1º TERMO DE RETIFICAÇÃO/APOSTILAMENTO
DISPENSA Nº 013/2026-ADM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 978/2026
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AEROFOTOGRAMETRIA PARAOBTENÇÃO DE IMAGENS AÉREAS E PROCESSAMENTO DIGITAL DE DADOS GEOGRÁFICOS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE DRONES, NAÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE COLMÉIA/TO, VISANDO À GERAÇÃO DE MOSAICO FOTOGRÁFICO/ORTOFOTO, PREVIAMENTEDESENHADO EM ARQUIVO GIS, COM INSERÇÃO DE TABELAS CONTENDO CARACTERÍSTICAS MACRO, TAIS COMO BAIRROS, QUADRAS ELOTES, PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE CATÁLOGO DESTINADO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL E DEMAIS FINALIDADES ADMINISTRATIVAS CORRELATAS.
1.1. O presente instrumento tem por objetivo, conforme previsto no § IV do art. 136 da Lei 14.133/21, a ALTERAÇÃO, nos termos da DISPENSA Nº 978/2026-ADM, da seguinte Dotação Orçamentária, para a Prefeitura Municipal de Colmeia e demais fundos municipais a seguir especificada:
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA -TO
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FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO DE DESPESA |
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067 |
Manutenção e Gestão da Secretaria municipal de Adm |
03.03.04.122.2093.2.204 |
1.500.0000.000000 |
3.3.90.39/27 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETIFICAÇÃO
2.1. JUSTIFICATIVA: Verificou-se, no momento da emissão do empenho, a existência de erro material na indicação das dotações orçamentárias constantes no Termo de Referência, Edital, Minuta do Contrato e demais peças do Processo Administrativo.
Dessa forma, retificam-se as dotações orçamentárias (sub-elemento) que se fizerem necessárias, a fim de adequá-las às fichas corretas para o devido empenhamento da despesa, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
A presente correção possui caráter meramente formal, não alterando o objeto, os valores, os quantitativos ou as demais condições da contratação, permanecendo inalteradas as disposições não expressamente modificadas.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
3.1. O Município de Colméia-TO providenciará a publicação deste presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, conforme dispõe a Lei 14.133/21.
Colméia-TO, 27 de maio de 2026.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
Prefeito Municipal