PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 28/2026

de 30 de janeiro de 2026

“Dispõe sobre a RATIFICAÇÃO de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 03/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 113/2026, homologada pela Prefeitura Municipal de Colméia-TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 03/2026-ADM do Processo Administrativo nº 113/2026, da Prefeitura Municipal de Colméia-TO,

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência que informa a necessidade de:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROJETOS SOCIAIS, TREINOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE COLMEIA – TO, PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE COLMEIA, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, À INTEGRAÇÃO SOCIAL, AO LAZER E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO..

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pelo Secretário responsável, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa L & L COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 63.393.138/0001-18, LOCALIZADA NA AV. BERNARDO SAUAO Nº 1322 CENTRO GUARAÍ – TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SRA LIDIANE CUNHA DA COSTA, BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESARIA, nascido(a) em 16/05/1992, n° do CPF ***.***.221-52, residente e domiciliada na cidade de Goianorte - TO, na AVENIDA ANTENOR BARREIRAS, nº 865, QUADRA 10;LOTE 08;, CENTRO, CEP: 77695-000, no valor total de R$ 51.874,83.

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026-ADM

PROCESSO Nº 113/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de ab ril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 03/2026-ADM, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROJETOS SOCIAIS, TREINOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE COLMEIA – TO, PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE COLMEIA, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, À INTEGRAÇÃO SOCIAL, AO LAZER E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO., apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

● L & L COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 63.393.138/0001-18, LOCALIZADA NA AV. BERNARDO SAUAO Nº 1322 CENTRO GUARAÍ – TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SRA LIDIANE CUNHA DA COSTA, BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESARIA, nascido(a) em 16/05/1992, n° do CPF ***.***.221-52, residente e domiciliada na cidade de Goianorte - TO, na AVENIDA ANTENOR BARREIRAS, nº 865, QUADRA 10;LOTE 08;, CENTRO, CEP: 77695-000

Com o valor global de: R$ 51.874,83

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 30 de janeiro de 2026.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

CPF n° ***.***.471-20

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 19/2026-ADM

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026-ADM

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROJETOS SOCIAIS, TREINOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE COLMEIA – TO, PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE COLMEIA, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, À INTEGRAÇÃO SOCIAL, AO LAZER E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.070.746/0001-05, com sede no seguinte endereço: Praça da Bíblia, s/n, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, possuindo o(s) telefone(s): (63) 3457-1843, e o(s) e-mail(s): colmeialicitacao@gmail.com, institucional: prefeituramunicipaldecolmeia@gmail.com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 1.383.894/SSP-GO, e inscrito no CPF n.º ***.***.471-20, residente e domiciliado à Rua da Matriz, nº 745, Esquina com Av. Costa e Silva, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO.

CONTRATADO L & L COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 63.393.138/0001-18, LOCALIZADA NA AV. BERNARDO SAUAO Nº 1322 CENTRO GUARAÍ – TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SRA LIDIANE CUNHA DA COSTA, BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESARIA, nascido(a) em 16/05/1992, n° do CPF ***.***.221-52, residente e domiciliada na cidade de Goianorte - TO, na AVENIDA ANTENOR BARREIRAS, nº 865, QUADRA 10;LOTE 08;, CENTRO, CEP: 77695-000.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos fornecimentos objeto deste contrato o valor estimado total de R$ 51.874,83.

DOTACAO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática:

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/ 2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de a bril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 30 de janeiro de 2026

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

CPF n° ***.***.471-20

AUTORIZAÇÃO DE COMPRA

Dispensa de Licitação nº 03/2026-ADM

Processo Administrativo nº 113/2026

Tendo em vista a formalização do Contrato nº 19/2026-ADM, firmado por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 03/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 113/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROJETOS SOCIAIS, TREINOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE COLMEIA – TO, PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE COLMEIA, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, À INTEGRAÇÃO SOCIAL, AO LAZER E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO., fica a empresa: L & L COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 63.393.138/0001-18, LOCALIZADA NA AV. BERNARDO SAUAO Nº 1322 CENTRO GUARAÍ – TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SRA LIDIANE CUNHA DA COSTA, BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESARIA, nascido(a) em 16/05/1992, n° do CPF ***.***.221-52, residente e domiciliada na cidade de Goianorte - TO, na AVENIDA ANTENOR BARREIRAS, nº 865, QUADRA 10;LOTE 08;, CENTRO, CEP: 77695-000, AUTORIZADA a iniciar o objeto do referido processo, a partir dessa data, quando solicitado previamente pela Administração.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 30 de janeiro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 02.070.746/0001-05

Pedro Clésio Ribeiro

CPF n° ***.***.471-20

Contratante

ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

Dispensa de Licitação nº 03/2026-ADM

Processo Administrativo nº 113/2026

“O Prefeito Municipal de Colméia-TO, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:”

AUTORIZAR a empresa: L & L COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 63.393.138/0001-18, LOCALIZADA NA AV. BERNARDO SAUAO Nº 1322 CENTRO GUARAÍ – TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SRA LIDIANE CUNHA DA COSTA, BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESARIA, nascido(a) em 16/05/1992, n° do CPF ***.***.221-52, residente e domiciliada na cidade de Goianorte - TO, na AVENIDA ANTENOR BARREIRAS, nº 865, QUADRA 10;LOTE 08;, CENTRO, CEP: 77695-000, a dar início a partir dessa data nos serviços firmados no Contrato nº 19/2026-ADM, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 03/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 113/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROJETOS SOCIAIS, TREINOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE COLMEIA – TO, PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE COLMEIA, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, À INTEGRAÇÃO SOCIAL, AO LAZER E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO..

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 30 de janeiro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 02.070.746/0001-05

Pedro Clésio Ribeiro

CPF n° ***.***.471-20

Contratante

SOLICITAÇÃO

Solicitamos que seja feito o Apostilamento no CHAMAMENTO/CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 2A/2025-FMS, acrescentando as seguintes fontes: conforme as Dotações Orçamentárias abaixo:

ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLMÉIA-TO

Colméia­­-TO, 02 de janeiro 2026.

SIDÉLIA MARIA RIBEIRO

Secretária Municipal de Finanças

Portaria nº 02 /2025, de 02 de janeiro de 2025

1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO

 CHAMAMENTO/CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 2A/2025-FMS

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto, conforme previsto no § IV do art. 136 da Lei 14.133/21, a inclusão nos termos do CHAMAMENTO/CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 2A/2025-FMS, acrescentando a seguinte Fonte, conforme dotação orçamentária para a Fundo Municipal de Saúde de Colmeia, a seguir especificada:

ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLMÉIA-TO

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do CHAMAMENTO/CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 2A/2025-FMS, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas neste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1. O Município de Colméia-TO providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, conforme dispõe a Lei 14.133/21.

Colméia-TO, 02 de janeiro de 2026

_

JOCIRENE PINHEIRO DIAS

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 03 /2025, de 02 de janeiro de 2025

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA – TO

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO PRAZO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 371/2023

CONTRATO: 029/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Avenida Longuinho Vieira Júnior,nº 934, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, inscrita no CNPJ nº 30.881.766/0001-93, representado neste ato pela Senhora, ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES, brasileira, casada, portadora do CPF nº ***.***.481-49, residente e domiciliada em Colméia-TO.

CONTRATADO: JR PROJETO RURAL EIRELI pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 29.662.297/0001-32, estabelecida na AV JK SALA 02 1º PISO, CENTRO, COLMÉIA, TO, neste ato representado pelo Sr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, na função atual de ADMINISTRADOR, portador do CPF nº ***.***.453-04.

VIGÊNCIA: Em conformidade com a Cláusula Terceira do Contrato nº 029/2023 e de acordo com o art. 57, da Lei nº 8.666/93, fica repactuado o prazo originalmente estabelecido a vigência de até 30/06/2026.

BASE LEGAL: Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Dia 31 de Dezembro de 2025

ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 - PM

PROCESSO ADM. Nº 070/2026

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistema de monitoramento por câmeras, com funcionamento 24 horas ininterruptas, qualidade HD, composto por câmeras IP fixas internas e externas, com armazenamento mínimo de 72 (setenta e duas) horas, incluindo instalação completa da infraestrutura, fornecimento de câmeras e servidor de imagens, manutenção preventiva e corretiva, destinados aos prédios públicos e espaços do Poder Executivo Municipal de Colméia–TO.

TIPO: Menor preço por lote.

MODO DE DISPUTA: Aberto.

DATA DE ABERTURA: 15 de abril de 2026 às 08h (oito horas), horário de Brasília.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 14.133/2021.

NOTA: Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações e Contratos, pelo e-mail colmeialicitacao@gmail.com.

EDITAL: À disposição dos interessados no órgão, no site oficial do Poder Executivo Municipal de Colméia-TO: www.colmeia.to.gov.br, no site BNC (www.bnc.org.br), no endereço eletrônico do TCE-TO/SICAP-LCO (https://app.tce.to.gov.br/lo_publico/), assim como no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

WELIQUES PEREIRA MORAES

Departamento de Licitações e Contratos

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026-ADM

Processo Administrativo nº 113/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA

“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROJETOS SOCIAIS, TREINOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE COLMEIA – TO, PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE COLMEIA, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, À INTEGRAÇÃO SOCIAL, AO LAZER E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO..”

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, por meio de seu representante maior/titular, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando os estudos da fase de Planejamento e da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento deste Município, que informa a necessidade da contratação supramencionada;

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor, a qual a Secre taria responsável apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico da Secr etaria Municipal de Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art. 1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações, com o valor total de R$ 51.874,83 para contratação da Empresa:

● L & L COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 63.393.138/0001-18, LOCALIZADA NA AV. BERNARDO SAUAO Nº 1322 CENTRO GUARAÍ – TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SRA LIDIANE CUNHA DA COSTA, BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESARIA, nascido(a) em 16/05/1992, n° do CPF ***.***.221-52, residente e domiciliada na cidade de Goianorte - TO, na AVENIDA ANTENOR BARREIRAS, nº 865, QUADRA 10;LOTE 08;, CENTRO, CEP: 77695-000.

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Colmeia-TO, 30 de janeiro de 2026.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

CPF n° ***.***.471-20

AUTORIZAÇÃO DE COMPRA

Dispensa de Licitação nº 03/2026-ADM

Processo Administrativo nº 113/2026

Tendo em vista a formalização do Contrato nº 19/2026-ADM, firmado por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 03/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 113/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROJETOS SOCIAIS, TREINOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE COLMEIA – TO, PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE COLMEIA, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, À INTEGRAÇÃO SOCIAL, AO LAZER E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO., fica a empresa: L & L COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 63.393.138/0001-18, LOCALIZADA NA AV. BERNARDO SAUAO Nº 1322 CENTRO GUARAÍ – TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SRA LIDIANE CUNHA DA COSTA, BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESARIA, nascido(a) em 16/05/1992, n° do CPF ***.***.221-52, residente e domiciliada na cidade de Goianorte - TO, na AVENIDA ANTENOR BARREIRAS, nº 865, QUADRA 10;LOTE 08;, CENTRO, CEP: 77695-000, AUTORIZADA a iniciar o objeto do referido processo, a partir dessa data, quando solicitado previamente pela Administração.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 30 de janeiro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 02.070.746/0001-05

Pedro Clésio Ribeiro

CPF n° ***.***.471-20

Contratante

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 19/2026-ADM

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026-ADM

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROJETOS SOCIAIS, TREINOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE COLMEIA – TO, PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE COLMEIA, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, À INTEGRAÇÃO SOCIAL, AO LAZER E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.070.746/0001-05, com sede no seguinte endereço: Praça da Bíblia, s/n, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, possuindo o(s) telefone(s): (63) 3457-1843, e o(s) e-mail(s): colmeialicitacao@gmail.com, institucional: prefeituramunicipaldecolmeia@gmail.com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 1.383.894/SSP-GO, e inscrito no CPF n.º ***.***.471-20, residente e domiciliado à Rua da Matriz, nº 745, Esquina com Av. Costa e Silva, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO.

CONTRATADO L & L COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 63.393.138/0001-18, LOCALIZADA NA AV. BERNARDO SAUAO Nº 1322 CENTRO GUARAÍ – TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SRA LIDIANE CUNHA DA COSTA, BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESARIA, nascido(a) em 16/05/1992, n° do CPF ***.***.221-52, residente e domiciliada na cidade de Goianorte - TO, na AVENIDA ANTENOR BARREIRAS, nº 865, QUADRA 10;LOTE 08;, CENTRO, CEP: 77695-000.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos fornecimentos objeto deste contrato o valor estimado total de R$ 51.874,83.

DOTACAO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática:

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/ 2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de a bril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 30 de janeiro de 2026

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

CPF n° ***.***.471-20

ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

Dispensa de Licitação nº 03/2026-ADM

Processo Administrativo nº 113/2026

“O Prefeito Municipal de Colméia-TO, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:”

AUTORIZAR a empresa: L & L COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 63.393.138/0001-18, LOCALIZADA NA AV. BERNARDO SAUAO Nº 1322 CENTRO GUARAÍ – TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SRA LIDIANE CUNHA DA COSTA, BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESARIA, nascido(a) em 16/05/1992, n° do CPF ***.***.221-52, residente e domiciliada na cidade de Goianorte - TO, na AVENIDA ANTENOR BARREIRAS, nº 865, QUADRA 10;LOTE 08;, CENTRO, CEP: 77695-000, a dar início a partir dessa data nos serviços firmados no Contrato nº 19/2026-ADM, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 03/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 113/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROJETOS SOCIAIS, TREINOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE COLMEIA – TO, PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE COLMEIA, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, À INTEGRAÇÃO SOCIAL, AO LAZER E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO..

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 30 de janeiro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 02.070.746/0001-05

Pedro Clésio Ribeiro

CPF n° ***.***.471-20

Contratante

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 28/2026

de 30 de janeiro de 2026

“Dispõe sobre a RATIFICAÇÃO de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 03/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 113/2026, homologada pela Prefeitura Municipal de Colméia-TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 03/2026-ADM do Processo Administrativo nº 113/2026, da Prefeitura Municipal de Colméia-TO,

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência que informa a necessidade de:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROJETOS SOCIAIS, TREINOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE COLMEIA – TO, PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE COLMEIA, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, À INTEGRAÇÃO SOCIAL, AO LAZER E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO..

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pelo Secretário responsável, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa L & L COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 63.393.138/0001-18, LOCALIZADA NA AV. BERNARDO SAUAO Nº 1322 CENTRO GUARAÍ – TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SRA LIDIANE CUNHA DA COSTA, BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESARIA, nascido(a) em 16/05/1992, n° do CPF ***.***.221-52, residente e domiciliada na cidade de Goianorte - TO, na AVENIDA ANTENOR BARREIRAS, nº 865, QUADRA 10;LOTE 08;, CENTRO, CEP: 77695-000, no valor total de R$ 51.874,83.

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026-ADM

PROCESSO Nº 113/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de ab ril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 03/2026-ADM, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROJETOS SOCIAIS, TREINOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE COLMEIA – TO, PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE COLMEIA, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, À INTEGRAÇÃO SOCIAL, AO LAZER E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO., apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

● L & L COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 63.393.138/0001-18, LOCALIZADA NA AV. BERNARDO SAUAO Nº 1322 CENTRO GUARAÍ – TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SRA LIDIANE CUNHA DA COSTA, BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESARIA, nascido(a) em 16/05/1992, n° do CPF ***.***.221-52, residente e domiciliada na cidade de Goianorte - TO, na AVENIDA ANTENOR BARREIRAS, nº 865, QUADRA 10;LOTE 08;, CENTRO, CEP: 77695-000

Com o valor global de: R$ 51.874,83

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 30 de janeiro de 2026.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

CPF n° ***.***.471-20

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLMÉIA – TO

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 506/2024

CONTRATO Nº 028/2024

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS OFTALMOLÓGICOS DE CATARATA E CIRURGIAS DE PTERÍGIO ENGLOBANDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉ E PÓS-OPERATÓRIO, DESTINADO A SUPRIR AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLMEIA - TO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLMÉIA/TO.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Goiás, nº 164, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, inscrita no CNPJ nº 11.328.248/0001-00, representado neste ato pela Senhora, JOCIRENE PINHEIRO DIAS, brasileira, Servidora Pública, portador da Carteira de Identidade nº 460.667 SSP/TO, CPF nº ***.***.961-39, residente e domiciliado na cidade de Colméia-TO.

CONTRATADO: LIMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pessoa física/pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 40.753.128/0001-40, e com sede na QD. ACSU SE 70, AV. TEOTONIO SEGURADO, S/N, CONJ. 01 LOTE 15 – PLANO DIRETOR SUL, PALMAS /TO, doravante denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LUIZ GUSTAVO LIMA OLVEIRA, Brasileiro, Casado, Medico, portador do CPF sob o nº ***.***.341-65, e CRM sob o nº 003662 - TO, residente e domiciliado na QD. ARSO 22, AL. 12, CONJ. 16, LOTE HM02, AP. 703, Edifício Paramera, Plano Diretor Sul - Palmas /TO, CEP 77.015-278.

VIGÊNCIA: Em conformidade com a Cláusula Segunda do Contrato nº 028/2024 e de acordo com o art. 106 e 107 da Lei 14.133/2021, fica repactuado o prazo originalmente estabelecido a contar de 31/12/2025 até 31/07/2026.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Colméia - TO, 31 de Dezembro de 2025.

JOCIRENE PINHEIRO DIAS

Secretário Municipal de Saúde

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026-ADM

Processo Administrativo nº 113/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA

“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROJETOS SOCIAIS, TREINOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE COLMEIA – TO, PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE COLMEIA, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, À INTEGRAÇÃO SOCIAL, AO LAZER E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO..”

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, por meio de seu representante maior/titular, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando os estudos da fase de Planejamento e da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento deste Município, que informa a necessidade da contratação supramencionada;

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor, a qual a Secre taria responsável apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico da Secr etaria Municipal de Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art. 1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações, com o valor total de R$ 51.874,83 para contratação da Empresa:

● L & L COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 63.393.138/0001-18, LOCALIZADA NA AV. BERNARDO SAUAO Nº 1322 CENTRO GUARAÍ – TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SRA LIDIANE CUNHA DA COSTA, BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESARIA, nascido(a) em 16/05/1992, n° do CPF ***.***.221-52, residente e domiciliada na cidade de Goianorte - TO, na AVENIDA ANTENOR BARREIRAS, nº 865, QUADRA 10;LOTE 08;, CENTRO, CEP: 77695-000.

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Colmeia-TO, 30 de janeiro de 2026.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

CPF n° ***.***.471-20

AUTORIZAÇÃO DE COMPRA

Dispensa de Licitação nº 03/2026-ADM

Processo Administrativo nº 113/2026

Tendo em vista a formalização do Contrato nº 19/2026-ADM, firmado por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 03/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 113/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROJETOS SOCIAIS, TREINOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE COLMEIA – TO, PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE COLMEIA, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, À INTEGRAÇÃO SOCIAL, AO LAZER E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO., fica a empresa: L & L COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 63.393.138/0001-18, LOCALIZADA NA AV. BERNARDO SAUAO Nº 1322 CENTRO GUARAÍ – TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SRA LIDIANE CUNHA DA COSTA, BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESARIA, nascido(a) em 16/05/1992, n° do CPF ***.***.221-52, residente e domiciliada na cidade de Goianorte - TO, na AVENIDA ANTENOR BARREIRAS, nº 865, QUADRA 10;LOTE 08;, CENTRO, CEP: 77695-000, AUTORIZADA a iniciar o objeto do referido processo, a partir dessa data, quando solicitado previamente pela Administração.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 30 de janeiro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 02.070.746/0001-05

Pedro Clésio Ribeiro

CPF n° ***.***.471-20

Contratante

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 19/2026-ADM

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026-ADM

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROJETOS SOCIAIS, TREINOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE COLMEIA – TO, PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE COLMEIA, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, À INTEGRAÇÃO SOCIAL, AO LAZER E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.070.746/0001-05, com sede no seguinte endereço: Praça da Bíblia, s/n, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, possuindo o(s) telefone(s): (63) 3457-1843, e o(s) e-mail(s): colmeialicitacao@gmail.com, institucional: prefeituramunicipaldecolmeia@gmail.com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 1.383.894/SSP-GO, e inscrito no CPF n.º ***.***.471-20, residente e domiciliado à Rua da Matriz, nº 745, Esquina com Av. Costa e Silva, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO.

CONTRATADO L & L COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 63.393.138/0001-18, LOCALIZADA NA AV. BERNARDO SAUAO Nº 1322 CENTRO GUARAÍ – TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SRA LIDIANE CUNHA DA COSTA, BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESARIA, nascido(a) em 16/05/1992, n° do CPF ***.***.221-52, residente e domiciliada na cidade de Goianorte - TO, na AVENIDA ANTENOR BARREIRAS, nº 865, QUADRA 10;LOTE 08;, CENTRO, CEP: 77695-000.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos fornecimentos objeto deste contrato o valor estimado total de R$ 51.874,83.

DOTACAO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática:

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/ 2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de a bril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 30 de janeiro de 2026

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

CPF n° ***.***.471-20

ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

Dispensa de Licitação nº 03/2026-ADM

Processo Administrativo nº 113/2026

“O Prefeito Municipal de Colméia-TO, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:”

AUTORIZAR a empresa: L & L COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 63.393.138/0001-18, LOCALIZADA NA AV. BERNARDO SAUAO Nº 1322 CENTRO GUARAÍ – TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SRA LIDIANE CUNHA DA COSTA, BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESARIA, nascido(a) em 16/05/1992, n° do CPF ***.***.221-52, residente e domiciliada na cidade de Goianorte - TO, na AVENIDA ANTENOR BARREIRAS, nº 865, QUADRA 10;LOTE 08;, CENTRO, CEP: 77695-000, a dar início a partir dessa data nos serviços firmados no Contrato nº 19/2026-ADM, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 03/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 113/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROJETOS SOCIAIS, TREINOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE COLMEIA – TO, PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE COLMEIA, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, À INTEGRAÇÃO SOCIAL, AO LAZER E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO..

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 30 de janeiro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 02.070.746/0001-05

Pedro Clésio Ribeiro

CPF n° ***.***.471-20

Contratante

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 28/2026

de 30 de janeiro de 2026

“Dispõe sobre a RATIFICAÇÃO de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 03/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 113/2026, homologada pela Prefeitura Municipal de Colméia-TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 03/2026-ADM do Processo Administrativo nº 113/2026, da Prefeitura Municipal de Colméia-TO,

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência que informa a necessidade de:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROJETOS SOCIAIS, TREINOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE COLMEIA – TO, PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE COLMEIA, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, À INTEGRAÇÃO SOCIAL, AO LAZER E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO..

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pelo Secretário responsável, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa L & L COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 63.393.138/0001-18, LOCALIZADA NA AV. BERNARDO SAUAO Nº 1322 CENTRO GUARAÍ – TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SRA LIDIANE CUNHA DA COSTA, BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESARIA, nascido(a) em 16/05/1992, n° do CPF ***.***.221-52, residente e domiciliada na cidade de Goianorte - TO, na AVENIDA ANTENOR BARREIRAS, nº 865, QUADRA 10;LOTE 08;, CENTRO, CEP: 77695-000, no valor total de R$ 51.874,83.

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026-ADM

PROCESSO Nº 113/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de ab ril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 03/2026-ADM, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROJETOS SOCIAIS, TREINOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE COLMEIA – TO, PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE COLMEIA, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, À INTEGRAÇÃO SOCIAL, AO LAZER E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO., apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

● L & L COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ Nº 63.393.138/0001-18, LOCALIZADA NA AV. BERNARDO SAUAO Nº 1322 CENTRO GUARAÍ – TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SRA LIDIANE CUNHA DA COSTA, BRASILEIRA , CASADO(A), Comunhão Parcial, EMPRESARIA, nascido(a) em 16/05/1992, n° do CPF ***.***.221-52, residente e domiciliada na cidade de Goianorte - TO, na AVENIDA ANTENOR BARREIRAS, nº 865, QUADRA 10;LOTE 08;, CENTRO, CEP: 77695-000

Com o valor global de: R$ 51.874,83

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 30 de janeiro de 2026.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

CPF n° ***.***.471-20

AUTORIZAÇÃO DE COMPRA

Dispensa de Licitação nº 03/2026-FME

Processo Administrativo nº 111/2026

Tendo em vista a formalização do Contrato nº 11/2026-FME, firmado por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 03/2026-FME, do Processo Administrativo nº 111/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, A SEREM REALIZADOS NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA –TO E EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS, E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR MÃO DE OBRA QUALIFICADA., fica a empresa: IMPACTO IMUNIZADORA DE AMBIENTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.138.914/0001-62, sediada na Rua Parecis, Qd. 96, Lt. 06, Casa 01, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, neste ato representada por seu Sócio Administrador, Wellington Gomes Moreira, inscrito no CPF sob o nº ***.***.501-00, AUTORIZADA a iniciar o objeto do referido processo, a partir dessa data.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 02 de fevereiro de 2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 30.881.766/0001-93

ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES

CPF n° ***.***.481-49

Contratante

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 11/2026-FME

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026-FME

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, A SEREM REALIZADOS NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA –TO E EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS, E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR MÃO DE OBRA QUALIFICADA..

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMEIA-TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 30.881.766/0001-93, com sede no seguinte endereço: Avenida Longuinho Vieira Junior, nº 904, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, possuindo o(s) telefone(s): (63) 3457-1030 / 3457-1843, e o(s) e-mail(s): colmeialicitacao@gmail.com, institucional: smecolto@hotmail.com, neste ato representado pela Sra. ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES, Gestora do Fundo Municipal de Educação de Colmeia-TO, nomeada pelo Decreto nº 04, de 02/01 /20 25 e Portaria nº 04, de 02/01 /20 25, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 31.090/PC-PA, 2ª Via, e inscrito(a) no CPF n.º ***.***.481-49, residente e domiciliada em Colmeia-TO.

CONTRATADO: IMPACTO IMUNIZADORA DE AMBIENTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.138.914/0001-62, sediada na Rua Parecis, Qd. 96, Lt. 06, Casa 01, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, neste ato representada por seu Sócio Administrador, Wellington Gomes Moreira, inscrito no CPF sob o nº ***.***.501-00.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato o valor estimado total de R$ 13.500,00.

DOTACAO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática:

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/ 2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de ab ril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 02 de fevereiro de 2026

ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES

CPF n° ***.***.481-49

Gestora do Fundo Municipal de Educação

Decreto nº 04 /20 25, de 02 de jan eiro de 20 25

ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

Dispensa de Licitação nº 03/2026-FME

Processo Administrativo nº 111/2026

“A Gestora do Fundo Municipal de Educação, Sra. ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:”

AUTORIZAR a empresa: IMPACTO IMUNIZADORA DE AMBIENTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.138.914/0001-62, sediada na Rua Parecis, Qd. 96, Lt. 06, Casa 01, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, neste ato representada por seu Sócio Administrador, Wellington Gomes Moreira, inscrito no CPF sob o nº ***.***.501-00, a dar início a partir dessa data nos serviços firmados no Contrato nº 11/2026-FME, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 03/2026-FME, do Processo Administrativo nº 111/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, A SEREM REALIZADOS NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA –TO E EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS, E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR MÃO DE OBRA QUALIFICADA..

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 02 de fevereiro de 2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 30.881.766/0001-93

ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES

CPF n° ***.***.481-49

Contratante

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 30/2026

de 02 de fevereiro de 2026

“Dispõe sobre a RATIFICAÇÃO de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 03/2026-FME, do Processo Administrativo nº 111/2026, homologada pelo Fundo Municipal de Educação de Colméia-TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 03/2026-FME do Processo Administrativo nº 111/2026, do Fundo Municipal de Educação de Colméia-TO:

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência que informa a necessidade de:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, A SEREM REALIZADOS NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA –TO E EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS, E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR MÃO DE OBRA QUALIFICADA..

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pelo Secretário responsável, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa IMPACTO IMUNIZADORA DE AMBIENTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.138.914/0001-62, sediada na Rua Parecis, Qd. 96, Lt. 06, Casa 01, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, neste ato representada por seu Sócio Administrador, Wellington Gomes Moreira, inscrito no CPF sob o nº ***.***.501-00, no valor total de R$ 13.500,00.

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026-FME

PROCESSO Nº 111/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de ab ril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 03/2026-FME, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, A SEREM REALIZADOS NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA –TO E EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS, E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR MÃO DE OBRA QUALIFICADA., apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

● IMPACTO IMUNIZADORA DE AMBIENTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.138.914/0001-62, sediada na Rua Parecis, Qd. 96, Lt. 06, Casa 01, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, neste ato representada por seu Sócio Administrador, Wellington Gomes Moreira, inscrito no CPF sob o nº ***.***.501-00

Com o valor global de: R$ 13.500,00

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 02 de fevereiro de 2026.

ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES

CPF n° ***.***.481-49

Gestora do Fundo Municipal de Educação

Decreto nº 04 /20 25, de 02 de jan eiro de 20 25