Diário Oficial

Edição Nº

1400

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 233/2026 MUNICÍPIO DE COLMÉIA/TO 

 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026.

DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com base nas disposições da Legislação vigente, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2/2026 CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REGIME DE EMPLEITADA GLOBAL PARA REFORMA E PASSARELA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSEFINA RIBEIRO DOS SANTOS, LOCAL: AV. LONGUINHO VIEIRA JUNIOR, S/N, SETOR SUL, COLMÉIA - TO destinados a FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de COLMÉIA/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas:

CONSTRUTORA PINHEIRO LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 45.074.849/0001-48, estabelecida em RUA 01, 240, - SETOR NORTE, COLMEIA - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 297.997,00 (duzentos e noventa e sete mil e novecentos e noventa e sete reais), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Não há dotações informadas.

PUBLIQUE-SE.

COLMÉIA/TO, aos, 27 de fevereiro de 2026

ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES

CPF : ***.***.481-49

GESTOR (A) SME

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA – TO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 21, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 234/2026

CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 003/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REGIME DE EMPLEITADA GLOBAL PARA REFORMA E PASSARELA DA CRECHE EURIPEDES EM COLMÉIA - TO.

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Avenida Longuinho Vieira Júnior,nº 934, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, inscrita no CNPJ nº 30.881.766/0001-93, representado neste ato pela Senhora, ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES, brasileira, casada, portadora do CPF nº ***.***.481-49, residente e domiciliada em Colméia-TO.

CONTRATADA: TERRA VERMELHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.262.722/0001-48, estabelecida em AV SANTA TEREZA, 114, - ADEMAR GUIMARAES, REDENÇÃO - PA, neste ato representada pelo Sr(a) JOAO PEDRO DE MELLO ASSIS SAMPAIO, Brasileiro, Solteiro, empresária, portador (a) do CPF sob o nº ***.***.601-04, e RG sob o nº 4842194 DGPC/GO, residente e domiciliado em Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, Qd. 38, Lote 17 Bairro Park dos Buritis, na cidade de Redenção/PA.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, o valor estimado total de R$ 153.609,26 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos e nove reais e vinte e seis centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática – 2026.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até dia 27 de Maio de 2026, podendo o mesmo vir a ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração de acordo com o art. 111, da Lei nº 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº Lei nº 14.133/2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

COLMÉIA , Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de Fevereiro de 2026.

ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES

SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 234/2026 MUNICÍPIO DE COLMÉIA/TO

- CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026.

DESPACHO. Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com base nas disposições da Legislação vigente, HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2026 CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REGIME DE EMPLEITADA GLOBAL PARA REFORMA E PASSARELA DA CRECHE EURIPEDES LOCAL: RUA. BRASIL, QUADRA 114, LOTE 01, CENTRO, COLMÉIA - TO destinados a FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de COLMÉIA/TO, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas:

TERRA VERMELHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 31.262.722/0001-48, estabelecida em AV SANTA TEREZA, 114, - ADEMAR GUIMARAES, REDENÇÃO - PA, vencedora dos itens abaixo relacionados:

Importa-se a presente licitação na importância total de R$ 153.609,26 (cento e cinquenta e três mil e seiscentos e nove reais e vinte e seis centavos), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotações Orçamentárias: Não há dotações informadas.

PUBLIQUE-SE.

COLMÉIA/TO, aos, 27 de fevereiro de 2026

ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES

CPF : ***.***.481-49

GESTOR (A) SME

PORTARIA N° 34/2026

27 DE FEVEREIRO DE 2026

"Designa o AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO para conduzir os atos das licitações e contratações diretas da PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO lastreados na Lei Federal nº 14.133/2021, REVOGA a Portaria nº 318, de 05 de agosto de 2025, e dá outras providências"

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLMÉIA, DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, pelo presente;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que rege sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o DECRETO MUNCIPAL nº 021, de 01 fevereiro de 2022, que regulamenta a Nova Lei de Licitações 14.133/2021, no âmbito do Município de Colméia-TO.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o AGENTE DE CONTRATAÇÃO nos termos do art 89 da Lei 14.133/2021, com a finalidade de tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório, e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, do Poder Executivo Municipal de Colméia-TO, sem prejuízo das suas atribuições normais:

Parágrafo único. Os servidores mencionados no Art 3º auxiliarão o Agente de Contratação como Equipe de Apoio no desempenho de suas atribuições, em conjunto ou isoladamente.

a) Caso necessário e para a não postergação do Procedimento, o Agente de Contração será substituído, em sua ausência, por qualquer dos membros da Equipe de Apoio, respeitando-se a ordem de designação, mediante Portaria.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no Art 3° auxiliarão o Agente de Contratação Pregoeiro como Equipe de Apoio no desempenho de suas atribuições, em conjunto ou isoladamente.

Art. 2º. DESIGNAR os membros da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO os servidores abaixo relacionados, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, bem como ser responsável pela análise dos ocorrerem durante o trâmite do processo de licitação, podendo conduzir a negociação, divulgando os resultados de sua decisão a todos os licitantes, do Poder Executivo Municipal de ColméiaTO, sem prejuízo das suas atribuições normais:

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições, em conjunto ou isoladamente.

Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e da Comissão de Contratação a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação/Procedimento Auxiliar, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, especialmente aquelas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. O Agente de Contratação e a Comissão de Contratação contarão com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.

§1 O Agente de Contratação convocará os membros da Comissão de Contratação quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais, nos limites legais.

§2 O Agente de Contratação e/ou a Comissão de Contratação poderá convocar servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revoguem as disposições em contrário, EM ESPECIAL A PORTARIA Nº 318, de 05 DE AGOSTO DE 2025.

Poder Executivo Municipal de Colméia, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de FEVEREIRO de 2026.

PEDRO CLESIO RIBEIRO

Prefeito Municipal