TERMO DE HOMOLOGAÇÃO /004-2026/SEDUC

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026-FME

PROCESSO Nº 606/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2026-FME, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, COMPREENDENDO APARELHO DE AR-CONDICIONADO 36.000 BTUS, APARELHO DE AR-CONDICIONADO 12.000 BTUS, PURIFICADOR DE ÁGUA, ARMÁRIO ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS, MÁQUINA DE LAVAR E FOGÃO SIMPLES DE 2 BOCAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES FUNCIONAIS, OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SUPORTE À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS A SEREM ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

● D PEREIRA RIBEIRO - ME, com sede na Avenida Longuinho Vieira Junior, n° 913, Centro, Colmeia/TO, CEP 77725-000, inscrita no CNPJ: 07.931.239/0001-24, E-mail: divinoribeiro@hotmail.com, Contato: (63) 99911-8068, representada neste ato pelo(a) Senhor(a) Divino Pereira Ribeiro, portador(a) do CPF sob o n° ***.***.191-68, portador da Carteira de Identidade n° 109.960 SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida Brasil, n° 836, Centro, Colmeia/TO, CEP 77725-000.

Com o valor global de: R$ 52.870,00

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 16 de abril de 2026.

ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES

CPF n° ***.***.481-49

Gestora do Fundo Municipal de Educação

Decreto nº 04 /2025, de 02 de janeiro de 2025