Diário Oficial

Edição Nº

1455

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLMÉIA – TO

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1707/2025

PREGÃO ELETRONICO Nº 011/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO, EVENTUAL E PARCELADO AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, QUE ATENDERÁ AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE COLMEIA-TO

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Goiás, nº 164, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, inscrita no CNPJ nº 11.328.248/0001-00, representado neste ato pela Senhora, JOCIRENE PINHEIRO DIAS, brasileira, Servidora Pública, portador da Carteira de Identidade nº 460.667 SSP/TO, CPF nº ***.***.961-39, residente e domiciliado na cidade de Colméia-TO.

CONTRATADO: HOSPGYN HOSPITALAR LTDA, COM SEDE NO ENDEREÇO: RUA GUIOMAR DE MELO N° 128 QD. 02 LT. 31 – SETOR PORTAL SANTA RITA – CEP:74.395-073 – GOIÂNIA - GO INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 43.239.945/0001-73, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL THIAGO RAMOS BARBOSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO PORTADOR DO CPF Nº ***.***.851-64, RG Nº 7468229 SSP-GO

PREÇO: Em conformidade com a Cláusula Decima Quinta do Contrato nº 079/2025 e de acordo com a Lei nº 14.133/21, fica repactuado o quantitativo originalmente estabelecido:

DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Quanto às demais cláusulas contratuais, permanecerão as mesmas sem qualquer modificação

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 1 de Abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Colméia - TO, 03 de Junho de 2026.

JOCIRENE PINHEIRO DIAS

SECRETARIA MUNICIPL DE SAUDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA – TO

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRENCIA PUBLICA Nº 005/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA, ESTADO DO TOCANTINS, mediante a Agente de Contratação e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade CONCORRENCIA PUBLICA, tipo MENOR PREÇO, para CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REGIME DE EMPLEITADA GLOBAL PARA REFORMA DA FEIRA COBERTA DE COLMEIA/TO. com início e recebimento das propostas e habilitação a partir do dia 09/06/2026, às 12h:00min, no site www.bnc.org.br. Encerramento de envio de proposta e habilitação até 24/06/2026 as 07h:00min, e início da sessão eletrônica dia 24/06/2026, as 08h:00min, no site www.bnc.org.br Edital e anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Colméia -TO, pelo site: www.colmeia.to.gov.br ou www.bnc.org.br. Maiores informações pelo telefone: (63) 3457-1843 ou pelo e-mail: colmeialicitacao@gmail.com.

Colméia – TO, 03 de Junho de 2026.

PEDRO CLESIO RIBEIRO

Prefeito Municipal

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB
MUNICÍPIO DE COLMÉIA/TO

A Prefeitura Municipal de Colméia/TO, por intermédio da Diretoria Municipal de Cultura, torna público o Resultado Preliminar do Edital de Chamamento Público nº 03/2026, referente à seleção de agente cultural para celebração de Termo de Execução Cultural destinado à realização de ação cultural vinculada ao Festejo de São João 2026.

Após análise da documentação e avaliação da proposta inscrita, foi obtido o seguinte resultado:

A proponente KS DE SOUSA foi considerada classificada, por atender às exigências documentais do edital e alcançar pontuação superior à mínima exigida para classificação.

Fica aberto o prazo para interposição de recurso, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 03/2026.

Colméia/TO, 03 de junho de 2026.

Pedro Clésio Ribeiro

Prefeito municipal de Colméia-TO.

PORTARIA SEMED Nº 122/2026

DE 03 DE JUNHO DE 2026

“INSTITUI A COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO, REVISÃO, SISTEMATIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMEIA/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Secretária Municipal de Educação de Colmeia, Estado do Tocantins, ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de organização institucional do processo de elaboração, revisão, sistematização e acompanhamento do Plano Municipal de Educação - PME, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais de planejamento educacional;

CONSIDERANDO que as orientações da Rede de Cooperação Técnica dos Planos Decenais de Educação indicam que a Comissão Gestora Municipal é essencial para legitimar o processo de construção do Plano Municipal de Educação, com fundamento na gestão democrática, na responsabilidade técnica, na participação social e na pluralidade de ideias;

CONSIDERANDO que as orientações para constituição das Comissões Gestoras Municipais estabelecem que a Comissão Gestora local deve ser formalizada por meio de Portaria ou Decreto Municipal;

CONSIDERANDO que a composição mínima recomendada para a Comissão Gestora Municipal deve contemplar representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEMED/SME, do Conselho Municipal de Educação - CME e do Fórum Municipal de Educação - FME;

CONSIDERANDO a importância de assegurar a participação do Poder Público, dos órgãos colegiados e da sociedade civil organizada na construção coletiva das políticas educacionais do Município de Colmeia/TO;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Colmeia/TO, a Comissão Gestora Municipal do Plano Municipal de Educação - PME, responsável por coordenar, organizar, acompanhar e sistematizar as ações relacionadas ao processo de elaboração, revisão, monitoramento ou atualização do Plano Municipal de Educação, conforme as orientações da Rede de Cooperação Técnica dos Planos Decenais de Educação.

Art. 2º. A Comissão Gestora Municipal será composta pelos seguintes representantes:

Art. 3º. Compete à Comissão Gestora Municipal elaborar o cronograma de atividades e o plano de ação necessários à condução dos trabalhos relacionados ao Plano Municipal de Educação.

Art. 4º. Compete ainda à Comissão Gestora Municipal promover a mobilização e o diálogo com a comunidade escolar e a sociedade civil, podendo agendar, organizar e realizar reuniões, audiências públicas, debates, consultas e demais estratégias participativas necessárias à construção democrática do PME.

Art. 5º. A Comissão Gestora Municipal deverá levantar, organizar e analisar dados oficiais, indicadores educacionais e informações institucionais que subsidiem o diagnóstico da realidade educacional do Município de Colmeia/TO.

Art. 6º. A Comissão Gestora Municipal deverá sistematizar objetivos, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, observando a realidade local e a necessária consonância com o Plano Nacional de Educação e com o Plano Estadual de Educação do Tocantins, quando aplicável.

Art. 7º. Compete à Comissão Gestora Municipal elaborar, revisar ou consolidar a minuta do documento-base e, quando necessário, a minuta do projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação, encaminhando-a às instâncias competentes para análise, validação e providências legais cabíveis.

Art. 8º. A Comissão Gestora Municipal poderá solicitar apoio técnico de servidores, profissionais da educação, especialistas, órgãos públicos, conselhos, fóruns e demais instituições, sempre que necessário ao desenvolvimento dos trabalhos, especialmente para tratamento de dados oficiais, construção de indicadores educacionais, elaboração do diagnóstico municipal e revisão de documentos técnicos.

Art. 9º. Os trabalhos da Comissão Gestora Municipal deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, gestão democrática, transparência, participação social e pluralidade de ideias.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da secretária municipal de educação de Colméia/TO, aos 03 dias do mês de junho de 2026.

ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES

Secretária Municipal de Educação