Decreto nº67 /2026
Colméia-TO 30 de março de 2026.
“Tendo em vista o feriado nacional do dia 03.04.2026, Paixão de Cristo declara ponto facultativo no dia 02.04.2026 (quinta-feira Santa), nesta data e adota outras providências.
O Prefeito Municipal de Colméia -TO, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Artigo 1º - Fica decretado feriado Municipal o dia 03.04.2026. E declara ponto facultativo o dia 02.04.2026, nos Órgãos e Secretarias deste Município de Colméia -TO.
Artigo 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços essenciais, como saúde e outros que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, cabendo aos respectivos dirigentes Municipais adotar as providências necessárias à garantia de sua continuidade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogando-se disposição em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colméia -TO, aos 30 de março de 2026.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
Prefeito de Colméia-TO