EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DO CONVENIO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 72/2025 CONTRATO Nº 01/2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLMÉIA – TO

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DO CONVENIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 72/2025

CONTRATO Nº 01/2025

OBJETO: TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE COLMÉIA – TO, DESTINADO AO REPASSE DOS RECURSOS ORIUNDOS DO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO MAC OPERACIONALIZADA ATRAVÉS DOS FNS/FES E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

CONVENENTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COLMÉIA/TO, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 11.328.428/0001-00, com sede na Rua Goiás, nº164, neste ato representado pela Gestora Municipal JOCIRENE PINHEIRO DIAS, brasileira, solteira, portadora do RG sob os n.º 642.841 SSP/TO e do CPF/MF nº ***.***.961-39, residente e domiciliada na Av. Duque de Caxias nº 263, centro de Colméia -TO.

CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLMÉIA-TO - APAE, registrada sob CNPJ n. 02.726.761/0001-50, com sede e foro na Av. Guaraí, n.º 1.176 – CEP – 77.725-000 – Bairro: Centro – Colméia - TO, neste ato representada pelo Presidente Executivo, Sr. RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS FILHO, portador do CPF sob o n° ***.***.571-49, e portador da Carteira de identidade n° RG. 395.028 – SSP/TO, residente e domiciliado na Av. JK, nº 1.241, centro, Colméia-TO.

DA VIGENCIA: Em conformidade com a Cláusula Quarta do Convenio nº 01/2025 e de acordo com os artigos 105 a 107 da Lei 14.133/2021, fica repactuado o prazo originalmente estabelecido a contar de 01/01/2026 até 31/12/2026.

DO ORÇAMENTO: Em conformidade com O Convenio nº 01/2025 fica repactuado as despesas orçamentaria originalmente estabelecido para o exercício de 2026.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Colméia - TO, 30 de Dezembro de 2025.

JOCIRENE PINHEIRO DIAS

Secretário Municipal de Saúde