Colméia de 26 de maio de 2026.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Permanente de Educação do Município de Colmeia – TO, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMÉIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº1072, de 08 de abril de 2026, que dispõe sobre a reestruturação do Fórum Permanente de Educação do Município;
CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 3º da referida Lei, que define os segmentos que compõem o Fórum Municipal de Educação;
CONSIDERANDO ainda o parágrafo único do Art. 3º, que determina que os membros do Fórum serão designados por ato do Prefeito Municipal, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Fórum Permanente de Educação do Município de Colméia – TO, conforme representação dos segmentos previstos na Lei Municipal nº 1072/2026:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Deuzuita Rodrigues de Sousa
Vanusia Soares de Andrade
Eridan Barbosa da Silva Matos
II – Representantes das Unidades Escolares Públicas Municipais
Elisabete Vieira de Andrade Alves
Maria Lopes da Solidade Oliveira
Osmarina Alves de Sousa
III – Representante do Poder Legislativo Municipal
Jucelia Basílio da Silva
IV – Representante de Pais ou Responsáveis de Alunos da Rede Municipal
Danilla Barbosa Bonfim Souza
V – Representante do Conselho Municipal de Educação
Polyana Ribeiro da Silva Neres
VI – Representante do Poder Executivo Municipal
Hernani de Melo Mota Filho
VII – Representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE)
Rosieny Andrade da Costa
VIII – Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB)
Divina Chirley Santana Barcelos
IX – Representantes dos Profissionais da Educação
João Pedro Barbosa Sousa Mariano
Juliana da Silva Carvalho
Wanderson Gabriel de Lima
X – Representante da Sociedade Civil Organizada
Luzeni Pereira Braga de Sousa
XI – Representantes de Organizações Estudantis
Gabriella de Paula Morais
Rhuanna Vitorya Costa dos Santos
Art. 2º O mandato dos membros do Fórum Permanente de Educação será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período, conforme disposto na Lei Municipal nº 1072/2026.
Art. 3º Compete aos membros do Fórum Permanente de Educação:
I – participar das reuniões ordinárias e extraordinárias do Fórum, contribuindo para os debates e deliberações sobre as políticas educacionais do município;
II – acompanhar a implementação, monitoramento e avaliação das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação – PME;
III – participar do processo de monitoramento e avaliação das políticas educacionais do município de forma democrática e participativa;
IV – propor e articular ações que promovam o diálogo entre o poder público, as instituições de ensino e a sociedade civil;
V – incentivar a participação da comunidade no acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais;
VI – colaborar na elaboração e atualização do Regimento Interno do Fórum;
VII – participar das conferências municipais de educação;
VIII – integrar comissões temáticas ou grupos de trabalho instituídos no âmbito do Fórum;
IX – contribuir para a elaboração do Relatório Anual de Acompanhamento das Políticas Educacionais do Município.
Art. 4º A participação no Fórum Permanente de Educação é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colméia – TO, 26 de maio de 2026.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 115/2026
26 DE MAIO DE 2026
“Concede diária a servidor e dá outras providências”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Concede ao(a) servidor(a) Sr. SIDINEY FERREIRA DOS SANTOS, CPF n° ***.***.561-20, lotado(a) no(a) NA PREFEITURA MUNICIPAL, ocupante do Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA. A quantia de 1 (UMA) diária, sendo no valor de R$250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) destinada a custear despesa de viagem à cidade de Palmas – TO, no dia 27/05/2026, para buscar resíduo de soja para alimentar gado, benefício para os pequenos produtores rurais do município.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 26 dias do mês de maio de 2026.
ANTONIO MARCOS DO PRADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°111/2026
26 DE MAIO DE 2026
“Concede diária a servidor e dá outras providências”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Concede ao(a) servidor(a) Sr. JOSE PEDRO MACHADO, CPF n° ***.***.411-49, lotado(a) no(a) NA PREFEITURA MUNICIPAL, ocupante do Cargo de CONSELHEIRO TUTELAR. A quantia de 2 (DUAS) diárias, sendo no valor de R$ 187,50 (CENTO E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) cada diária, para fazer face às despesas de viagem a cidade de PALMAS - TO, no dia 27 e 28/05/2026 A viagem tem como objetivo participar do III Seminário de Enfrentamento à violência Sexual Contra Crianças e adolescentes do Tocantins: ECA no Território Digital.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 26 dias do mês de maio de 2026.
ANTONIO MARCOS DO PRADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 112/2026
26 DE MAIO DE 2026
“Concede diária a servidor e dá outras providências”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Concede ao(a) servidor(a) Sra. IRANETE GOMES DE FREITAS, CPF n° ***.***.512-72, lotado(a) no(a) NA PREFEITURA MUNICIPAL, ocupante do Cargo de CONSELHEIRA TUTELAR. A quantia de 2 (DUAS) diárias, sendo no valor de R$ 187,50 (CENTO E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) cada diária, para fazer face às despesas de viagem a cidade de PALMAS - TO, nos dias 27 e 28/05/2026 A viagem tem como objetivo participar do III Seminário de Enfrentamento à violência Sexual Contra Crianças e adolescentes do Tocantins: ECA no Território Digital.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.
Secretária de ADMINISTRAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 26 dias do mês de maio de 2026.
ANTONIO MARCOS DO PRADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 113/2026
26 DE MAIO DE 2026
“Concede diária a servidor e dá outras providências”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Concede ao(a) servidor(a) Sr. IGOR NUNES DA SILVA, CPF n° ***.***.201-01, lotado(a) no(a) NA PREFEITURA MUNICIPAL, ocupante do Cargo de MOTORISTA DO CONSELHO TUTELAR. A quantia de 2 (DUAS) diárias, sendo no valor de R$ 187,50 (CENTO E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) cada diária, para fazer face às despesas de viagem a cidade de PALMAS - TO, no dia 27e 28/05/2026 A VIAGEM TEVE COMO OBJETIVO, ACOMPANHAR os conselheiros tutelarares, para participar do III Seminário de Enfrentamento à violência Sexual Contra Crianças e adolescentes do Tocantins: ECA no Território Digital.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se todas as disposições em contrário.
Secretária de ADMINISTRAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 26 dias do mês de maio de 2026.
ANTONIO MARCOS DO PRADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 114/2025 26 DE MAIO DE 2026
“Concede diária a servidor e dá outras providências”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Concede ao(a) servidor(a) Sr. GEOVANE SANTIAGO DE SOUSA PEREIRA, CPF n° ***.***.821-57, lotado(a) no(a) NA PREFEITURA MUNICIPAL, ocupante do Cargo de CONSELHO TUTELAR. A quantia de 1 (UMA) diária, sendo no valor de R$ 187,50 (CENTO E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), para fazer face às despesas de viagem a cidade de PALMAS-TO, nos dias 27/05/2026, A viagem tem como objetivo participar do III Seminário de Enfrentamento à violência Sexual Contra Crianças e adolescentes do Tocantins: ECA no Território Digital.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 26 dias do mês de maio de 2026.
______________________________________
ANTONIO MARCOS DO PRADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLMÉIA – TO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 23, DE 26 DE MAIO DE 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 508/2026
PREGÃO ELETRONICO Nº 007/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO FUTURO E EVENTUAL, PARCELADO, DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE FISIOTERAPIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS SECRETARIAS EM COLMEIA, TO.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Goiás, nº 164, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, inscrita no CNPJ nº 11.328.248/0001-00, representado neste ato pela Senhora, JOCIRENE PINHEIRO DIAS, brasileira, Servidora Pública, portador da Carteira de Identidade nº 460.667 SSP/TO, CPF nº ***.***.961-39, residente e domiciliado na cidade de Colméia-TO,
CONTRATADA: FAROL DISTRIBUIDORA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 60.243.240/0001-49, estabelecida na AV PRESIDENTE CASTELO BRANCO, QUADRAE LOTE 01, SETOR BRASIL, ARAGUAÍNA, TO, neste ato representado pelo Sr(a). JADIELY DOS ANJOS LIMA, na função atual de REPRESENTANTE, portador do CPF nº ***.***.361-83
PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor estimado total de R$ 14.148,01 (quatorze mil e cento e quarenta e oito reais e um centavo).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática – 2026.
|
FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO DE DESPESA |
|
279 |
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
04.01.10.122.2093.2.159 |
1.500.10002.000000 |
3.3.90.30/43 |
|
279 |
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
04.01.10.122.2093.2.159 |
1.600.3130.000000 |
3.3.90.30/43 |
|
279 |
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
04.01.10.122.2093.2.159 |
1.600.3120.000000 |
3.3.90.30/43 |
|
279 |
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
04.01.10.122.2093.2.159 |
1.600.3110.000000 |
3.3.90.30/43 |
|
279 |
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
04.01.10.122.2093.2.159 |
1.600.00000.000000 |
3.3.90.30/43 |
|
299 |
Manutenção do PSF Programa Saúde da Família |
04.01.10.301.2110.2.016 |
1.600.3120.000000 |
3.3.90.39/52 |
|
299 |
Manutenção do PSF Programa Saúde da Família |
04.01.10.301.2110.2.016 |
1.600.0000.000000 |
3.3.90.39/52 |
|
299 |
Manutenção do PSF Programa Saúde da Família |
04.01.10.301.2110.2.016 |
1.600.3110.000000 |
3.3.90.39/52 |
|
299 |
Manutenção do PSF Programa Saúde da Família |
04.01.10.301.2110.2.016 |
1.600.3130.000000 |
3.3.90.39/52 |
|
299 |
Manutenção do PSF Programa Saúde da Família |
04.01.10.301.2110.2.016 |
1.500.1002.000000 |
3.3.90.39/52 |
|
327 |
Manutenção do Hospital Municipal |
04.01.10.302.2114.2.228 |
1.600.3120.000000 |
3.3.90.30/43 |
|
327 |
Manutenção do Hospital Municipal |
04.01.10.302.2114.2.228 |
1.600.3110.000000 |
3.3.90.30/43 |
|
327 |
Manutenção do Hospital Municipal |
04.01.10.302.2114.2.228 |
1.500.1002.000000 |
3.3.90.30/43 |
|
327 |
Manutenção do Hospital Municipal |
04.01.10.302.2114.2.228 |
1.600.3130.000000 |
3.3.90.30/43 |
|
327 |
Manutenção do Hospital Municipal |
04.01.10.302.2114.2.228 |
1.600.0000.000000 |
3.3.90.30/43 |
|
320 |
Aquisição de Mobiliario e Equipamento e |
04.01.10.301.2113.1.599 |
1.600.3130.000000 |
4.4.90.52/08 |
|
320 |
Aquisição de Mobiliario e Equipamento e |
04.01.10.301.2113.1.599 |
1.600.3120.000000 |
4.4.90.52/08 |
|
320 |
Aquisição de Mobiliario e Equipamento e |
04.01.10.301.2113.1.599 |
1.600.3110.000000 |
4.4.90.52/08 |
|
320 |
Aquisição de Mobiliario e Equipamento e |
04.01.10.301.2113.1.599 |
1.600.0000.000000 |
4.4.90.52/08 |
|
320 |
Aquisição de Mobiliario e Equipamento e |
04.01.10.301.2113.1.599 |
1.500.1002.000000 |
4.4.90.52/08 |
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até dia 26 de MAIO de 2027, podendo o mesmo vir a ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração de acordo com o art. 111, da Lei nº 14.133/2021.
BASE LEGAL: Lei nº Lei nº 14.133/2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
COLMÉIA , Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de Maio de 2026.
JOCIRENE PINHEIRO DIAS
Gestora Municipal de Saúde
PORTARIA N° 116/2026
26 DE MAIO DE 2026
“Concede diária a servidor e dá outras providências”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Concede ao(a) servidor(a) Sra. MEIGNA JOSÉ LOURENÇO DE DEUS, CPF n° ***.***.871-20, lotado(a) no(a) NA PREFEITURA MUNICIPAL, ocupante do Cargo de SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE. A quantia de 1 (UMA) diária, sendo no valor de R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) para fazer face às despesas de viagem a cidade de PALMAS - TO, no dia 27/05/2026 para a participar de uma reunião sobre “Projeto Tocantins Amigo do Pet, de Castração e Cuidado Animal.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 26 dias do mês de maio de 2026.
ANTONIO MARCOS DO PRADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 117/2026
26 DE MAIO DE 2026
“Concede diária a servidor e dá outras providências”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Concede ao(a) servidor(a) Sr. MATEUS OLIVEIRA DA SILVA, CPF n° ***.***.071-40, lotado(a) no(a) NA PREFEITURA MUNICIPAL, ocupante do Cargo de SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. A quantia de 1 (UMA) diária, sendo no valor de R$ 187,50 (CENTO E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) para fazer face às despesas de viagem a cidade de PALMAS - TO, no dia 27/05/2026 para participar de uma reunião sobre “Projeto Tocantins Amigo do Pet, de Castração e Cuidado Animal.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 26 dias do mês de maio de 2026.
ANTONIO MARCOS DO PRADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 16/2026
Colméia-TO de 26 de maio de 2026.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Colmeia-TO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA - TO, PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 66 da Lei Municipal nº 978/2023, que institui a Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal – PCCR, com a seguinte composição:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Deuzuita Rodrigues de Sousa
Vanusia Soares de Andrade
Eridan Barbosa da Silva Matos
II – Representantes da Secretaria Municipal de Administração:
Amilton Ferreira de Oliveira
Adriana Vanessa do Prado
Noêmia Régia Alves dos Sales
III – Representantes da Classe (Profissionais da Educação):
Divina Chirley Santana Barcelos Martins
João Machado Gomes Neto
IV – Representantes do Sindicato da Classe (SINTET):
Aida Maria Rodrigues Pereira
Soneide Conceição Machado Chaves Lira
V – Representantes da AFMC:
Juliana da Silva Carvalho
Leia Nefi dos Santos
VI – Representante do Conselho do CACS/ FUNDEB:
Elizabete Vieira de Andrade Alves
Art. 2º Os membros da Comissão exercerão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, conforme disposto no § 3º do Art. 66 da Lei nº 978/2023.
Art. 3º A Comissão de Gestão do PCCR tem por finalidade acompanhar, fiscalizar e propor medidas relacionadas à implementação e desenvolvimento do Plano de Carreira do Magistério, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º A participação na Comissão será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colméia -TO, aos 26 dias do mês de maio se 2026.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
Prefeito Municipal