TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2625/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2625/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO, APOIO TÉCNICO OPERACIONAL E CONSULTORIA CONTABIL INSTITUCIONAL DE NATUREZA CONTINUADA E NÃO SINGULA VOLTADOS AO SUPORTE TECNICO A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMEIA/TO, PARA O EXERCICIO DE 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021.

Após análise dos autos em epigrafe, instaurado na forma de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO considerando a inexistência de quaisquer vícios ou impedimentos legais para a contratação, fundamentado no parecer jurídico, no parecer do controle interno e nas razões de escolha e preço do agente de contratação e sua equipe de apoio, na qualidade de autoridade competente e com fulcro no art. 6º, inciso VI c/c art. 71, inciso IV, §4º da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a contratação do objeto acima destacado em favor da empresa CARLOS JOSE DA SILVA-ME, inscrito no CNPJ: 17.435.939/0001-81, no valor total de R$: 88.400,00(oitenta e oito mil e quatrocentos reais), a serem pagos mensalmente em 13 (Treze) parcelas de R$: 6.800,00(seis mil e oitocentos reais).

Remeta-se os autos para os departamentos competentes para as providências de praxe 

 COLMÉIA/TO, 16 de janeiro de 2026.

ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES

Secretaria Municipal de Educação