Diário Oficial

Edição Nº

1475

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLMÉIA – TO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 60, DE 06 DE JULHO DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1158/2026

CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 006/2026

OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TSD, VIAS PÚBLICAS URBANAS DE COLMÉIA – TO, CONFORME O PLANO DE AÇO Nº 084894/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLMÉIA, com sede na Praça da Bíblia, s/n°, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, inscrita no CNPJ n° 02.070.746/0001-05, representado neste ato pelo Senhor, PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, brasileiro, casado, portador do RG nº 1.383.894 SSP/GO, Inscrito no CPF nº ***.***.471-20, residente e domiciliado na cidade de Colméia-TO

CONTRATADA: V C CONSTRUTORA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 35.040.949/0001-08, estabelecida na RUA RUA TOCANTINS, QUADRA29 LOTE 23, CENTRO, RIACHINHO, TO, neste ato representado pelo Sr(a). VENANCIO CHAVES DOS SANTOS, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº ***.***.521-16.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor estimado total de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática – 2026.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até dia 06 de Janeiro de 2027, podendo o mesmo vir a ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração de acordo com o art. 111, da Lei nº 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº Lei nº 14.133/2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

COLMÉIA , Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de Julho de 2026.

PEDRO CLESIO RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

PORTARIA N° 154/2026 COLMÉIA

, 06 DE JULHO DE 2026.

"Designa o AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO para conduzir os atos das licitações e contratações diretas da PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO lastreados na Lei Federal nº 14.133/2021, REVOGA a Portaria nº 014, de 25 de janeiro de 2024, e dá outras providências"

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLMÉIA, DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, pelo presente;

CONSIDERANDO a Lei Federal n9 14.133, de 01 de abril de 2021, que rege sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências.

CONSIDERANDO o DECRETO MUNCIPAL n9 021, de 01 fevereiro de 2022, que regulamenta a Nova Lei de Licitações 14.133/2021, no âmbito do Município de Colméia-TO.

RESOLVE:

Art. 1 DESIGNAR o AGENTE DE CONTRATAÇÃO nos termos do art. 89 da Lei 14.133/2021, com a finalidade de tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executa quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, do Poder Executivo Municipal de Colméia-TO, sem prejuízo das suas atribuições normais:

AGENTE DE CONTRATAÇÃO: DAYANE ARAUJO DA SILVA CPF: ***.***.001-22

Parágrafo único. Os servidores mencionados no Art. 39 auxiliarão o Agente de Contratação como Equipe de Apoio no desempenho de suas atribuições, em conjunto ou isoladamente.

a) Caso necessário e para a não postergação do Procedimento, o Agente de Contração será substituído, em sua ausência, por qualquer dos membros da Equipe de Apoio, respeitandose a ordem de designação, mediante Portaria.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no Art. 39 auxiliarão o Agente de Contratação Pregoeiro como Equipe de Apoio no desempenho de suas atribuições, em conjunto ou isoladamente.

Art. 2 DESIGNAR os membros da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO os servidores abaixo relacionados, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, bem como ser responsável pela análise dos ocorrerem durante o trâmite do processo de licitação, podendo conduzir a negociação, divulgando os resultados de sua decisão a todos os licitantes, do Poder Executivo Municipal de CoIméiaTO, sem prejuízo das suas atribuições normais:

• AGENTE DE CONTRATAÇÃO:

MARCOS VINÍCIUS DIAS ALVES CPF: ***.***.731-19

• MEMBROS DA COMISSÃO:

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições, em conjunto ou isoladamente.

Art. 3 Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e da Comissão de Contratação a tomada de decisões, 0 acompanhamento do trâmite da licitação, 0 impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, especialmente aquelas previstas na Lei Federal n2 14.133/2021.

Parágrafo único. O Agente de Contratação e a Comissão de Contratação contarão com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei Federal n9 14.133/2021.

§1 O Agente de Contratação convocará os membros da Comissão de Contratação quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais, nos limites legais.

§2 O Agente de Contratação e/ou a Comissão de Contratação poderá convocar servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art. 4 Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem as disposições em contrário, EM ESPECIAL A PORTARIA N2 094, DE 01 DE JUNHO DE 2023

Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 03 (TRÊS) dias do mês de JULHO de 2026.

PEDRO CLESIO RIBEIRO

Prefeito Municipal