Nº 007/2026-ADM
Processo Administrativo nº 345/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA
“Dispõe sobre dispensa de licitação para contratação de uma contratação de uma empresa especializada em engenharia civil para reforma da grama do campo de futebol de Colméia- TO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, por meio de seu representante maior/titular, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:
Considerando os estudos da fase de Planejamento e da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento deste Município, que informa a necessidade da contratação supramencionada;
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor, a qual a Secre taria responsável apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, I, da Lei Federal 14.133/21;
Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico da Secr etaria Municipal de Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;
RESOLVE:
Art. 1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, com o valor total de R$ 74.956,12 (Setenta e Quatro Mil, Novecentos e Cinquenta e Seis Reais e Doze Centavos), para contratação da Empresa: MK ENGENHARIA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 53.447.297/0001-02, estabelecida na Rua das Camelias, Nº 22, Setor Centenário, Tabocão, TO, representado neste ato pelo Senhor, MATHEUS KENNEDY DE OLIVEIRA E SOUSA, brasileiro, Solteiro, inscrito no CPF nº ***.***.631-12, residente e domiciliado na Rua das Camelias, Nº 22, Setor Centenário, Tabocão, TO.
Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
Colmeia-TO, 03 de Março de 2026.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
Prefeito Municipal
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 41/2026
de 03 de Março de 2026
“Dispõe sobre a contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 007/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 345/2026, homologada pela Prefeitura Municipal de Colméia-TO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 007/2026-ADM do Processo Administrativo nº 345/2026, da Prefeitura Municipal de Colméia-TO,
Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência que informa a necessidade de: CONTRATAÇÃO DE UMA CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA DA GRAMA DO CAMPO DE FUTEBOL DE COLMÉIA- TO.
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pelo Secretário responsável, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, I, da Lei Federal 14.133/21;
Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;
RESOLVE:
Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa MK ENGENHARIA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 53.447.297/0001-02, estabelecida na Rua das Camelias, Nº 22, Setor Centenário, Tabocão, TO, representado neste ato pelo Senhor, MATHEUS KENNEDY DE OLIVEIRA E SOUSA, brasileiro, Solteiro, inscrito no CPF nº ***.***.631-12, residente e domiciliado na Rua das Camelias, Nº 22, Setor Centenário, Tabocão, TO. No valor total de R$ 74.956,12 (Setenta e Quatro Mil, Novecentos e Cinquenta e Seis Reais e Doze Centavos).
Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026-ADM
PROCESSO Nº 345/2026
Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2026-ADM, destinado a CONTRATAÇÃO DE UMA CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA DA GRAMA DO CAMPO DE FUTEBOL DE COLMÉIA- TO, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:
● MK ENGENHARIA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 53.447.297/0001-02, estabelecida na Rua das Camelias, Nº 22, Setor Centenário, Tabocão, TO, representado neste ato pelo Senhor, MATHEUS KENNEDY DE OLIVEIRA E SOUSA, brasileiro, Solteiro, inscrito no CPF nº ***.***.631-12, residente e domiciliado na Rua das Camelias, Nº 22, Setor Centenário, Tabocão, TO.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
QTDE |
UNID. |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
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1/1 |
CONTRATAÇÃO DE UMA CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA DA GRAMA DO CAMPO DE FUTEBOL DE COLMÉIA- TO |
1 |
sv |
74.956,12 |
74.956,12 |
|||||||||||||||
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TOTAL DO FORNECEDOR .: |
74.956,12 |
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Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.
Colmeia-TO, 03 de Março de 2026.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
CPF n° ***.***.471-20
CONTRATO Nº 28/2026-ADM
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026-ADM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 345/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA DA GRAMA DO CAMPO DE FUTEBOL DE COLMÉIA- TO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.070.746/0001-05, com sede no seguinte endereço: Praça da Bíblia, s/n, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, possuindo o(s) telefone(s): (63) 3457-1843, e o(s) e-mail(s): colmeialicitacao@gmail.com, institucional: prefeituramunicipaldecolmeia@gmail.com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 1.383.894/SSP-GO, e inscrito no CPF n.º ***.***.471-20, residente e domiciliado à Rua da Matriz, nº 745, Esquina com Av. Costa e Silva, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO.
CONTRATADO: MK ENGENHARIA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 53.447.297/0001-02, estabelecida na Rua das Camelias, Nº 22, Setor Centenário, Tabocão, TO, representado neste ato pelo Senhor, MATHEUS KENNEDY DE OLIVEIRA E SOUSA, brasileiro, Solteiro, inscrito no CPF nº ***.***.631-12, residente e domiciliado na Rua das Camelias, Nº 22, Setor Centenário, Tabocão, TO.
PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato o valor estimado total de R$ 74.956,12 (Setenta e Quatro Mil, Novecentos e Cinquenta e Seis Reais e Doze Centavos).
DOTACAO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática:
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FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO DE DESPESA |
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00154 |
Manutenção de Espaços Esportivos e de Lazer |
03.08.27.801.2104.2.216 |
1.500.0000.000000 |
3.3.90.39/16 |
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 27/05/2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.
BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.
Colmeia-TO, 03 de Março de 2026
CPF n° ***.***.471-20
Dispensa de Licitação nº 007/2026-ADM
Processo Administrativo nº 007/2026
Tendo em vista a formalização do Contrato nº 28/2026-ADM, firmado por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 345/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE UMA CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA DA GRAMA DO CAMPO DE FUTEBOL DE COLMÉIA- TO, fica a empresa: MK ENGENHARIA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 53.447.297/0001-02, estabelecida na Rua das Camelias, Nº 22, Setor Centenário, Tabocão, TO, representado neste ato pelo Senhor, MATHEUS KENNEDY DE OLIVEIRA E SOUSA, brasileiro, Solteiro, inscrito no CPF nº ***.***.631-12, residente e domiciliado na Rua das Camelias, Nº 22, Setor Centenário, Tabocão, TO, AUTORIZADA a iniciar o objeto do referido processo, a partir dessa data.
Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.
Colmeia-TO, 03 de Março de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO
CNPJ/MF n° 02.070.746/0001-05
Pedro Clésio Ribeiro
CPF n° ***.***.471-20
Contratante
Dispensa de Licitação nº 007/2026-ADM
Processo Administrativo nº 345/2026
“O Prefeito Municipal de Colméia-TO, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:”
AUTORIZAR a empresa: MK ENGENHARIA LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 53.447.297/0001-02, estabelecida na Rua das Camelias, Nº 22, Setor Centenário, Tabocão, TO, representado neste ato pelo Senhor, MATHEUS KENNEDY DE OLIVEIRA E SOUSA, brasileiro, Solteiro, inscrito no CPF nº ***.***.631-12, residente e domiciliado na Rua das Camelias, Nº 22, Setor Centenário, Tabocão, TO, a dar início a partir dessa data nos serviços firmados no Contrato nº 28/2026-ADM, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 345/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE UMA CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA DA GRAMA DO CAMPO DE FUTEBOL DE COLMÉIA- TO,
Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.
Colmeia-TO, 03 de Março de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO
CNPJ/MF n° 02.070.746/0001-05
Pedro Clésio Ribeiro
CPF n° ***.***.471-20
Contratante