FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLMÉIA – TO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLMÉIA, ESTADO DO TOCANTINS, mediante o Pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO FUTURO, EVENTUAL E PARCELADO DE OXIGÊNIO MEDICINAL COM COMODATO DE CILINDROS CONFORME DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLMEIA/TO, com início e recebimento das propostas e habilitação a partir do dia 02/02/2026, às 18h:00min, no site www.bnc.org.br. Encerramento de envio de proposta e habilitação até 19/02/2026 as 08h:00min, e início da sessão eletrônica dia 19/02/2026, as 09h:00min, no site www.bnc.org.br Edital e anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Colméia-TO, pelo e-mail www.colmeialicitacao@gmail.com, pelo site: www.colmeia.to.gov.br ou www.bnc.org.br. Maiores informações pelo telefone: (63) 3457-1843
Colméia – TO, 28 de Janeiro de 2026.
JOCIRENE PINHEIRO DIAS
Gestora Municipal de Saúde
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLMÉIA – TO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026
O MUNICIPIO DE COLMÉIA, ESTADO DO TOCANTINS, mediante o Pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEARBITRAGEM ESPORTIVA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE REALIZAÇÃODE JOGOS E COMPETIÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE COLMÉIA-TO, NASMODALIDADES FUTEBOL, FUTSAL, FUTEVÔLEI, VÔLEI E FUTEBOL DE 7 SOCIETY, com início e recebimento das propostas e habilitação a partir do dia 30/01/2026, às 18h:00min, no site www.bnc.org.br. Encerramento de envio de proposta e habilitação até 13/02/2026 as 08h:00min, e início da sessão eletrônica dia 13/02/2026, as 09h:00min, no site www.bnc.org.br Edital e anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Colméia -TO, pelo e-mail www.colmeialicitacao@gmail.com, pelo site: www.colmeia.to.gov.br ou www.bnc.org.br. Maiores informações pelo telefone: (63) 3457-1843.
Colméia – TO, 28 de Janeiro de 2026.
PEDRO CLESIO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Colmeia/TO
PORTARIA - GAB/ Nº
023/2026
“Homologa o Reconhecimento Administrativo de Dívida (DEA) em favor de servidores aposentados e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO a obrigação legal do Município em cumprir a Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 081/2026, que atesta a legalidade do direito dos servidores aposentados à diferença de vencimentos decorrente da aplicação do Piso do Magistério;
CONSIDERANDO o Parecer do Setor Financeiro nº 01/2026, que atesta a exatidão dos cálculos, a liquidez da dívida e a disponibilidade orçamentária;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o pagamento de despesas de exercícios anteriores, em conformidade com o Art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, evitando a judicialização, o que aumenta o valor a pagar;
R E S O L V E:
Art. 1º. HOMOLOGAR o Reconhecimento Administrativo de Dívida em favor dos seguintes servidores aposentados, nos valores e termos especificados nos respectivos Termos de Reconhecimento Administrativo de Dívida (TRAD):
|
TRAD Nº |
Credor |
Valor Total Reconhecido (R$) |
|---|---|---|
|
001/2026 |
EDILEUZA COSTA DE SOUZA |
9.903,62 |
|
002/2026 |
ALICE CARLOS DE SOUZA |
15.753,29 |
|
003/2026 |
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS |
21.395,67 |
|
004/2026 |
JOSÉ DONIZETTI DOS SANTOS |
21.386,76 |
|
TOTAL GERAL |
68.439,34 |
Art. 2º. Autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a proceder com o pagamento dos valores homologados, mediante a inclusão das parcelas na folha de pagamento dos servidores, em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de janeiro de 2026.
Pedro Clésio Ribeiro
Prefeito Municipal de Colmeia