Diário Oficial

Edição Nº

1403

TERMO DE CANCELAMENTO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 189/2026 - Pregão Eletrônico nº 005/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E TECNOLOGIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLMEIA/TO.

A Gestora do Fundo Municipal de Saude de Colmeia/TO, JOCIRENE PINHEIRO DIAS, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, procede, em nome do Fundo Municípal de Saúde de Colmeia/TO, e em defesa do interesse público, ao Cancelamento do Processo Licitatório nº 189/2026, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 005/2026, a Administração ao constatar a inconveniência e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Nesse caso, a revogação, prevista no art. 71, inciso II, da Lei Nova de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o certame ora em comento, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública.

Desta forma, com brevidade a Administração Pública providenciará a aquisição do objeto em questão em um novo processo licitatorio.

Insta informar que, não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público.

Colmeia/TO, em 04 de Março de 2026.

JOCIRENE PINHEIRO DIAS

Gestora Municipal de Saúde

PORTARIA N° 50/2025

 04 DE MARÇO DE 2026

“Concede diária a servidor e dá outras providências”

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º Concede ao(a) servidor(a) Sr. IGOR NUNES DA SILVA, CPF n° ***.***.201-01, lotado(a) no(a) NA PREFEITURA MUNICIPAL, ocupante do Cargo de MOTORISTA DO CONSELHO TUTELAR. A quantia de 2 (DUAS) diárias, sendo no valor de R$ 187,50 (CENTO E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) cada diária, para fazer face às despesas de viagem a cidade de PALMAS - TO, no dia 10 e 11/03/2026 A VIAGEM TEM COMO OBJETIVO, ACOMPANHAR OS CONSELHEIROS TUTELARES, UMA ADOLESCENTE, VITIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL, COM NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DE ACOMPANHAMENTO EM PALMAS/ TO (SAVIS).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Secretária de ADMINISTRAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos dias 04 do mês de março de 2026.

ANTONIO MARCOS DO PRADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N° 51/2026

 04 DE MARÇO DE 2026

“Concede diária a servidor e dá outras providências”

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º Concede ao(a) servidor(a) Sra. IRANETE GOMES DE FREITAS, CPF n° ***.***.512-72, lotado(a) no(a) NA PREFEITURA MUNICIPAL, ocupante do Cargo de CONSELHEIRA TUTELAR. A quantia de 1 (UMA) diária, sendo no valor de R$ 187,50 (CENTO E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) para fazer face às despesas de viagem a cidade de PALMAS - TO, no dia 10/03/2026 A viagem tem como objetivo, acompanhar a adolescente C.A.A vitima de violência sexual, com necessidade de continuidade de acompanhamento especializado junto a rede de atendimento no município de Palmas/TO no SAVIS.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.

Secretária de ADMINISTRAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 04 dias do mês de março de 2026.

ANTONIO MARCOS DO PRADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N°053 /2026

04 DE MARÇO DE 2026

“Concede diária a servidor e dá outras providências”

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º Concede ao(a) servidor(a) Sr. JOSE PEDRO MACHADO, CPF n° ***.***.411-49, lotado(a) no(a) NA PREFEITURA MUNICIPAL, ocupante do Cargo de CONSELHEIRO TUTELAR. A quantia de 1 (UMA) diária, sendo no valor de R$ 187,50 (CENTO E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) diária, para fazer face às despesas de viagem a cidade de PALMAS - TO, no dia 11/03/2026 A viagem tem como objetivo acompanhar uma adolescente vitima de violência sexual, com necessidade de acompanhamento especializado junto a rede de atendimento savi.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 04 dias do mês de março de 2026.

ANTONIO MARCOS DO PRADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N° 54/2026

 04 DE MARÇO DE 2026

“Concede diária a servidor e dá outras providências”

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º Concede ao(a) servidor(a) Sra. Delcimar MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA, CPF n° ***.***.261-03, lotado(a) no(a) NA PREFEITURA MUNICIPAL, ocupante do Cargo de VICE PREFEITA. A quantia de 1 (UMA) diária, sendo no valor de R$ 375,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) para fazer face às despesas de viagem a cidade de PALMAS - TO, no dia 05/03/2026 A viagem tem como objetivo, participar de um convite, “TARDE DELAS” UM CHÁ CELEBRANDO O PROTAGONISMO FEMININO.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.

Secretária de ADMINISTRAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 04 dias do mês de março de 2026.

ANTONIO MARCOS DO PRADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLMÉIA – TO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 15, DE 04 DE MARÇO DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 237/2026

PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO EVENTUAL E PARCELADO FORNECIMENTO DE MATERIAL E SERVIÇOS DE CADEIRA ODONTOLÓGICA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLMEIA/TO.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Goiás, nº 164, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, inscrita no CNPJ nº 11.328.248/0001-00, representado neste ato pela Senhora, JOCIRENE PINHEIRO DIAS, brasileira, Servidora Pública, portador da Carteira de Identidade nº 460.667 SSP/TO, CPF nº ***.***.961-39, residente e domiciliado na cidade de Colméia-TO,

CONTRATADA: PONTUAL ASSISTENCIA TECNICA ODONTOLOGICA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 02.648.280/0001-74, estabelecida em PRACA DA BIBLIA, 0, - CENTRO, COLMÉIA - TO, neste ato representado pelo Sr(a). GUTEMBERG DE OLIVEIRA SANTANA, na função atual de ADMINISTRADOR, portador do CPF nº ***.***.031-40, residente e domiciliado na Qd. Arso 111 Qi. 39 Al. 17, s/n, lt.15, Plano Diretor Sul - Palmas -TO

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor estimado total de R$ 67.975,00 (sessenta e sete mil e novecentos e setenta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática – 2026.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até dia 04 de Março de 2027, podendo o mesmo vir a ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração de acordo com o art. 111, da Lei nº 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº Lei nº 14.133/2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

COLMÉIA , Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de Março de 2026.

JOCIRENE PINHEIRO DIAS

Gestora Municipal de Saúde