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Diário Oficial
Edição Nº
1414

segunda, 19 de janeiro de 2026

ATO DE DISPENSA /009-2026

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 09/2026-ADM

Processo Administrativo nº 474/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA

“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTALAÇÃO (MONTAGEM), DESINSTALAÇÃO (DESMONTAGEM), LIMPEZA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, COM CAPACIDADES DE 9.000, 12.000, 18.000, 24.000 E 36.000 BTUS, INCLUINDO MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA – TO E DE SUAS SECRETARIAS VINCULADAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS A SEREM DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.”

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, por meio de seu representante maior/titular, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando os estudos da fase de Planejamento e da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento deste Município, que informa a necessidade da contratação supramencionada;

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor, a qual a Secre taria responsável apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico da Secr etaria Municipal de Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art. 1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, com o valor total de R$ 49.000,00 para contratação da Empresa:

● EDUARDO MENDES LIMA, CNPJ nº 15.358.909/0001-93, com sede na Avenida JK, n° 165, Quadra 28, Lote 27, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, E-mail: eduardolima77@live.com, representado neste ato pelo Senhor, EDUARDO MENDES LIMA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº ***.***.301-52, residente e domiciliado na Rua Pequizeiro, nº 613, Quadra 28, Lote 27, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO.

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTD

VALOR ESTIMADO UNITÁRIO

VALOR ESTIMADO TOTAL

 

1

MONTAGEM AR CONDIC 09.000 BTUS

SV

8

R$ 368,15

R$ 2.945,20

 

2

MONTAGEM AR CONDIC 12.000 BTUS

SV

20

R$ 368,14

R$ 7.362,80

 

3

MONTAGEM AR CONDIC 18.000 BTUS

SV

8

R$ 428,43

R$ 3.427,44

 

4

MONTAGEM AR CONDIC 24.000 BTUS

SV

6

R$ 469,69

R$ 2.818,14

 

5

MONTAGEM AR CONDIC 36.000 BTUS

SV

6

R$ 476,04

R$ 2.856,24

 

6

DESMONTAGEM AR CONDIC 09.000 BTUS

SV

7

R$ 142,80

R$ 999,60

 

7

DESMONTAGEM AR CONDIC 12.000 BTUS

SV

8

R$ 142,81

R$ 1.142,48

 

8

DESMONTAGEM AR CONDIC 18.000 BTUS

SV

6

R$ 209,46

R$ 1.256,76

 

9

DESMONTAGEM AR CONDIC 24.000 BTUS

SV

6

R$ 238,02

R$ 1.428,12

 

10

DESMONTAGEM AR CONDIC 36.000 BTUS

SV

6

R$ 285,62

R$ 1.713,72

 

11

LIMP/MANUT. AR CONDIC 09.000 BTUS

SV

8

R$ 190,41

R$ 1.523,28

 

12

LIMP/MANUT. AR CONDIC 12.000 BTUS

SV

20

R$ 190,41

R$ 3.808,20

 

13

LIMP/MANUT. AR CONDIC 18.000 BTUS

SV

8

R$ 238,02

R$ 1.904,16

 

14

LIMP/MANUT. AR CONDIC 24.000 BTUS

SV

8

R$ 266,58

R$ 2.132,64

 

15

LIMP/MANUT. AR CONDIC 36.000 BTUS

SV

8

R$ 333,22

R$ 2.665,76

 

16

RECARGA DE GÁS P/ AR CONDIC 09.000 BTUS

SV

8

R$ 238,02

R$ 1.904,16

 

17

RECARGA DE GÁS P/ AR CONDIC 12.000 BTUS

SV

12

R$ 238,02

R$ 2.856,24

 

18

RECARGA DE GÁS P/ AR CONDIC 18.000 BTUS

SV

5

R$ 276,10

R$ 1.380,50

 

19

RECARGA DE GÁS P/ AR CONDIC 24.000 BTUS

SV

8

R$ 276,10

R$ 2.208,80

 

20

RECARGA DE GÁS P/ AR CONDIC 36.000 BTUS

SV

8

R$ 333,22

R$ 2.665,76

 

TOTAL

R$ 49.000,00

 

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Colmeia-TO, 19 de março de 2026.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

CPF n° ***.***.471-20

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS /009-2026

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO

Dispensa de Licitação nº 09/2026-ADM

Processo Administrativo nº 474/2026

Tendo em vista a formalização do Contrato nº 31/2026-ADM, firmado por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 09/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 474/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTALAÇÃO (MONTAGEM), DESINSTALAÇÃO (DESMONTAGEM), LIMPEZA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, COM CAPACIDADES DE 9.000, 12.000, 18.000, 24.000 E 36.000 BTUS, INCLUINDO MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA – TO E DE SUAS SECRETARIAS VINCULADAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS A SEREM DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA., fica a empresa: EDUARDO MENDES LIMA, CNPJ nº 15.358.909/0001-93, com sede na Avenida JK, n° 165, Quadra 28, Lote 27, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, E-mail: eduardolima77@live.com, representado neste ato pelo Senhor, EDUARDO MENDES LIMA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº ***.***.301-52, residente e domiciliado na Rua Pequizeiro, nº 613, Quadra 28, Lote 27, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 19 de março de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 02.070.746/0001-05

Pedro Clésio Ribeiro

CPF n° ***.***.471-20

Contratante

EXTRATO DE CONTRATO /031-2026

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 31/2026-ADM

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026-ADM

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 474/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTALAÇÃO (MONTAGEM), DESINSTALAÇÃO (DESMONTAGEM), LIMPEZA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, COM CAPACIDADES DE 9.000, 12.000, 18.000, 24.000 E 36.000 BTUS, INCLUINDO MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA – TO E DE SUAS SECRETARIAS VINCULADAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS A SEREM DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.070.746/0001-05, com sede no seguinte endereço: Praça da Bíblia, s/n, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, possuindo o(s) telefone(s): (63) 3457-1843, e o(s) e-mail(s): colmeialicitacao@gmail.com, institucional: prefeituramunicipaldecolmeia@gmail.com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 1.383.894/SSP-GO, e inscrito no CPF n.º ***.***.471-20, residente e domiciliado à Rua da Matriz, nº 745, Esquina com Av. Costa e Silva, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO.

CONTRATADO: EDUARDO MENDES LIMA, CNPJ nº 15.358.909/0001-93, com sede na Avenida JK, n° 165, Quadra 28, Lote 27, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, E-mail: eduardolima77@live.com, representado neste ato pelo Senhor, EDUARDO MENDES LIMA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº ***.***.301-52, residente e domiciliado na Rua Pequizeiro, nº 613, Quadra 28, Lote 27, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato o valor estimado total de R$ 49.000,00.

DOTACAO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática do ano de 2026:

FICHA

AÇÃO

DOTAÇÃO

FONTE

ELEMENTO DE DESPESA

067

Manutenção e Gestão da Secretaria municipal de Adm

03.03.04.122.2093.2.204

1.500.0000.000000

3.3.90.39/17

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 19 de março de 2026

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

CPF n° ***.***.471-20

ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS /009-2026

ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

Dispensa de Licitação nº 09/2026-ADM

Processo Administrativo nº 474/2026

“O Prefeito Municipal de Colméia-TO, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:”

AUTORIZAR a empresa: EDUARDO MENDES LIMA, CNPJ nº 15.358.909/0001-93, com sede na Avenida JK, n° 165, Quadra 28, Lote 27, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, E-mail: eduardolima77@live.com, representado neste ato pelo Senhor, EDUARDO MENDES LIMA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº ***.***.301-52, residente e domiciliado na Rua Pequizeiro, nº 613, Quadra 28, Lote 27, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, a dar início a partir dessa data nos serviços firmados no Contrato nº 31/2026-ADM, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 09/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 474/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTALAÇÃO (MONTAGEM), DESINSTALAÇÃO (DESMONTAGEM), LIMPEZA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, COM CAPACIDADES DE 9.000, 12.000, 18.000, 24.000 E 36.000 BTUS, INCLUINDO MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA – TO E DE SUAS SECRETARIAS VINCULADAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS A SEREM DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 19 de março de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 02.070.746/0001-05

Pedro Clésio Ribeiro

CPF n° ***.***.471-20

Contratante

PORTARIA ADMINISTRATIVA /045-2026

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 45/2026

de 19 de março de 2026

“Dispõe sobre a RATIFICAÇÃO de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 09/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 474/2026, homologada pela Prefeitura Municipal de Colméia-TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 09/2026-ADM do Processo Administrativo nº 474/2026, da Prefeitura Municipal de Colméia-TO,

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência que informa a necessidade de:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTALAÇÃO (MONTAGEM), DESINSTALAÇÃO (DESMONTAGEM), LIMPEZA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, COM CAPACIDADES DE 9.000, 12.000, 18.000, 24.000 E 36.000 BTUS, INCLUINDO MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA – TO E DE SUAS SECRETARIAS VINCULADAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS A SEREM DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pelo Secretário responsável, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa EDUARDO MENDES LIMA, CNPJ nº 15.358.909/0001-93, com sede na Avenida JK, n° 165, Quadra 28, Lote 27, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, E-mail: eduardolima77@live.com, representado neste ato pelo Senhor, EDUARDO MENDES LIMA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº ***.***.301-52, residente e domiciliado na Rua Pequizeiro, nº 613, Quadra 28, Lote 27, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO. , no valor total de R$ 49.000,00.

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO /009-2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026-ADM

PROCESSO Nº 474/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 09/2026-ADM, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTALAÇÃO (MONTAGEM), DESINSTALAÇÃO (DESMONTAGEM), LIMPEZA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, COM CAPACIDADES DE 9.000, 12.000, 18.000, 24.000 E 36.000 BTUS, INCLUINDO MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA – TO E DE SUAS SECRETARIAS VINCULADAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS A SEREM DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA., apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa: EDUARDO MENDES LIMA, CNPJ nº 15.358.909/0001-93, com sede na Avenida JK, n° 165, Quadra 28, Lote 27, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, E-mail: eduardolima77@live.com, representado neste ato pelo Senhor, EDUARDO MENDES LIMA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº ***.***.301-52, residente e domiciliado na Rua Pequizeiro, nº 613, Quadra 28, Lote 27, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO.

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTD

VALOR ESTIMADO UNITÁRIO

VALOR ESTIMADO TOTAL

 

1

MONTAGEM AR CONDIC 09.000 BTUS

SV

8

R$ 368,15

R$ 2.945,20

 

2

MONTAGEM AR CONDIC 12.000 BTUS

SV

20

R$ 368,14

R$ 7.362,80

 

3

MONTAGEM AR CONDIC 18.000 BTUS

SV

8

R$ 428,43

R$ 3.427,44

 

4

MONTAGEM AR CONDIC 24.000 BTUS

SV

6

R$ 469,69

R$ 2.818,14

 

5

MONTAGEM AR CONDIC 36.000 BTUS

SV

6

R$ 476,04

R$ 2.856,24

 

6

DESMONTAGEM AR CONDIC 09.000 BTUS

SV

7

R$ 142,80

R$ 999,60

 

7

DESMONTAGEM AR CONDIC 12.000 BTUS

SV

8

R$ 142,81

R$ 1.142,48

 

8

DESMONTAGEM AR CONDIC 18.000 BTUS

SV

6

R$ 209,46

R$ 1.256,76

 

9

DESMONTAGEM AR CONDIC 24.000 BTUS

SV

6

R$ 238,02

R$ 1.428,12

 

10

DESMONTAGEM AR CONDIC 36.000 BTUS

SV

6

R$ 285,62

R$ 1.713,72

 

11

LIMP/MANUT. AR CONDIC 09.000 BTUS

SV

8

R$ 190,41

R$ 1.523,28

 

12

LIMP/MANUT. AR CONDIC 12.000 BTUS

SV

20

R$ 190,41

R$ 3.808,20

 

13

LIMP/MANUT. AR CONDIC 18.000 BTUS

SV

8

R$ 238,02

R$ 1.904,16

 

14

LIMP/MANUT. AR CONDIC 24.000 BTUS

SV

8

R$ 266,58

R$ 2.132,64

 

15

LIMP/MANUT. AR CONDIC 36.000 BTUS

SV

8

R$ 333,22

R$ 2.665,76

 

16

RECARGA DE GÁS P/ AR CONDIC 09.000 BTUS

SV

8

R$ 238,02

R$ 1.904,16

 

17

RECARGA DE GÁS P/ AR CONDIC 12.000 BTUS

SV

12

R$ 238,02

R$ 2.856,24

 

18

RECARGA DE GÁS P/ AR CONDIC 18.000 BTUS

SV

5

R$ 276,10

R$ 1.380,50

 

19

RECARGA DE GÁS P/ AR CONDIC 24.000 BTUS

SV

8

R$ 276,10

R$ 2.208,80

 

20

RECARGA DE GÁS P/ AR CONDIC 36.000 BTUS

SV

8

R$ 333,22

R$ 2.665,76

 

TOTAL

R$ 49.000,00

 

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 19 março de 2026.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

CPF n° ***.***.471-20