TERMO DE CANCELAMENTO /001-2026/FMS

TERMO DE CANCELAMENTO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 189/2026 - Pregão Eletrônico nº 005/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E TECNOLOGIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLMEIA/TO.

A Gestora do Fundo Municipal de Saude de Colmeia/TO, JOCIRENE PINHEIRO DIAS, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, procede, em nome do Fundo Municípal de Saúde de Colmeia/TO, e em defesa do interesse público, ao Cancelamento do Processo Licitatório nº 189/2026, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 005/2026, a Administração ao constatar a inconveniência e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Nesse caso, a revogação, prevista no art. 71, inciso II, da Lei Nova de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o certame ora em comento, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública.

Desta forma, com brevidade a Administração Pública providenciará a aquisição do objeto em questão em um novo processo licitatorio.

Insta informar que, não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público.

Colmeia/TO, em 04 de Março de 2026.

JOCIRENE PINHEIRO DIAS

Gestora Municipal de Saúde