Diário Oficial

Edição Nº

1463

1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2026

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

• 1. O presente instrumento tem por objeto, conforme previsto no § IV do art. 136 da Lei 14.133/21, a inclusão nos termos do PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2026, acrescentando a seguinte Fonte, conforme dotação orçamentária para a Fundo Municipal de Saúde de Colmeia, a seguir especificada:

ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLMÉIA-TO

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas neste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1. O Município de Colméia-TO providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, conforme dispõe a Lei 14.133/21.

Colméia-TO, 17 de Junho de 2026.

JOCIRENE PINHEIRO DIAS

Sec. Municipal de Saúde

AUTORIZAÇÃO DE COMPRA/SERVIÇO

Despesa de Pequeno Valor e de Pronto Pagamento Nº 03/2026-FME

Processo Administrativo nº 1286/2026

Tendo em vista a formalização da DESPESA DE PEQUENO VALOR E DE PRONTO PAGAMENTO Nº 03/2026-FME, do Processo Administrativo nº 1286/2026, no valor total de R$ 7.350,00, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ESGOTAMENTO E DESOBSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS E SISTEMAS SIMILARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, CAMINHÃO LIMPA-FOSSA, TRANSPORTE, COLETA, SUCÇÃO, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS EM LOCAL AMBIENTALMENTE LICENCIADO, VISANDO ATENDER ÀS ESCOLAS QUE SE ENCONTRAM HÁ LONGO PERÍODO SEM MANUTENÇÃO PREVENTIVA OU CORRETIVA, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE, SALUBRIDADE, SEGURANÇA SANITÁRIA E FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS ATIVIDADES ESCOLARES., fica o Fornecedor/Prestador de Serviços: LIMPA FOSSA MIRACEMA LTDA, CNPJ nº 10.727.619/0001-56, com sede na R MANOEL PAIVA, MIRACEMA DO TOCANTINS Nº 277, Centro, CEP 777650-000, MIRACEMA-TO, Contato (63) 98125-8360, representado neste ato pelo Senhor, ADALTON BRITO OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.831-15, AUTORIZADA a iniciar o objeto do referido processo, a partir dessa data.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 17 de junho de 2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 30.881.766/0001-93

ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES

CPF n° ***.***.481-49

Gestor do Órgão demandante

ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

Despesa de Pequeno Valor e de Pronto Pagamento Nº 03/2026-FME

Processo Administrativo nº 1286/2026

“A Gestora do Fundo Municipal de Educação, Sra. ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:”

AUTORIZAR o Fornecedor/Prestador de Serviços: LIMPA FOSSA MIRACEMA LTDA, CNPJ nº 10.727.619/0001-56, com sede na R MANOEL PAIVA, MIRACEMA DO TOCANTINS Nº 277, Centro, CEP 777650-000, MIRACEMA-TO, Contato (63) 98125-8360, representado neste ato pelo Senhor, ADALTON BRITO OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.831-15, a dar início a partir dessa data nos serviços firmados por meio da DESPESA DE PEQUENO VALOR E DE PRONTO PAGAMENTO Nº 03/2026-FME, do Processo Administrativo nº 1286/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ESGOTAMENTO E DESOBSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS E SISTEMAS SIMILARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, CAMINHÃO LIMPA-FOSSA, TRANSPORTE, COLETA, SUCÇÃO, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS EM LOCAL AMBIENTALMENTE LICENCIADO, VISANDO ATENDER ÀS ESCOLAS QUE SE ENCONTRAM HÁ LONGO PERÍODO SEM MANUTENÇÃO PREVENTIVA OU CORRETIVA, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE, SALUBRIDADE, SEGURANÇA SANITÁRIA E FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS ATIVIDADES ESCOLARES., no valor total de R$ 7.350,00.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 17 de junho de 2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 30.881.766/0001-93

ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES

CPF n° ***.***.481-49

Gestor do Órgão demandante

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 80/2026

de 17 de junho de 2026

“Dispõe sobre RATIFICAÇÃO do compromisso firmado por contratação direta, via Despesa de Pequeno Valor e de Pronto Pagamento Nº 03/2026-FME, do Processo Administrativo nº 1286/2026, homologada pelo Fundo Municipal de Educação de Colméia-TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Despesa de Pequeno Valor e de Pronto Pagamento Nº 03/2026-FME do Processo Administrativo nº 1286/2026, do Fundo Municipal de Educação de Colméia-TO;

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência que informa a necessidade de:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ESGOTAMENTO E DESOBSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS E SISTEMAS SIMILARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, CAMINHÃO LIMPA-FOSSA, TRANSPORTE, COLETA, SUCÇÃO, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS EM LOCAL AMBIENTALMENTE LICENCIADO, VISANDO ATENDER ÀS ESCOLAS QUE SE ENCONTRAM HÁ LONGO PERÍODO SEM MANUTENÇÃO PREVENTIVA OU CORRETIVA, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE, SALUBRIDADE, SEGURANÇA SANITÁRIA E FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS ATIVIDADES ESCOLARES..

Considerando, que o compromisso firmado via contratação direta, sem licitação, por Despesa de Pequeno Valor e de Pronto Pagamento, com base no §2º do Art. 95 da Lei de Licitações nº 14.133/2021, e do DECRETO MUNICIPAL nº 17/2025, de 11 de março de 2025, para as despesas de pequeno valor que, pela sua natureza específica, são entendidas não superiores a R$ 12.545,11 (doze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e onze centavos) e, em razão do valor econômico do compromisso firmado, encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

CONSIDERANDO que o valor desta Despesa está condizente com o praticado no mercado e os compromissos firmados que se adequam nos termos do §2º do Art. 95 da Lei de Licitações nº 14.133/2021, e do DECRETO MUNICIPAL nº 17/2025, de 11 de março de 2025, sem a premente necessidade de proceder à abertura de processo administrativo de licitação;

Considerando, por fim, o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais e técnicas do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º DESOBRIGAR o procedimento de licitação, utilizando-se do instrumento Despesa de Pequeno Valor e de Pronto Pagamento, para o compromisso firmado com o Fornecedor/Prestador de Serviços: LIMPA FOSSA MIRACEMA LTDA, CNPJ nº 10.727.619/0001-56, com sede na R MANOEL PAIVA, MIRACEMA DO TOCANTINS Nº 277, Centro, CEP 777650-000, MIRACEMA-TO, Contato (63) 98125-8360, representado neste ato pelo Senhor, ADALTON BRITO OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.831-15, no valor total de R$ 7.350,00.

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO – DESPESA DE PEQUENO VALOR E DE PRONTO PAGAMENTO

Nº 03/2026-FME

Processo Administrativo nº 1286/2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

“Desobriga procedimento de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ESGOTAMENTO E DESOBSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS E SISTEMAS SIMILARES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, CAMINHÃO LIMPA-FOSSA, TRANSPORTE, COLETA, SUCÇÃO, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS EM LOCAL AMBIENTALMENTE LICENCIADO, VISANDO ATENDER ÀS ESCOLAS QUE SE ENCONTRAM HÁ LONGO PERÍODO SEM MANUTENÇÃO PREVENTIVA OU CORRETIVA, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE, SALUBRIDADE, SEGURANÇA SANITÁRIA E FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS ATIVIDADES ESCOLARES..”

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA-TO, por meio de seu representante maior/titular, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando os estudos da fase de Planejamento e da solicitação proveniente do Termo de Referência, do Fundo Municipal de Educação deste Município, que informa a necessidade do compromisso firmado supramencionada;

Considerando, que o compromisso firmado via contratação direta, sem licitação, por DESPESA DE PEQUENO VALOR E DE PRONTO PAGAMENTO, em razão do valor econômico, encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando que a Secre taria responsável apontou as normas legais que possibilitam a desobrigação do processo licitatório nos casos como o presente, através do §2º do Art. 95 da Lei de Licitações nº 14.133/2021, e do DECRETO MUNICIPAL nº 17/2025, de 11 de março de 2025 (anexado ao final deste processo), para as despesas de pequeno valor que, pela sua natureza específica, são entendidas não superiores a R$ 12.545,11 (doze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e onze centavos);

Considerando, por fim, o Parecer Técnico da Secr etaria Municipal de Controle Interno aprovando as normas legais e técnicas do referido processo;

RESOLVE:

Art. 1.º DESOBRIGAR procedimento de licitação, com o valor total de R$ 7.350,00 para a realização de compromisso firmado com o Fornecedor/Prestador de Serviços:

●LIMPA FOSSA MIRACEMA LTDA, CNPJ nº 10.727.619/0001-56, com sede na R MANOEL PAIVA, MIRACEMA DO TOCANTINS Nº 277, Centro, CEP 777650-000, MIRACEMA-TO, Contato (63) 98125-8360, representado neste ato pelo Senhor, ADALTON BRITO OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.831-15

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Colmeia-TO, 17 de junho de 2026.

ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES

CPF n° ***.***.481-49

Gestora do Fundo Municipal de Educação

Portaria nº 04 /2025, de 02 de janeiro de 2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 17/2026-ADM

PROCESSO ADMINISTR. Nº 1282/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo administrativo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA TOPOGRÁFICA, PARA O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO DE LOTES URBANOS E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO COM CONFECÇÃO DE MAPAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS DE LOTES E DESMEMBRAMENTOS URBANOS, NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA ESTE ANO 2026.

Com recebimento das propostas e habilitação, pelo e-mail colmeialicitacao@gmail.com ou de forma PRESENCIAL na sede administrativa da Prefei tura Municipal de Colméia-TO, localizada no endereço: Praça da Bíblia, s/nº, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO.

INÍCIO/PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

De 17/06/2026 às 13:00h, até 23/06/2026 às 08:00h

DATA E HORA DE ABERTURA DA SESSÃO:

De 23/06/2026 às 08:30h

Edital de Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser retirados na Prefei tura Municipal de Colméia-TO, ou pelo e-mail colmeialicitacao@gmail.com ou pelo site: www.colmeia.to.gov.br.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município. Maiores informações pelo telefone: (63) 3457-1843 ou pelo e-mail: colmeialicitacao@gmail.com.

Colméia-TO, 17 de junho de 2026.

ANTONIO MARCOS DO PRADO

Secretário Municipal de Administração, Gestão e Planejamento

Portaria nº 01 /20 25, de 02 de jan eiro de 20 25

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 76/2026

de 17 de junho de 2026

“Dispõe sobre AUTORIZAÇÃO para o procedimento de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 17/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 1282/2026, no atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de Colméia-TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 17/2026-ADM, da Prefeitura Municipal de Colméia-TO.

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Processo Administrativo nº 1282/2026.

CONSIDERANDO que o valor de contratação dos serviços está condizente com o praticado no mercado e as contratações que se adequam nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações (Nova Lei de Licitações), sem a premente necessidade de proceder à abertura de processo administrativo de licitação.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abri l de 2021 e suas alterações, considerando também os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, que informa a necessidade de contratação do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA TOPOGRÁFICA, PARA O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO DE LOTES URBANOS E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO COM CONFECÇÃO DE MAPAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS DE LOTES E DESMEMBRAMENTOS URBANOS, NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA ESTE ANO 2026.

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

Prefeito Municipal