PORTARIA N° 084/2026
10 DE ABRIL DE 2026
“Concede diária a servidor e dá outras providências”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Concede ao(a) servidor(a) Sra. IRANETE GOMES DE FREITAS, CPF n° ***.***.512-72, lotado(a) no(a) NA PREFEITURA MUNICIPAL, ocupante do Cargo de CONSELHEIRA TUTELAR. A quantia de 1 (UMA) diária, sendo no valor de R$ 187,50 (CENTO E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) para fazer face às despesas de viagem a cidade de PALMAS - TO, no dia 14/04/2026 A viagem tem como objetivo, acompanhar a adolescente C.A.A, vítima de violência sexual, continuidade de acompanhamento especializado, junto a rede de atendimento no SAVIS, em Palmas TO.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.
Secretária de ADMINISTRAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 10 dias do mês de abril de 2026.
ANTONIO MARCOS DO PRADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 085/2025
10 DE ABRIL DE 2026
“Concede diária a servidor e dá outras providências”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Concede ao(a) servidor(a) Sr. IGOR NUNES DA SILVA, CPF n° ***.***.201-01, lotado(a) no(a) NA PREFEITURA MUNICIPAL, ocupante do Cargo de MOTORISTA DO CONSELHO TUTELAR. A quantia de 1 (UMA) diária, sendo no valor de R$ 187,50 (CENTO E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) cada diária, para fazer face às despesas de viagem a cidade de PALMAS - TO, no dia 24/03/2026 A VIAGEM TEVE COMO OBJETIVO, ACOMPANHAR A CONSELHEIRA TUTELAR, EM UM ATENDIMETO EM PALMAS TO NO SAVIS, LEVAR UMA ADOLESCENTE VITIMA DE ABUSO SEXUAL, EM CONTINUIDADE DO TRATAMENTO.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se todas as disposições em contrário.
Secretária de ADMINISTRAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 10 dias do mês de abril de 2026.
ANTONIO MARCOS DO PRADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 10/2026.
Colméia-TO. 10 DE ABRIL DE 2026
“Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), e suas respectivas representações”.
PEDRO CLESIO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Colméia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, pelo presente;
DECRETA:
Art. 1° Fica reestruturado o Conselho Municipal de Saúde de Colmeia – TO.
Art. 2° Ficam nomeados os Conselheiros e Suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Saúde do Município de Colméia– Tocantins (CMS) e suas respectivas representações para o biênio 2025/2026.
REPRESENTANTES DO GOVERNO
VANUSIA SOARES DE ANDRADE –Titular
AMANDA MENDES RIBEIRO SOUZA- Suplente
HELIO HERCULINO NUNES - Titular
MARLENE RIBEIRO- suplente
ENTIDADES RELIGIOSAS
IGREJA CATOLICA
JOÃO VITOR RIBEIRO - Titular
MATEUS OLIVEIRA DA SILVA – Suplente
IGREJA EVANGELICA
FÁBIO OLIVEIRA SOUZA– Titular
FERNANDA GONÇALVES DA SILVA- Suplente
ASSOCIAÇÕES DE PAIS E FILHOS (APAE).
RENATO COSTA DOS SANTOS – Titular
SANDIA MARIA SOARES FERREIRA DIAS – Suplente
PRESTADORES DE SERVIÇO.
SELDINA MARIA DA SILVA FERNANDES - Titular
JOCICLEY BRENO ASSIS F SOUSA - Suplente
REPRESENTANTE DA CAMERA MUNICIPAL DE VEREADORES
TITULAR: MILTON DIVINO DE MELO - Titular
SUPLENTE: ALUISIO CHAGAS DOS SANTOS - Suplente
PRESIDENTE: HÉLIO HERCULINO NUNES
VICE PRESIDENTE: FÁBIO OLIVEIRA SOUZA
SECRETARIO: JOÃO VITOR RIBEIRO
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Publique-se, Registra-se, Intime-se e cumpre-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2026.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
Prefeito de Colméia-TO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 04/2026-FME
PROCESSO ADMINISTR. Nº 606/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMEIA-TO, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo administrativo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, COMPREENDENDO APARELHO DE AR-CONDICIONADO 36.000 BTUS, APARELHO DE AR-CONDICIONADO 12.000 BTUS, PURIFICADOR DE ÁGUA, ARMÁRIO ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS, MÁQUINA DE LAVAR E FOGÃO SIMPLES DE 2 BOCAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES FUNCIONAIS, OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SUPORTE À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS A SEREM ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Com recebimento das propostas e habilitação, pelo e-mail colmeialicitacao@gmail.com ou de forma PRESENCIAL na sede administrativa da Prefei tura Municipal de Colméia-TO, localizada no endereço: Praça da Bíblia, s/nº, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO.
INÍCIO/PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
De 10/04/2026 às 08:00h, até 16/04/2026 às 08:00h
DATA E HORA DE ABERTURA DA SESSÃO:
De 16/04/2026 às 08:30h
Edital de Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser retirados na Prefei tura Municipal de Colméia-TO, ou pelo e-mail colmeialicitacao@gmail.com ou pelo site: www.colmeia.to.gov.br.
Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município. Maiores informações pelo telefone: (63) 3457-1843 ou pelo e-mail: colmeialicitacao@gmail.com.
Colméia-TO, 10 de abril de 2026.
ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 04 /2025, de 02 de janeiro de 2025
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 50/2026
de 10 de abril de 2026
“Dispõe sobre AUTORIZAÇÃO para o procedimento de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 04/2026-FME, do Processo Administrativo nº 606/2026, no atendimento aos interesses do Fundo Municipal de Educação de Colméia-TO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 04/2026-FME, do Fundo Municipal de Educação de Colméia-TO.
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Processo Administrativo nº 606/2026.
CONSIDERANDO que o valor de contratação dos serviços está condizente com o praticado no mercado e as contratações que se adequam nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações (Nova Lei de Licitações), sem a premente necessidade de proceder à abertura de processo administrativo de licitação.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, considerando também os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, que informa a necessidade de contratação do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, COMPREENDENDO APARELHO DE AR-CONDICIONADO 36.000 BTUS, APARELHO DE AR-CONDICIONADO 12.000 BTUS, PURIFICADOR DE ÁGUA, ARMÁRIO ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS, MÁQUINA DE LAVAR E FOGÃO SIMPLES DE 2 BOCAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES FUNCIONAIS, OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SUPORTE À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS A SEREM ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 86/2026
10 DE ABRIL DE 2026
“Dispõe sobre Licença por Interesse Particular da servidora municipal e dá outras providências”
PEDRO CLESIO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Colmeia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;
Art. 1o. Conceder licença por interesse Particular a Sra. LUCELIA SOARES DE ANDRADE lotada no cargo efetivo de PROFESSORA, CPF: ***.***.501-14, Matricula funcional n° 2149, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pelo período de 02 (DOIS) ANOS, a partir da data do dia 16 de ABRIL de 2026.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 10 (dez) dias do mês de ABRIL de 2026.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
Prefeito Municipal