PORTARIA N° 83/2026
07 DE ABRIL DE 2026
“Concede diária a servidor e dá outras providências”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Concede ao(a) servidor(a) Sr. SIDINEY FERREIRA DOS SANTOS, CPF n° ***.***.561-20, lotado(a) no(a) NA PREFEITURA MUNICIPAL, ocupante do Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA. A quantia de 1 (UMA) diária, sendo no valor de R$125,00 (CENTO E VINTE CINCO REAIS) destinada a custear despesa de viagem à cidade de Paraiso – TO, no dia 07/04/2026, para BUSCAR BRITA E EMULSÃO, PARA O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA CIDADE.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 07 dias do mês de abril de 2026.
ANTONIO MARCOS DO PRADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI nº1071/2026
Colméia-TO 07 de abril de 2026.
“Dispõe sobre o reconhecimento como sendo de utilidade pública o SRC – Sindicato Rural de Colméia-TO, e da outras providências.
A Câmara Municipal de Colméia, Estado do Tocantins, aprovou e eu Prefeito Municipal, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica declarado como sendo de utilidade pública o SRC – Sindicato Rural de Colméia-TO
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Colméia, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de abril de 2026.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
Prefeito de Colméia-TO