PORTARIA N° 021/2026 [
26 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação de servidora ocupante
de cargo em comissão, e dá outras providências”
PEDRO CLESIO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Colméia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, pelo presente;
Art. 1o. REVOGAR a portaria 28/2025 que concede gratificação sra. JOCEANE ALVES COSTA, CPF n° ***.***.331-55, matricula 4790, no cargo de COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, subordinado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art. 2o. Conceder gratificação de 45% sobre o salário base da servidora, de acordo com a Lei Municipal 644/2013, de 10 de julho de 2013.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02/01/2026, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de JANEIRO de 2026.
PEDRO CLESIO RIBEIRO
Prefeito Municipal
PORTARIA N° 020/2026
26 DE JANEIRO DE 2026.
“Concessão de Redução de carga horária”
PEDRO CLESIO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Colmeia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, pelo presente;
Art.1º – Conceder benefício de modulação de carga horária / alteração de regime de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, a Servidora, JULIANA DA SILVA CARVALHO, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO, matrícula nº 2041, portadora do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº ***.***.151-15;
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 11 de Fevereiro de 2026.
Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 26 (VINTE E SEIS) dias do mês de JANEIRO de 2026.
PEDRO CLESIO RIBEIRO
Prefeito Municipal
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 03/2026-FME
PROCESSO ADMINISTR. Nº 111/2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMEIA-TO, torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo administrativo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, A SEREM REALIZADOS NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA –TO E EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS, E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR MÃO DE OBRA QUALIFICADA..
Com recebimento das propostas e habilitação, pelo e-mail colmeialicitacao@gmail.com ou de forma PRESENCIAL na sede administrativa da Prefei tura Municipal de Colméia-TO, localizada no endereço: Praça da Bíblia, s/nº, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO.
INÍCIO/PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
De 26/01/2026 às 08:00h, até 30/01/2026 às 08:00h
DATA E HORA DE ABERTURA DA SESSÃO:
De 30/01/2026 às 08:30h
Edital de Aviso de Contratação Direta e Anexos poderão ser retirados na Prefei tura Municipal de Colméia-TO, ou pelo e-mail colmeialicitacao@gmail.com ou pelo site: www.colmeia.to.gov.br.
Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município. Maiores informações pelo telefone: (63) 3457-1843 ou pelo e-mail: colmeialicitacao@gmail.com.
Colméia-TO, 26 de janeiro de 2026.
ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 04 /2 025, de 02 de jan eiro de 20 25
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 29/2026
de 29 de janeiro de 2026
“Dispõe sobre AUTORIZAÇÃO para o procedimento de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 03/2026-FME, do Processo Administrativo nº 111/2026, no atendimento aos interesses do Fundo Municipal de Educação de Colméia-TO.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 03/2026-FME, do Fundo Municipal de Educação de Colméia-TO.
Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Processo Administrativo nº 111/2026.
CONSIDERANDO que o valor de contratação dos serviços está condizente com o praticado no mercado e as contratações que se adequam nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de abr il de 2021 e suas alterações (Nova Lei de Licitações), sem a premente necessidade de proceder à abertura de processo administrativo de licitação.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações, considerando também os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, que informa a necessidade de contratação do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, A SEREM REALIZADOS NO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA –TO E EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS, E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS POR MÃO DE OBRA QUALIFICADA..
Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
PEDRO CLÉSIO RIBEIRO
Prefeito Municipal