DECRETO Nº23/2026
de 25 de junho de 2026.
“Dispõe sobre a substituição de membros da Câmara do FUNDEB, integrado ao Conselho Municipal da Educação-CME em conformidade com a Lei nº 927/2021 e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Colméia-TO, PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal nº 927/2021, de 11 de março de 2021.
DECRETA:
Art. 1o Nomear os membros substitutos para compor os segmentos do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 6º e o inciso I da Lei 927/2021, de 11 de março de 2021, a contar da publicação deste Decreto:
I - Representante de Pais de alunos:
Titular: Erislene Alves Pires.
II - Representante da Organização da Sociedade Civil:
Titular: Ivo Bihain
Suplente: Inêz De Fatima Teixeira Gomes
III – Representante de Professores da Rede Municipal de Ensino:
Suplente: Deuzuita Rodrigues de Sousa Castro
Art. 2o Os Conselheiros substitutos nomeados no artigo primeiro consideram-se empossados a partir desta data, sendo que suas funções são consideradas de relevante interesse público e, sob nenhuma hipótese, deverão ser remunerados
Art. 3o Ficam designados os conselheiros acima listados para cumprir o mandato previsto no Art. 6° da Lei Municipal nº 927 /2021.
Art. 4o O presente Decreto passa a vigorar a partir da data de sua publicação revogando as disposições em contrário,
Colmeia – TO, 25 de junho de 2026
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 140/2026
25 DE JUNHO DE 2026
“Concede diária a servidor e dá outras providências”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Concede ao(a) servidor(a) Sr. VALMIR ANTÔNIO DA SILVA, CPF n° ***.***.871-58 , lotado(a) no(a) NA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE, ocupante do Cargo de GARI LEVE. A quantia de 3 (TRÊS) diárias, sendo no valor de R$ 100,00 (CEM REAIS)cada uma, para fazer face às despesas de viagem a cidade de GUARAÍ - TO, nos dias 24 a 26/06/2026 com o objetivo de PARTICIPAR DO CURSO FORMAÇÃO DE BRIGADISTAS DE INCENDIO FLORESTAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO TOCANTINS NA CIDADE DE GUARAÍ.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 25 dias do mês de junho de 2026.
ANTONIO MARCOS DO PRADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO