1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 003/2025
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
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- O presente instrumento tem por objeto, conforme previsto no § IV do art. 136 da Lei 14.133/21, a inclusão nos termos do CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 003/2025, acrescentando a seguinte Fonte, conforme dotação orçamentária para a Fundo Municipal de Educação de Colmeia, a seguir especificada:
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FICHA |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
FONTE |
ELEMENTO DE DESPESA |
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463 |
Revitalização da Secretaria Municipal de Educação |
06.06.12.361.2101.1.182 |
1.500.1002.000000 |
3.3.90.51/91 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 003/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas neste instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
3.1. O Município de Colméia-TO providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, conforme dispõe a Lei 14.133/21.
Colméia-TO, 02 de Fevereiro de 2026.