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“Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do art.37, inciso IX da Constituição Federal”.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor do Município de Colmeia – TO, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008”.
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos cargos de Subsecretários Municipais e de Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal de Colmeia, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Município de Colmeia