ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 04/2026-FME
Processo Administrativo nº 606/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, COMPREENDENDO APARELHO DE AR-CONDICIONADO 36.000 BTUS, APARELHO DE AR-CONDICIONADO 12.000 BTUS, PURIFICADOR DE ÁGUA, ARMÁRIO ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS, MÁQUINA DE LAVAR E FOGÃO SIMPLES DE 2 BOCAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES FUNCIONAIS, OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SUPORTE À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS A SEREM ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA-TO, por meio de seu representante maior/titular, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:
Considerando os estudos da fase de Planejamento e da solicitação proveniente do Termo de Referência, do Fundo Municipal de Educação deste Município, que informa a necessidade da contratação supramencionada;
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor, a qual a Secre taria responsável apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;
Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico da Secr etaria Municipal de Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;
RESOLVE:
Art. 1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, com o valor total de R$ 52.870,00 para contratação da Empresa:
● D PEREIRA RIBEIRO - ME, com sede na Avenida Longuinho Vieira Junior, n° 913, Centro, Colmeia/TO, CEP 77725-000, inscrita no CNPJ: 07.931.239/0001-24, E-mail: divinoribeiro@hotmail.com, Contato: (63) 99911-8068, representada neste ato pelo(a) Senhor(a) Divino Pereira Ribeiro, portador(a) do CPF sob o n° ***.***.191-68, portador da Carteira de Identidade n° 109.960 SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida Brasil, n° 836, Centro, Colmeia/TO, CEP 77725-000.
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Material Eletrodomestico e Eletronico -EDUC |
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ITEM |
QTD. |
DESCRIÇÃO |
UNIT. |
TOTAL |
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1 |
2 |
AR CONDICIONADO 36.000 BTUS |
R$ 11.998,00 |
R$ 23.996,00 |
|
2 |
5 |
AR CONDICIONADO 12.000 BTUS |
R$ 3.564,80 |
R$ 17.824,00 |
|
3 |
1 |
PURIFICADOR DE AGUA |
R$ 1.150,00 |
R$ 1.150,00 |
|
4 |
4 |
ARMARIO ARQUIVO 4 GAVETAS EM AÇO |
R$ 1.100,00 |
R$ 4.400,00 |
|
5 |
1 |
|
R$ 3.500,00 |
R$ 3.500,00 |
|
6 |
1 |
FOGÃO 2 BOCAS SIMPLES |
R$ 2.000,00 |
R$ 2.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 52.870,00 |
Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Colmeia-TO, 16 de abril de 2026.
ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES
CPF n° ***.***.481-49
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Decreto nº 04 /2025, de 02 de janeiro de 2025
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
Dispensa de Licitação nº 04/2026-FME
Processo Administrativo nº 606/2026
Tendo em vista a formalização do Contrato nº 30/2025-FME, firmado por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2026-FME, do Processo Administrativo nº 606/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, COMPREENDENDO APARELHO DE AR-CONDICIONADO 36.000 BTUS, APARELHO DE AR-CONDICIONADO 12.000 BTUS, PURIFICADOR DE ÁGUA, ARMÁRIO ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS, MÁQUINA DE LAVAR E FOGÃO SIMPLES DE 2 BOCAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES FUNCIONAIS, OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SUPORTE À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS A SEREM ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, fica a empresa: D PEREIRA RIBEIRO - ME, com sede na Avenida Longuinho Vieira Junior, n° 913, Centro, Colmeia/TO, CEP 77725-000, inscrita no CNPJ: 07.931.239/0001-24, E-mail: divinoribeiro@hotmail.com, Contato: (63) 99911-8068, representada neste ato pelo(a) Senhor(a) Divino Pereira Ribeiro, portador(a) do CPF sob o n° ***.***.191-68, portador da Carteira de Identidade n° 109.960 SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida Brasil, n° 836, Centro, Colmeia/TO, CEP 77725-000, AUTORIZADA a iniciar o objeto do referido processo, a partir dessa data, quando solicitado previamente pela Administração.
Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.
Colmeia-TO, 16 de abril de 2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMEIA-TO
CNPJ/MF n° 30.881.766/0001-93
ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES
CPF n° ***.***.481-49
Contratante
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 30/2025-FME
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA-TO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026-FME
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 606/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, COMPREENDENDO APARELHO DE AR-CONDICIONADO 36.000 BTUS, APARELHO DE AR-CONDICIONADO 12.000 BTUS, PURIFICADOR DE ÁGUA, ARMÁRIO ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS, MÁQUINA DE LAVAR E FOGÃO SIMPLES DE 2 BOCAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES FUNCIONAIS, OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SUPORTE À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS A SEREM ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMEIA-TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 30.881.766/0001-93, com sede no seguinte endereço: Avenida Longuinho Vieira Junior, nº 904, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, possuindo o(s) telefone(s): (63) 3457-1030 / 3457-1843, e o(s) e-mail(s): colmeialicitacao@gmail.com, institucional: smecolto@hotmail.com, neste ato representado pela Sra. ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES, Gestora do Fundo Municipal de Educação de Colmeia-TO, nomeada pelo Decreto nº 04, de 02/01 /2025 e Portaria nº 04, de 02/01 /2025, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 31.090/PC-PA, 2ª Via, e inscrito(a) no CPF n.º ***.***.481-49, residente e domiciliada em Colmeia-TO.
CONTRATADO: D PEREIRA RIBEIRO - ME, com sede na Avenida Longuinho Vieira Junior, n° 913, Centro, Colmeia/TO, CEP 77725-000, inscrita no CNPJ: 07.931.239/0001-24, E-mail: divinoribeiro@hotmail.com, Contato: (63) 99911-8068, representada neste ato pelo(a) Senhor(a) Divino Pereira Ribeiro, portador(a) do CPF sob o n° ***.***.191-68, portador da Carteira de Identidade n° 109.960 SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida Brasil, n° 836, Centro, Colmeia/TO, CEP 77725-000.
PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos fornecimentos objeto deste contrato o valor estimado total de R$ 52.870,00.
DOTACAO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática:
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FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO DE DESPESA |
|
467 |
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS |
06.06.12.361.2102.1.181 |
‘1.500.1001.000000 |
4.4.90.52/42 |
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/ 2025, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.
BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.
Colmeia-TO, 16 de março de 2026
ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES
CPF n° ***.***.481-49
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Decreto nº 04 /2025, de 02 de janeiro de 2025
ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO
Dispensa de Licitação nº 04/2026-FME
Processo Administrativo nº 606/2026
“A Gestora do Fundo Municipal de Educação, Sra. ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:”
AUTORIZAR a empresa: D PEREIRA RIBEIRO - ME, com sede na Avenida Longuinho Vieira Junior, n° 913, Centro, Colmeia/TO, CEP 77725-000, inscrita no CNPJ: 07.931.239/0001-24, E-mail: divinoribeiro@hotmail.com, Contato: (63) 99911-8068, representada neste ato pelo(a) Senhor(a) Divino Pereira Ribeiro, portador(a) do CPF sob o n° ***.***.191-68, portador da Carteira de Identidade n° 109.960 SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida Brasil, n° 836, Centro, Colmeia/TO, CEP 77725-000, a dar início a partir dessa data nos serviços firmados no Contrato nº 30/2025-FME, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2026-FME, do Processo Administrativo nº 606/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, COMPREENDENDO APARELHO DE AR-CONDICIONADO 36.000 BTUS, APARELHO DE AR-CONDICIONADO 12.000 BTUS, PURIFICADOR DE ÁGUA, ARMÁRIO ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS, MÁQUINA DE LAVAR E FOGÃO SIMPLES DE 2 BOCAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES FUNCIONAIS, OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SUPORTE À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS A SEREM ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.
Colmeia-TO, 16 de março de 2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMEIA-TO
CNPJ/MF n° 30.881.766/0001-93
ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES
CPF n° ***.***.481-49
Contratante
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 51/2026
de 16 de abril de 2026
“Dispõe sobre a RATIFICAÇÃO de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 04/2026-FME, do Processo Administrativo nº 606/2026, homologada pelo Fundo Municipal de Educação de Colméia-TO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 04/2026-FME do Processo Administrativo nº 606/2026, do Fundo Municipal de Educação de Colméia-TO:
Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência que informa a necessidade de:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, COMPREENDENDO APARELHO DE AR-CONDICIONADO 36.000 BTUS, APARELHO DE AR-CONDICIONADO 12.000 BTUS, PURIFICADOR DE ÁGUA, ARMÁRIO ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS, MÁQUINA DE LAVAR E FOGÃO SIMPLES DE 2 BOCAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES FUNCIONAIS, OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SUPORTE À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS A SEREM ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pelo Secretário responsável, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;
Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;
RESOLVE:
Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa D PEREIRA RIBEIRO - ME, com sede na Avenida Longuinho Vieira Junior, n° 913, Centro, Colmeia/TO, CEP 77725-000, inscrita no CNPJ: 07.931.239/0001-24, E-mail: divinoribeiro@hotmail.com, Contato: (63) 99911-8068, representada neste ato pelo(a) Senhor(a) Divino Pereira Ribeiro, portador(a) do CPF sob o n° ***.***.191-68, portador da Carteira de Identidade n° 109.960 SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida Brasil, n° 836, Centro, Colmeia/TO, CEP 77725-000.
, no valor total de R$ 52.870,00.
Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA-TO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026-FME
PROCESSO Nº 606/2026
Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2026-FME, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, COMPREENDENDO APARELHO DE AR-CONDICIONADO 36.000 BTUS, APARELHO DE AR-CONDICIONADO 12.000 BTUS, PURIFICADOR DE ÁGUA, ARMÁRIO ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS, MÁQUINA DE LAVAR E FOGÃO SIMPLES DE 2 BOCAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES FUNCIONAIS, OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SUPORTE À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS A SEREM ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:
● D PEREIRA RIBEIRO - ME, com sede na Avenida Longuinho Vieira Junior, n° 913, Centro, Colmeia/TO, CEP 77725-000, inscrita no CNPJ: 07.931.239/0001-24, E-mail: divinoribeiro@hotmail.com, Contato: (63) 99911-8068, representada neste ato pelo(a) Senhor(a) Divino Pereira Ribeiro, portador(a) do CPF sob o n° ***.***.191-68, portador da Carteira de Identidade n° 109.960 SSP/TO, residente e domiciliado na Avenida Brasil, n° 836, Centro, Colmeia/TO, CEP 77725-000.
Com o valor global de: R$ 52.870,00
Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.
Colmeia-TO, 16 de abril de 2026.
ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES
CPF n° ***.***.481-49
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Decreto nº 04 /2025, de 02 de janeiro de 2025
PORTARIA Nº 86/2026
16 DE ABRIL DE 2026
“Dispõe sobre Licença por Interesse Particular da servidora municipal e dá outras providências”
PEDRO CLESIO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Colmeia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
Art. 1o. Conceder licença por interesse Particular a Sra. LUCELIA SOARES DE ANDRADE lotada no cargo efetivo de PROFESSORA, CPF: ***.***.501-14, Matricula funcional n° 2149, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pelo período de 02 (DOIS) ANOS, a partir da data do dia 16 de ABRIL de 2026.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 16 (dez) dias do mês de ABRIL de 2026.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
Prefeito Municipal
PORTARIA N°089 /2026
16 DE ABRIL DE 2026
“Concede diária a servidor e dá outras providências”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Concede ao(a) servidor(a) Sr. JOSE PEDRO MACHADO, CPF n° ***.***.411-49, lotado(a) no(a) NA PREFEITURA MUNICIPAL, ocupante do Cargo de CONSELHEIRO TUTELAR. A quantia de 1 (UMA) diária, sendo no valor de R$ 187,50 (CENTO E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) diária, para fazer face às despesas de viagem a cidade de PALMAS - TO, no dia 17/04/2026 A viagem tem como objetivo participar do Seminário “Semeando o amanhã: fortalecendo a rede de proteção á Primeira Infância no Tocantins”.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 16 dias do mês de abril de 2026.
ANTONIO MARCOS DO PRADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 090/2026
16 DE ABRIL DE 2026
“Concede diária a servidor e dá outras providências”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Concede ao(a) servidor(a) Sra. IRANETE GOMES DE FREITAS, CPF n° ***.***.512-72, lotado(a) no(a) NA PREFEITURA MUNICIPAL, ocupante do Cargo de CONSELHEIRA TUTELAR. A quantia de 1 (UMA) diária, sendo no valor de R$ 187,50 (CENTO E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) para fazer face às despesas de viagem a cidade de PALMAS - TO, no dia 17/04/2026 A viagem tem como objetivo, Participar do Seminário: Semeando o amanhã: fortalecendo a rede de proteção á Primeira Infância no Tocantins”.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.
Secretária de ADMINISTRAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 16 dias do mês de abril de 2026.
ANTONIO MARCOS DO PRADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 091/2026
16 DE ABRIL DE 2026
“Concede diária a servidor e dá outras providências”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Concede ao(a) servidor(a) Sra. GILSONIA MENDES DA SILVA, CPF n° ***.***.001-25, lotado(a) no(a) NA PREFEITURA MUNICIPAL, ocupante do Cargo de CONSELHEIRA TUTELAR. A quantia de 1 (UMA) diária, sendo no valor de R$ 187,50 (Cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) para fazer face às despesas de viagem a cidade de palmas - TO, no dia 17/04/2026 A viagem tem como objetivo, Participar do Seminário “Semeando o amanhã: fortalecendo a rede de proteção á Primeira Infância no Tocantins”.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Secretária de ADMINISTRAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 16 dias do mês de abril de 2026.
ANTONIO MARCOS DO PRADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 092/2025
16 DE ABRIL DE 2026
“Concede diária a servidor e dá outras providências”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Concede ao(a) servidor(a) Sr. IGOR NUNES DA SILVA, CPF n° ***.***.201-01, lotado(a) no(a) NA PREFEITURA MUNICIPAL, ocupante do Cargo de MOTORISTA DO CONSELHO TUTELAR. A quantia de 1 (UMA) diária, sendo no valor de R$ 187,50 (CENTO E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) cada diária, para fazer face às despesas de viagem a cidade de PALMAS - TO, no dia 17/04/2026 A VIAGEM TEVE COMO OBJETIVO, ACOMPANHAR OS CONSELHEIROS TUTELARES, para participar do Seminário “Semeando o amanhã: fortalecendo a rede de proteção a Primeira Infância no Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se todas as disposições em contrário.
Secretária de ADMINISTRAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 17 dias do mês de abril de 2026.
ANTONIO MARCOS DO PRADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO