AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026
A Prefeitura Municipal de Colméia-TO, junto com a Secretaria Municipal de Educação, torna público para o conhecimento dos interessados a Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios, diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, considerando o disposto no Artigo 21, da Lei nº 11.947/2009 a Resolução CD/FNDE nº 06 de 08/05/2020, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 20 de dezembro de 02 de dezembro de 2020 e na Resolução/CD/FNDE Nº 21, DE 16/11/2021 e Resolução CD/FNDE n.º 03, de 04/02/2025.
O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação poderá ser obtido na Prefeitura Municipal de Colméia-TO, com sede na Avenida Praça da Bíblia s/n e na Ruraltins localizado na Avenida Castelo Branco nº 1.386, e na Secretaria Municipal da Educação de Colméia -TO localizada na Rua Goiás nº s/n, na Prefeitura Municipal de Itaporã localizada na Rua Floriano Peixoto s/nº, Secretaria Municipal de Educação de Itaporã do Tocantins -TO, localizado na Rua Domingos Batista de Oliveira, Escola Municipal Dona Augusta Maria de Jesus, localizada na Rua Sete de Setembro nº 175, nos horários das 07:h às 11:h e das 13:h às 17:h de segunda a sexta feira para informações do Chamada Publica. Entrega dos documentos na Ruraltins, localizado na Avenida Castelo Branco nº 1.386 do Projeto de Venda da Chamada Publica deverão ser entregues das 08h às 14:h até o dia 23/02/2026, na Unidade Local de Serviço da Execução (Ruraltins) localizada na Avenida Castelo Branco nº 923 Colméia-TO.
A Seleção dos projetos de venda será realizada no dia 25/02/2026, às 9:h, no local Escola Municipal Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, endereço Avenida Longuinho Vieira Junior esquina rua três.
Colmeia/ TO, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2026
Angelita Maria Lima Guedes
Dirigente Municipal de Educação
Decreto 04/01/2025
Eridan Barbosa da Silva Matos
Presidente do Comitê Gestor Municipal
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COLMÉIA – TO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COLMÉIA, ESTADO DO TOCANTINS, mediante a Agente de Contratação e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade CONCORRENCIA PUBLICA, tipo MENOR PREÇO, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO SOBRE REGIME DE EMPLEITADA GLOBAL NA REFORMA DO CENTRO DO IDOSO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COLMEIA/TO com início e recebimento das propostas e habilitação a partir do dia 05/02/2026, às 17h:00min, no site www.bnc.org.br. Encerramento de envio de proposta e habilitação até 24/02/2026 as 07h:00min, e início da sessão eletrônica dia 24/02/2026, as 08h:00min. Edital e anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Colméia-TO, pelo e-mail www.colmeialicitacao@gmail.com, pelo site: www.colmeia.to.gov.br ou www.bnc.org.br. Maiores informações pelo telefone: (63) 3457-1843
Colméia – TO, 03 de Fevereiro de 2026.
ANTONIA LUCIANA MATOS DE SOUZA
Secretaria Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA – TO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA, ESTADO DO TOCANTINS, mediante a Agente de Contratação e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade CONCORRENCIA PUBLICA, tipo MENOR PREÇO, para CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REGIME DE EMPLEITADA GLOBAL PARA REFORMA E PASSARELA DO CMEI FABYANNO LOCAL: AV. BRASIL, QUADRA 114, LOTE 01, CENTRO, COLMÉIA - TO. com início e recebimento das propostas e habilitação a partir do dia 05/02/2026, às 18h:00min, no site www.bnc.org.br. Encerramento de envio de proposta e habilitação até 25/02/2026 as 07h:00min, e início da sessão eletrônica dia 25/02/2026, as 08h:00min, no site www.bnc.org.br Edital e anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Colméia -TO, pelo site: www.colmeia.to.gov.br ou www.bnc.org.br. Maiores informações pelo telefone: (63) 3457-1843 ou pelo e-mail: colmeialicitacao@gmail.com.
Colméia – TO, 03 de Fevereiro de 2026.
ANGEKITA MARIA DE LIMA GUEDES
Secretaria Municipal de Educação
PORTARIA Nº 27, DE
03 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a indicação da equipe coordenadora e articuladora do município de COLMÉIA-TO, no âmbito do Programa de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Estado do Tocantins - Programa AlimenTO.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso das suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, que a Lei nº 4.927, de 19 de dezembro de 2025, institui o Programa de transferência de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins - Programa AlimenTO.
CONSIDERANDO, que a Portaria - setas nº 202, de 18 de dezembro de 2025, institui os critérios de elegibilidade, dispõe sobre a operacionalização e a execução do Projeto de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Estado do Tocantins - Projeto AlimenTO, no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social - SETAS.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a equipe coordenadora e articuladora do Projeto AlimenTO no município de COLMÉIA-TO, com a finalidade de operacionalizar as ações locais do projeto e atuar como ponto focal junto à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS).
Art. 2º Compete à equipe, entre outras atribuições:
promover e divulgar o projeto nos diversos meios de acesso à informação;
promover, em parceria com outros órgãos da Administração Pública, a busca ativa dos beneficiários, compreendendo comunicação, orientação e acompanhamento das famílias;
realizar o acompanhamento das famílias beneficiárias durante toda a vigência do projeto, utilizando a Agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (ASAN), considerando as necessidades alimentares e as especificidades territoriais;
aplicar, junto às famílias beneficiárias, a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), os marcadores de consumo alimentar e a avaliação antropométrica, conforme orientações da SETAS, e proceder ao envio dos dados, nos termos dos Anexos II e III;
alimentar banco de dados próprio do projeto, de domínio da SETAS, para acompanhamento individualizado das famílias beneficiárias.
Art. 3º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
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ORD |
NOME |
CARGO |
LOTAÇÃO |
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01 |
Emanoel Aires do Nascimento |
Conselheiro do COMSEA |
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação |
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02 |
Patrícia Machado de Oliveira |
Nutricionista |
Secretaria Municipal de Saúde |
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03 |
Thaynnara Aparecida da Silva |
Nutricionista |
Secretaria de Educação |
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04 |
Ironete Torres de Sousa |
Coordenadora do CRAS |
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação |
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
Prefeito Municipal