TERMO DE HOMOLOGAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA-TO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-FME PROCESSO Nº 82/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-FME

PROCESSO Nº 82/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de ab ril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026-FME, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

● JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO

Com o valor global de: R$ 16.200,00

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026.

ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES

CPF n° ***.***.481-49

Gestora do Fundo Municipal de Educação

Decreto nº 04 /20 25, de 02 de jan eiro de 20 25