ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 06/2026-ADM
Processo Administrativo nº 462/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA
“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS, BEM COMO MATERIAIS HERBICIDAS, ADUBOS E FERTILIZANTES, E SEUS CORRELATOS, NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO 2026.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, por meio de seu representante maior/titular, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:
Considerando os estudos da fase de Planejamento e da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento deste Município, que informa a necessidade da contratação supramencionada;
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor, a qual a Secre taria responsável apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;
Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico da Secr etaria Municipal de Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;
RESOLVE:
Art. 1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações, com o valor total de R$ 64.939,50 para contratação da Empresa:
● SAULO SOARES LTDA (Fantasia: Agrofort), inscrita no CNPJ nº 44.857.740/0001-14, inscrição municipal nº 350.852.090, com sede na Av. Longuinho Vieira Jr. nº 1307, sala 02, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, email: saulosoaresff@yahoo.com.br, contato (63) 9.9968-7004 / 9.8445-5099, representado neste ato pelo Senhor SAULO SOARES, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 269.773 SSP/TO, CPF nº ***.***.701-97, residente e domiciliado na cidade de Colméia-TO.
Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Colmeia-TO, 13 de março de 2026.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
CPF n° ***.***.471-20
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 39/2026
de 13 de março de 2026
“Dispõe sobre a RATIFICAÇÃO de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 06/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 462/2026, homologada pela Prefeitura Municipal de Colméia-TO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 06/2026-ADM do Processo Administrativo nº 462/2026, da Prefeitura Municipal de Colméia-TO,
Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência que informa a necessidade de:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS, BEM COMO MATERIAIS HERBICIDAS, ADUBOS E FERTILIZANTES, E SEUS CORRELATOS, NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO 2026.
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pelo Secretário responsável, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;
Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;
RESOLVE:
Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa SAULO SOARES LTDA (Fantasia: Agrofort), inscrita no CNPJ nº 44.857.740/0001-14, inscrição municipal nº 350.852.090, com sede na Av. Longuinho Vieira Jr. nº 1307, sala 02, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, email: saulosoaresff@yahoo.com.br, contato (63) 9.9968-7004 / 9.8445-5099, representado neste ato pelo Senhor SAULO SOARES, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 269.773 SSP/TO, CPF nº ***.***.701-97, residente e domiciliado na cidade de Colméia-TO, no valor total de R$ 64.939,50.
Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026-ADM
PROCESSO Nº 462/2026
Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 06/2026-ADM, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS, BEM COMO MATERIAIS HERBICIDAS, ADUBOS E FERTILIZANTES, E SEUS CORRELATOS, NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:
● SAULO SOARES LTDA (Fantasia: Agrofort), inscrita no CNPJ nº 44.857.740/0001-14, inscrição municipal nº 350.852.090, com sede na Av. Longuinho Vieira Jr. nº 1307, sala 02, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, email: saulosoaresff@yahoo.com.br, contato (63) 9.9968-7004 / 9.8445-5099, representado neste ato pelo Senhor SAULO SOARES, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 269.773 SSP/TO, CPF nº ***.***.701-97, residente e domiciliado na cidade de Colméia-TO
Com o valor global de: R$ 64.939,50
Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.
Colmeia-TO, 13 de março de 2026.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
CPF n° ***.***.471-20
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 27/2026-ADM
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026-ADM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 462/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS, BEM COMO MATERIAIS HERBICIDAS, ADUBOS E FERTILIZANTES, E SEUS CORRELATOS, NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO 2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.070.746/0001-05, com sede no seguinte endereço: Praça da Bíblia, s/n, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, possuindo o(s) telefone(s): (63) 3457-1843, e o(s) e-mail(s): colmeialicitacao@gmail.com, institucional: prefeituramunicipaldecolmeia@gmail.com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 1.383.894/SSP-GO, e inscrito no CPF n.º ***.***.471-20, residente e domiciliado à Rua da Matriz, nº 745, Esquina com Av. Costa e Silva, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO.
CONTRATADO: SAULO SOARES LTDA (Fantasia: Agrofort), inscrita no CNPJ nº 44.857.740/0001-14, inscrição municipal nº 350.852.090, com sede na Av. Longuinho Vieira Jr. nº 1307, sala 02, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, email: saulosoaresff@yahoo.com.br, contato (63) 9.9968-7004 / 9.8445-5099, representado neste ato pelo Senhor SAULO SOARES, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 269.773 SSP/TO, CPF nº ***.***.701-97, residente e domiciliado na cidade de Colméia-TO.
PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos fornecimentos objeto deste contrato o valor estimado total de R$ 64.939,50.
DOTACAO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática:
|
FICHA |
ÓRGÃO |
UNID |
FUNÇ |
SUB-FUNÇ |
PROGR |
PROJ /ATIV DOTAÇÃO |
ELEM |
SUB-ELEM |
FONTE |
ESTIMADO |
|
104 |
03 |
05 |
20 |
122 |
2093 |
2.209 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICUL |
3.3.90.30 |
11 |
'1.500.0000.000000 |
R$ 64.939,50 |
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/ 2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.
BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de a bril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.
Colmeia-TO, 13 de março de 2026
CPF n° ***.***.471-20
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
Dispensa de Licitação nº 06/2026-ADM
Processo Administrativo nº 462/2026
Tendo em vista a formalização do Contrato nº 27/2026-ADM, firmado por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 06/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 462/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS, BEM COMO MATERIAIS HERBICIDAS, ADUBOS E FERTILIZANTES, E SEUS CORRELATOS, NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO 2026, fica a empresa: SAULO SOARES LTDA (Fantasia: Agrofort), inscrita no CNPJ nº 44.857.740/0001-14, inscrição municipal nº 350.852.090, com sede na Av. Longuinho Vieira Jr. nº 1307, sala 02, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, email: saulosoaresff@yahoo.com.br, contato (63) 9.9968-7004 / 9.8445-5099, representado neste ato pelo Senhor SAULO SOARES, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 269.773 SSP/TO, CPF nº ***.***.701-97, residente e domiciliado na cidade de Colméia-TO, AUTORIZADA a iniciar o objeto do referido processo, a partir dessa data, quando solicitado previamente pela Administração.
Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.
Colmeia-TO, 13 de março de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO
CNPJ/MF n° 02.070.746/0001-05
Pedro Clésio Ribeiro
CPF n° ***.***.471-20
Contratante
ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO
Dispensa de Licitação nº 06/2026-ADM
Processo Administrativo nº 462/2026
“O Prefeito Municipal de Colméia-TO, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:”
AUTORIZAR a empresa: SAULO SOARES LTDA (Fantasia: Agrofort), inscrita no CNPJ nº 44.857.740/0001-14, inscrição municipal nº 350.852.090, com sede na Av. Longuinho Vieira Jr. nº 1307, sala 02, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, email: saulosoaresff@yahoo.com.br, contato (63) 9.9968-7004 / 9.8445-5099, representado neste ato pelo Senhor SAULO SOARES, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 269.773 SSP/TO, CPF nº ***.***.701-97, residente e domiciliado na cidade de Colméia-TO, a dar início a partir dessa data nos serviços firmados no Contrato nº 27/2026-ADM, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 06/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 462/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS, BEM COMO MATERIAIS HERBICIDAS, ADUBOS E FERTILIZANTES, E SEUS CORRELATOS, NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO 2026.
Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.
Colmeia-TO, 13 de março de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO
CNPJ/MF n° 02.070.746/0001-05
Pedro Clésio Ribeiro
CPF n° ***.***.471-20
Contratante