EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 912/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA–TO, inscrita no CNPJ nº 02.070.746/0001-05.
CONTRATADA: IPS CONLESTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.709.864/0001-02.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia de forma completa e integrada para prestação de serviços de implantação de sistema de gerador fotovoltaico (S.G.F), nas dependências e terrenos do Município de Colméia/TO, compreendendo a elaboração do projeto executivo, aprovação junto à concessionária de energia, fornecimento, montagem, comissionamento, ativação dos equipamentos e efetivação do acesso junto à concessionária de energia elétrica, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/2024, oriunda do Processo Administrativo nº 038/2024, Pregão Eletrônico nº 021/2024, promovido pelo CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL NORTE E LESTE MARANHENSE – CONLESTE.
VALOR GLOBAL: R$ 3.799.986,08 (três milhões, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e oito centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Ficha 000200 – Unidade Gestora: 14 / Programa de Trabalho: 2026 – 15.452.2108.1.606 / Elemento de Despesa: 4.4.90.51 / Fonte: 1.754.0000.00000 / Subitem: 92
Ficha 000200 – Unidade Gestora: 14 / Programa de Trabalho: 2026 – 15.452.2108.1.606 / Elemento de Despesa: 4.4.90.51 / Fonte: 1.500.0000.00000 / Subitem: 92.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Ata de Registro de Preços nº 012/2024, Processo Administrativo nº 038/2024 e Pregão Eletrônico nº 021/2024 – CONLESTE.
DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2026.
Colméia – TO, 19 de maio de 2026.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 13/2026-ADM
PROCESSO ADMINISTR. Nº 978/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo administrativo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AEROFOTOGRAMETRIA PARAOBTENÇÃO DE IMAGENS AÉREAS E PROCESSAMENTO DIGITAL DE DADOS GEOGRÁFICOS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE DRONES, NAÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE COLMÉIA/TO, VISANDO À GERAÇÃO DE MOSAICO FOTOGRÁFICO/ORTOFOTO, PREVIAMENTEDESENHADO EM ARQUIVO GIS, COM INSERÇÃO DE TABELAS CONTENDO CARACTERÍSTICAS MACRO, TAIS COMO BAIRROS, QUADRAS ELOTES, PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE CATÁLOGO DESTINADO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL E DEMAIS FINALIDADES ADMINISTRATIVAS CORRELATAS.
Com recebimento das propostas e habilitação, pelo e-mail colmeialicitacao@gmail.com ou de forma PRESENCIAL na sede administrativa da Prefei tura Municipal de Colméia-TO, localizada no endereço: Praça da Bíblia, s/nº, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO.
INÍCIO/PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
De 21/05/2026 às 08:00h, até 27/05/2026 às 08:00h
DATA E HORA DE ABERTURA DA SESSÃO:
De 27/05/2026 às 08:30h
Edital de Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser retirados na Prefei tura Municipal de Colméia-TO, ou pelo e-mail colmeialicitacao@gmail.com ou pelo site: www.colmeia.to.gov.br.
Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município. Maiores informações pelo telefone: (63) 3457-1843 ou pelo e-mail: colmeialicitacao@gmail.com.
Colméia-TO, 21 de maio de 2026.
ANTONIO MARCOS DO PRADO
Secretário Municipal de Administração, Gestão e Planejamento
Portaria nº 01 /20 25, de 02 de jan eiro de 20 25
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 61/2026
de 21 de maio de 2026
“Dispõe sobre AUTORIZAÇÃO para o procedimento de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 13/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 978/2026, no atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de Colméia-TO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 13/2026-ADM, da Prefeitura Municipal de Colméia-TO.
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Processo Administrativo nº 978/2026.
CONSIDERANDO que o valor de contratação dos serviços está condizente com o praticado no mercado e as contratações que se adequam nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações (Nova Lei de Licitações), sem a premente necessidade de proceder à abertura de processo administrativo de licitação.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abri l de 2021 e suas alterações, considerando também os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, que informa a necessidade de contratação do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AEROFOTOGRAMETRIA PARAOBTENÇÃO DE IMAGENS AÉREAS E PROCESSAMENTO DIGITAL DE DADOS GEOGRÁFICOS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE DRONES, NAÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE COLMÉIA/TO, VISANDO À GERAÇÃO DE MOSAICO FOTOGRÁFICO/ORTOFOTO, PREVIAMENTEDESENHADO EM ARQUIVO GIS, COM INSERÇÃO DE TABELAS CONTENDO CARACTERÍSTICAS MACRO, TAIS COMO BAIRROS, QUADRAS ELOTES, PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE CATÁLOGO DESTINADO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MUNICIPAL E DEMAIS FINALIDADES ADMINISTRATIVAS CORRELATAS.
Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
Prefeito Municipal