ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 17/2026-ADM
Processo Administrativo nº 1282/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA
“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA TOPOGRÁFICA, PARA O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO DE LOTES URBANOS E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO COM CONFECÇÃO DE MAPAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS DE LOTES E DESMEMBRAMENTOS URBANOS, NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA ESTE ANO 2026.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, por meio de seu representante maior/titular, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:
Considerando os estudos da fase de Planejamento e da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento deste Município, que informa a necessidade da contratação supramencionada;
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor, a qual a Secre taria responsável apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;
Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico da Secr etaria Municipal de Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;
RESOLVE:
Art. 1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações, com o valor total de R$ 56.846,53 para contratação da Empresa:
● ITALO LOPES COSTA-ME (Fantasia: AGRO AMBIENTAL), inscrito no CNPJ nº 19.324.366/0001-44, com sede na Rua 09, nº 540, Centro, CEP: 77745-000, Presidente Kennedy-TO, Contato (63) 9 9221-2127, email: lopes.italo@hotmail.com, Dados bancários - Pessoa Jurídica: Banco do Brasil (001), Ag: 2094-X; C. Corrente 26.646-9 Pessoa Jurídica, representado neste ato pelo Senhor ITALO LOPES COSTA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº ***.***.111-37, RG nº 607.910-SEJSP/TO, residente e domiciliado no município de Presidente Kennedy-TO.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
V. UNIT |
V. TOTAL |
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1 |
LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO DE LOTES URBANOS, LOCALIZADOS NO SETOR JARDIM ALVORADA, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES |
M2 |
18.127,42 |
1,15 |
20.846,53 |
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2 |
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO COM A CONFECÇÃO DE MAPAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS DE LOTES E DESMEMBRAMENTOS URBANOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE COLMEIA - TO |
SV |
40 |
900,00 |
36.000,00 |
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VALOR TOTAL >>> |
R$ 56.846,53 |
Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Colmeia-TO, 23 de junho de 2026.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
CPF n° ***.***.471-20
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 78/2026
de 23 de junho de 2026
“Dispõe sobre a RATIFICAÇÃO de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 17/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 1282/2026, homologada pela Prefeitura Municipal de Colméia-TO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 17/2026-ADM do Processo Administrativo nº 1282/2026, da Prefeitura Municipal de Colméia-TO,
Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência que informa a necessidade de: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA TOPOGRÁFICA, PARA O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO DE LOTES URBANOS E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO COM CONFECÇÃO DE MAPAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS DE LOTES E DESMEMBRAMENTOS URBANOS, NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA ESTE ANO 2026.
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pelo Secretário responsável, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;
Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;
RESOLVE:
Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa ITALO LOPES COSTA-ME (Fantasia: AGRO AMBIENTAL), inscrito no CNPJ nº 19.324.366/0001-44, com sede na Rua 09, nº 540, Centro, CEP: 77745-000, Presidente Kennedy-TO, Contato (63) 9 9221-2127, email: lopes.italo@hotmail.com, Dados bancários - Pessoa Jurídica: Banco do Brasil (001), Ag: 2094-X; C. Corrente 26.646-9 Pessoa Jurídica, representado neste ato pelo Senhor ITALO LOPES COSTA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº ***.***.111-37, RG nº 607.910-SEJSP/TO, residente e domiciliado no município de Presidente Kennedy-TO, no valor total de R$ 56.846,53.
Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026-ADM
PROCESSO Nº 1282/2026
Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de a bril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 17/2026-ADM, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA TOPOGRÁFICA, PARA O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO DE LOTES URBANOS E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO COM CONFECÇÃO DE MAPAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS DE LOTES E DESMEMBRAMENTOS URBANOS, NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA ESTE ANO 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:
● ITALO LOPES COSTA-ME (Fantasia: AGRO AMBIENTAL), inscrito no CNPJ nº 19.324.366/0001-44, com sede na Rua 09, nº 540, Centro, CEP: 77745-000, Presidente Kennedy-TO, Contato (63) 9 9221-2127, email: lopes.italo@hotmail.com, Dados bancários - Pessoa Jurídica: Banco do Brasil (001), Ag: 2094-X; C. Corrente 26.646-9 Pessoa Jurídica, representado neste ato pelo Senhor ITALO LOPES COSTA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº ***.***.111-37, RG nº 607.910-SEJSP/TO, residente e domiciliado no município de Presidente Kennedy-TO
Com o valor global de: R$ 56.846,53
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
V. UNIT |
V. TOTAL |
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1 |
LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO DE LOTES URBANOS, LOCALIZADOS NO SETOR JARDIM ALVORADA, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES |
M2 |
18.127,42 |
1,15 |
20.846,53 |
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2 |
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO COM A CONFECÇÃO DE MAPAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS DE LOTES E DESMEMBRAMENTOS URBANOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE COLMEIA - TO |
SV |
40 |
900,00 |
36.000,00 |
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VALOR TOTAL >>> |
R$ 56.846,53 |
Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.
Colmeia-TO, 23 de junho de 2026.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
CPF n° ***.***.471-20
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 55/2026-ADM
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026-ADM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1282/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA TOPOGRÁFICA, PARA O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO DE LOTES URBANOS E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO COM CONFECÇÃO DE MAPAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS DE LOTES E DESMEMBRAMENTOS URBANOS, NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA ESTE ANO 2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.070.746/0001-05, com sede no seguinte endereço: Praça da Bíblia, s/n, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, possuindo o(s) telefone(s): (63) 3457-1843, e o(s) e-mail(s): colmeialicitacao@gmail.com, institucional: prefeituramunicipaldecolmeia@gmail.com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 1.383.894/SSP-GO, e inscrito no CPF n.º ***.***.471-20, residente e domiciliado à Rua da Matriz, nº 745, Esquina com Av. Costa e Silva, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO.
CONTRATADO: ITALO LOPES COSTA-ME (Fantasia: AGRO AMBIENTAL), inscrito no CNPJ nº 19.324.366/0001-44, com sede na Rua 09, nº 540, Centro, CEP: 77745-000, Presidente Kennedy-TO, Contato (63) 9 9221-2127, email: lopes.italo@hotmail.com, Dados bancários - Pessoa Jurídica: Banco do Brasil (001), Ag: 2094-X; C. Corrente 26.646-9 Pessoa Jurídica, representado neste ato pelo Senhor ITALO LOPES COSTA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº ***.***.111-37, RG nº 607.910-SEJSP/TO, residente e domiciliado no município de Presidente Kennedy-TO.
PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato o valor estimado total de R$ 56.846,53.
DOTACAO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática:
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Fich |
Órg |
Und |
Fun |
Sub-F |
Prog |
PROJ /ATIV DOTAÇÃO |
Elem |
Sub-E |
Fonte |
R$ Estimado |
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067 |
03 |
03 |
04 |
122 |
2093 |
2.204 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ADM |
3.3.90.39 |
82 |
'1.500.0000. 000000 |
56.846,53 |
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12 /2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.
BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de a bril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.
Colmeia-TO, 23 de junho de 2026
CPF n° ***.***.471-20
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
Dispensa de Licitação nº 17/2026-ADM
Processo Administrativo nº 1282/2026
Tendo em vista a formalização do Contrato nº 55/2026-ADM, firmado por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 17/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 1282/2026, e também com respaldo da Portaria de Autorização nº 76/2026 e de Ratificação nº 78/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA TOPOGRÁFICA, PARA O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO DE LOTES URBANOS E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO COM CONFECÇÃO DE MAPAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS DE LOTES E DESMEMBRAMENTOS URBANOS, NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA ESTE ANO 2026, fica a empresa: ITALO LOPES COSTA-ME (Fantasia: AGRO AMBIENTAL), inscrito no CNPJ nº 19.324.366/0001-44, com sede na Rua 09, nº 540, Centro, CEP: 77745-000, Presidente Kennedy-TO, Contato (63) 9 9221-2127, email: lopes.italo@hotmail.com, Dados bancários - Pessoa Jurídica: Banco do Brasil (001), Ag: 2094-X; C. Corrente 26.646-9 Pessoa Jurídica, representado neste ato pelo Senhor ITALO LOPES COSTA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº ***.***.111-37, RG nº 607.910-SEJSP/TO, residente e domiciliado no município de Presidente Kennedy-TO, AUTORIZADA a iniciar o objeto do referido processo, a partir dessa data.
Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.
Colmeia-TO, 23 de junho de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO
CNPJ/MF n° 02.070.746/0001-05
Pedro Clésio Ribeiro
CPF n° ***.***.471-20
Contratante
ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO
Dispensa de Licitação nº 17/2026-ADM
Processo Administrativo nº 1282/2026
“O Prefeito Municipal de Colméia-TO, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:”
AUTORIZAR a empresa: ITALO LOPES COSTA-ME (Fantasia: AGRO AMBIENTAL), inscrito no CNPJ nº 19.324.366/0001-44, com sede na Rua 09, nº 540, Centro, CEP: 77745-000, Presidente Kennedy-TO, Contato (63) 9 9221-2127, email: lopes.italo@hotmail.com, Dados bancários - Pessoa Jurídica: Banco do Brasil (001), Ag: 2094-X; C. Corrente 26.646-9 Pessoa Jurídica, representado neste ato pelo Senhor ITALO LOPES COSTA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF nº ***.***.111-37, RG nº 607.910-SEJSP/TO, residente e domiciliado no município de Presidente Kennedy-TO, a dar início a partir dessa data nos serviços firmados no Contrato nº 55/2026-ADM, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 17/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 1282/2026, e também com respaldo da Portaria de Autorização nº 76/2026 e de Ratificação nº 78/2026, que visa a:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA TOPOGRÁFICA, PARA O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO DE LOTES URBANOS E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO COM CONFECÇÃO DE MAPAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS DE LOTES E DESMEMBRAMENTOS URBANOS, NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA ESTE ANO 2026.
O responsável pelo recebimento dos Serviços será o Fiscal de Contratos ou o Diretor(a) do Almoxarifado Municipal. Os servidores abaixo são os responsáveis por acompanhar, orientar, fiscalizar e atestar as faturas (etapa de liquidação), e demais atribuições:
(PREFEITURA MUNICIPAL)
Portaria de Nomeação nº 291 de 03 /07 /20 25, a saber:
I - FISCAL DE CONTRATOS: Francisco Alves Maciel Neto (CPF: ***.***.591-60)
II - GESTOR DE CONTRATOS: João Vitor Ribeiro da Silva (CPF: ***.***.391-14)
Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.
Colmeia-TO, 23 de junho de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO
CNPJ/MF n° 02.070.746/0001-05
Pedro Clésio Ribeiro
CPF n° ***.***.471-20
Contratante