Diário Oficial

Edição Nº

1380

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 27/2026

de 23 de janeiro de 2026

“Dispõe sobre AUTORIZAÇÃO para o procedimento de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 03/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 113/2026, no atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de Colméia-TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 03/2026-ADM, da Prefeitura Municipal de Colméia-TO.

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Processo Administrativo nº 113/2026.

CONSIDERANDO que o valor de contratação dos serviços está condizente com o praticado no mercado e as contratações que se adequam nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações (Nova Lei de Licitações), sem a premente necessidade de proceder à abertura de processo administrativo de licitação.

RESOLVE:

Art.1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações, considerando também os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, que informa a necessidade de contratação do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, PROJETOS SOCIAIS, TREINOS E COMPETIÇÕES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE COLMEIA – TO, PARA ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE COLMEIA, CONTRIBUINDO PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, À INTEGRAÇÃO SOCIAL, AO LAZER E À PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO..

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

Prefeito Municipal

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 001/2026-ADM

Processo Administrativo nº 80/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA

“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TECNOLOGIA PARA HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DO PORTAL/SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COLMÉIA-TO: SISTEMA ADMINISTRATIVO PARA WEBSITE, INTEGRAÇÃO COM AS REDES SOCIAIS, SUPORTE TÉCNICO, ALTERAÇÃO DE VISUAL/LAYOUT SEMPRE QUE NECESSÁRIO, EM ESPECIFICO PARA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, BEM COMO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA INSTITUCIONAL NA ÁREA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COLETA E REVISÃO E PUBLICAÇÕES CONSTANTES DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATENDER A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (L.A.I), E A LEI DE TRANSPARÊNCIA, CONFORME EXIGÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS (TCE-TO), MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, NO ATENDIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, PARA O ANO DE 2026.”

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, por meio de seu representante maior/titular, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando os estudos da fase de Planejamento e da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento deste Município, que informa a necessidade da contratação supramencionada;

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor, a qual a Secre taria responsável apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico da Secr etaria Municipal de Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art. 1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações, com o valor total de R$ 17.640,00 para contratação da Empresa:

● DKC MEDS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.969.686/0001-50, situada na Avenida Tiradentes, n° 1772, sala 01, Centro, Colinas do Tocantins, CEP: 77.760-000, porte: Sociedade Empresária Limitada, portadora, entre outros, dos CNAES 63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, Telefone/Whatsapp: (63) 99209-0515, email: dianne_rr@hotmail.com, neste ato representada por sua titular, a sra. DIANNE KELLY CABRAL GOMES, brasileira, casada, inscrita no CPF: ***.***.642-87, residente e domiciliada na cidade de Colinas do Tocantins.

Com o valor total de R$ 17.640,00

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

CPF n° ***.***.471-20

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 16/2026

de 23 de janeiro de 2026

“Dispõe sobre a RATIFICAÇÃO de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 001/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 80/2026, homologada pela Prefeitura Municipal de Colméia-TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 001/2026-ADM do Processo Administrativo nº 80/2026, da Prefeitura Municipal de Colméia-TO,

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência que informa a necessidade de:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TECNOLOGIA PARA HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DO PORTAL/SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COLMÉIA-TO: SISTEMA ADMINISTRATIVO PARA WEBSITE, INTEGRAÇÃO COM AS REDES SOCIAIS, SUPORTE TÉCNICO, ALTERAÇÃO DE VISUAL/LAYOUT SEMPRE QUE NECESSÁRIO, EM ESPECIFICO PARA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, BEM COMO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA INSTITUCIONAL NA ÁREA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COLETA E REVISÃO E PUBLICAÇÕES CONSTANTES DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATENDER A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (L.A.I), E A LEI DE TRANSPARÊNCIA, CONFORME EXIGÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS (TCE-TO), MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, NO ATENDIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pelo Secretário responsável, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa DKC MEDS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.969.686/0001-50, situada na Avenida Tiradentes, n° 1772, sala 01, Centro, Colinas do Tocantins, CEP: 77.760-000, porte: Sociedade Empresária Limitada, portadora, entre outros, dos CNAES 63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, Telefone/Whatsapp: (63) 99209-0515, email: dianne_rr@hotmail.com, neste ato representada por sua titular, a sra. DIANNE KELLY CABRAL GOMES, brasileira, casada, inscrita no CPF: ***.***.642-87, residente e domiciliada na cidade de Colinas do Tocantins, no valor total de R$ 17.640,00.

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026-ADM

PROCESSO Nº 80/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de a bril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2026-ADM, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TECNOLOGIA PARA HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DO PORTAL/SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COLMÉIA-TO: SISTEMA ADMINISTRATIVO PARA WEBSITE, INTEGRAÇÃO COM AS REDES SOCIAIS, SUPORTE TÉCNICO, ALTERAÇÃO DE VISUAL/LAYOUT SEMPRE QUE NECESSÁRIO, EM ESPECIFICO PARA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, BEM COMO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA INSTITUCIONAL NA ÁREA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COLETA E REVISÃO E PUBLICAÇÕES CONSTANTES DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATENDER A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (L.A.I), E A LEI DE TRANSPARÊNCIA, CONFORME EXIGÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS (TCE-TO), MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, NO ATENDIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, PARA O ANO DE 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

● DKC MEDS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.969.686/0001-50, situada na Avenida Tiradentes, n° 1772, sala 01, Centro, Colinas do Tocantins, CEP: 77.760-000, porte: Sociedade Empresária Limitada, portadora, entre outros, dos CNAES 63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, Telefone/Whatsapp: (63) 99209-0515, email: dianne_rr@hotmail.com, neste ato representada por sua titular, a sra. DIANNE KELLY CABRAL GOMES, brasileira, casada, inscrita no CPF: ***.***.642-87, residente e domiciliada na cidade de Colinas do Tocantins

Com o valor global de: R$ 17.640,00

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

CPF n° ***.***.471-20

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 17/2026-ADM

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026-ADM

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TECNOLOGIA PARA HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DO PORTAL/SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COLMÉIA-TO: SISTEMA ADMINISTRATIVO PARA WEBSITE, INTEGRAÇÃO COM AS REDES SOCIAIS, SUPORTE TÉCNICO, ALTERAÇÃO DE VISUAL/LAYOUT SEMPRE QUE NECESSÁRIO, EM ESPECIFICO PARA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, BEM COMO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA INSTITUCIONAL NA ÁREA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COLETA E REVISÃO E PUBLICAÇÕES CONSTANTES DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATENDER A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (L.A.I), E A LEI DE TRANSPARÊNCIA, CONFORME EXIGÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS (TCE-TO), MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, NO ATENDIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.070.746/0001-05, com sede no seguinte endereço: Praça da Bíblia, s/n, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, possuindo o(s) telefone(s): (63) 3457-1843, e o(s) e-mail(s): colmeialicitacao@gmail.com, institucional: prefeituramunicipaldecolmeia@gmail.com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 1.383.894/SSP-GO, e inscrito no CPF n.º ***.***.471-20, residente e domiciliado à Rua da Matriz, nº 745, Esquina com Av. Costa e Silva, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO.

CONTRATADO: DKC MEDS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.969.686/0001-50, situada na Avenida Tiradentes, n° 1772, sala 01, Centro, Colinas do Tocantins, CEP: 77.760-000, porte: Sociedade Empresária Limitada, portadora, entre outros, dos CNAES 63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, Telefone/Whatsapp: (63) 99209-0515, email: dianne_rr@hotmail.com, neste ato representada por sua titular, a sra. DIANNE KELLY CABRAL GOMES, brasileira, casada, inscrita no CPF: ***.***.642-87, residente e domiciliada na cidade de Colinas do Tocantins.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato o valor estimado total de R$ 17.640,00.

DOTACAO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática:

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12 /2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de a bril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

CPF n° ***.***.471-20

AUTORIZAÇÃO DE COMPRA

Dispensa de Licitação nº 001/2026-ADM

Processo Administrativo nº 80/2026

Tendo em vista a formalização do Contrato nº 17/2026-ADM, firmado por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 80/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TECNOLOGIA PARA HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DO PORTAL/SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COLMÉIA-TO: SISTEMA ADMINISTRATIVO PARA WEBSITE, INTEGRAÇÃO COM AS REDES SOCIAIS, SUPORTE TÉCNICO, ALTERAÇÃO DE VISUAL/LAYOUT SEMPRE QUE NECESSÁRIO, EM ESPECIFICO PARA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, BEM COMO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA INSTITUCIONAL NA ÁREA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COLETA E REVISÃO E PUBLICAÇÕES CONSTANTES DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATENDER A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (L.A.I), E A LEI DE TRANSPARÊNCIA, CONFORME EXIGÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS (TCE-TO), MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, NO ATENDIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, PARA O ANO DE 2026, fica a empresa: DKC MEDS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.969.686/0001-50, situada na Avenida Tiradentes, n° 1772, sala 01, Centro, Colinas do Tocantins, CEP: 77.760-000, porte: Sociedade Empresária Limitada, portadora, entre outros, dos CNAES 63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, Telefone/Whatsapp: (63) 99209-0515, email: dianne_rr@hotmail.com, neste ato representada por sua titular, a sra. DIANNE KELLY CABRAL GOMES, brasileira, casada, inscrita no CPF: ***.***.642-87, residente e domiciliada na cidade de Colinas do Tocantins, AUTORIZADA a iniciar o objeto do referido processo, a partir dessa data.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 02.070.746/0001-05

Pedro Clésio Ribeiro

CPF n° ***.***.471-20

Contratante

ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

Dispensa de Licitação nº 001/2026-ADM

Processo Administrativo nº 80/2026

“O Prefeito Municipal de Colméia-TO, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:”

AUTORIZAR a empresa: DKC MEDS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.969.686/0001-50, situada na Avenida Tiradentes, n° 1772, sala 01, Centro, Colinas do Tocantins, CEP: 77.760-000, porte: Sociedade Empresária Limitada, portadora, entre outros, dos CNAES 63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet; 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação; 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, Telefone/Whatsapp: (63) 99209-0515, email: dianne_rr@hotmail.com, neste ato representada por sua titular, a sra. DIANNE KELLY CABRAL GOMES, brasileira, casada, inscrita no CPF: ***.***.642-87, residente e domiciliada na cidade de Colinas do Tocantins, a dar início a partir dessa data nos serviços firmados no Contrato nº 17/2026-ADM, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 80/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TECNOLOGIA PARA HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DO PORTAL/SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COLMÉIA-TO: SISTEMA ADMINISTRATIVO PARA WEBSITE, INTEGRAÇÃO COM AS REDES SOCIAIS, SUPORTE TÉCNICO, ALTERAÇÃO DE VISUAL/LAYOUT SEMPRE QUE NECESSÁRIO, EM ESPECIFICO PARA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, BEM COMO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA INSTITUCIONAL NA ÁREA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COLETA E REVISÃO E PUBLICAÇÕES CONSTANTES DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATENDER A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (L.A.I), E A LEI DE TRANSPARÊNCIA, CONFORME EXIGÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS (TCE-TO), MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, NO ATENDIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 02.070.746/0001-05

Pedro Clésio Ribeiro

CPF n° ***.***.471-20

Contratante

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 001/2026-FMAS

Processo Administrativo nº 84/2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, BEM COMO IMPLANTAR E IMPLEMENTAR PROJETOS E PROGRAMAS DE REPASSE CONSTITUCIONAL, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, GESTÃO PÚBLICA DE SISTEMAS, DOS PROGRAMAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.”

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMÉIA-TO, por meio de seu representante maior/titular, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando os estudos da fase de Planejamento e da solicitação proveniente do Termo de Referência, do Fundo Municipal de Assistência Social deste Município, que informa a necessidade da contratação supramencionada;

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor, a qual a Secre taria responsável apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico da Secr etaria Municipal de Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art. 1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de a bril de 2021 e suas alterações, com o valor total de R$ 64.800,00 para contratação da Empresa:

● FABIO AIRES DO NASCIMENTO-ME, inscrita no CNPJ nº 12.100.507/0001-04, com sede na Rua Goiás, nº 2087, Centro, CEP 77.700-000, Guaraí-TO, possuindo o CNAE 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, Contato: (63) 9.8512-1798, Email: emanoaires2025@gmail.com, Dados Bancários – Bradesco (237) Ag: 3300-6, Conta: 318-2, representada neste ato via procuração acostada ao processo, pelo Senhor EMANOEL AIRES DO NASCIMENTO, portador do CPF nº ***.***.661-20, RG nº 1672313 2ª Via SSP-GO, Pedagogo pelo IESC Instituto Educacional Santa Catarina, Diplomado com registro nº 1653 - Livro 002 - Processo PAC nº 059/16, com especialização em Psicopedagogia, residente e domiciliado à Avenida Goiás, nº 1448, Centro, CEP 77.700-000, Guaraí-TO.

Com o valor total de R$ 64.800,00

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026.

ANTONIA LUCIANA MATOS DE SOUZA

CPF n° ***.***.171-20

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Decreto nº 05 /20 25, de 02 de jane iro de 20 25

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 20/2026

de 23 de janeiro de 2026

“Dispõe sobre a RATIFICAÇÃO de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 001/2026-FMAS, do Processo Administrativo nº 84/2026, homologada pelo Fundo Municipal de Assist. Social de Colméia-TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 001/2026-FMAS do Processo Administrativo nº 84/2026, do Fundo Municipal de Assistência Social de Colméia-TO:

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência que informa a necessidade de:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, BEM COMO IMPLANTAR E IMPLEMENTAR PROJETOS E PROGRAMAS DE REPASSE CONSTITUCIONAL, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, GESTÃO PÚBLICA DE SISTEMAS, DOS PROGRAMAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pelo Secretário responsável, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de a bril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa FABIO AIRES DO NASCIMENTO-ME, inscrita no CNPJ nº 12.100.507/0001-04, com sede na Rua Goiás, nº 2087, Centro, CEP 77.700-000, Guaraí-TO, possuindo o CNAE 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, Contato: (63) 9.8512-1798, Email: emanoaires2025@gmail.com, Dados Bancários – Bradesco (237) Ag: 3300-6, Conta: 318-2, representada neste ato via procuração acostada ao processo, pelo Senhor EMANOEL AIRES DO NASCIMENTO, portador do CPF nº ***.***.661-20, RG nº 1672313 2ª Via SSP-GO, Pedagogo pelo IESC Instituto Educacional Santa Catarina, Diplomado com registro nº 1653 - Livro 002 - Processo PAC nº 059/16, com especialização em Psicopedagogia, residente e domiciliado à Avenida Goiás, nº 1448, Centro, CEP 77.700-000, Guaraí-TO, no valor total de R$ 64.800,00.

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026-FMAS

PROCESSO Nº 84/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de a bril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2026-FMAS, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, BEM COMO IMPLANTAR E IMPLEMENTAR PROJETOS E PROGRAMAS DE REPASSE CONSTITUCIONAL, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, GESTÃO PÚBLICA DE SISTEMAS, DOS PROGRAMAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

● FABIO AIRES DO NASCIMENTO-ME, inscrita no CNPJ nº 12.100.507/0001-04, com sede na Rua Goiás, nº 2087, Centro, CEP 77.700-000, Guaraí-TO, possuindo o CNAE 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, Contato: (63) 9.8512-1798, Email: emanoaires2025@gmail.com, Dados Bancários – Bradesco (237) Ag: 3300-6, Conta: 318-2, representada neste ato via procuração acostada ao processo, pelo Senhor EMANOEL AIRES DO NASCIMENTO, portador do CPF nº ***.***.661-20, RG nº 1672313 2ª Via SSP-GO, Pedagogo pelo IESC Instituto Educacional Santa Catarina, Diplomado com registro nº 1653 - Livro 002 - Processo PAC nº 059/16, com especialização em Psicopedagogia, residente e domiciliado à Avenida Goiás, nº 1448, Centro, CEP 77.700-000, Guaraí-TO

Com o valor global de: R$ 64.800,00

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026.

ANTONIA LUCIANA MATOS DE SOUZA

CPF n° ***.***.171-20

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Decreto nº 05 /20 25, de 02 de jan eiro de 20 25

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 07/2026-FMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026-FMAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 84/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, BEM COMO IMPLANTAR E IMPLEMENTAR PROJETOS E PROGRAMAS DE REPASSE CONSTITUCIONAL, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, GESTÃO PÚBLICA DE SISTEMAS, DOS PROGRAMAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMEIA-TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 11.378.344/0001-55, com sede no seguinte endereço: Rua Goiás, nº 172, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, possuindo o(s) telefone(s): (63) 3457-1229 / 3457-1843, e o(s) e-mail(s): colmeialicitacao@gmail.com, institucional: socialcolmeia2@gmail.com, neste ato representado pela Sra. ANTONIA LUCIANA MATOS DE SOUZA, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Colmeia-TO, nomeada pelo Decreto nº 05, de 02/01 /20 25 e Portaria nº 07, de 02/01 /20 25, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 465.238/SS-TO, 2ª Via, e inscrito(a) no CPF n.º ***.***.171-20, residente e domiciliada à Av. Costa e Silva, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO.

CONTRATADO: FABIO AIRES DO NASCIMENTO-ME, inscrita no CNPJ nº 12.100.507/0001-04, com sede na Rua Goiás, nº 2087, Centro, CEP 77.700-000, Guaraí-TO, possuindo o CNAE 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, Contato: (63) 9.8512-1798, Email: emanoaires2025@gmail.com, Dados Bancários – Bradesco (237) Ag: 3300-6, Conta: 318-2, representada neste ato via procuração acostada ao processo, pelo Senhor EMANOEL AIRES DO NASCIMENTO, portador do CPF nº ***.***.661-20, RG nº 1672313 2ª Via SSP-GO, Pedagogo pelo IESC Instituto Educacional Santa Catarina, Diplomado com registro nº 1653 - Livro 002 - Processo PAC nº 059/16, com especialização em Psicopedagogia, residente e domiciliado à Avenida Goiás, nº 1448, Centro, CEP 77.700-000, Guaraí-TO.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato o valor estimado total de R$ 64.800,00.

DOTACAO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática:

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/ 2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de a bril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

ANTONIA LUCIANA MATOS DE SOUZA

CPF n° ***.***.171-20

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Decreto nº 05 /20 25, de 02 de jan eiro de 20 25

AUTORIZAÇÃO DE COMPRA

Dispensa de Licitação nº 001/2026-FMAS

Processo Administrativo nº 84/2026

Tendo em vista a formalização do Contrato nº 07/2026-FMAS, firmado por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2026-FMAS, do Processo Administrativo nº 84/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, BEM COMO IMPLANTAR E IMPLEMENTAR PROJETOS E PROGRAMAS DE REPASSE CONSTITUCIONAL, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, GESTÃO PÚBLICA DE SISTEMAS, DOS PROGRAMAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026, fica a empresa: FABIO AIRES DO NASCIMENTO-ME, inscrita no CNPJ nº 12.100.507/0001-04, com sede na Rua Goiás, nº 2087, Centro, CEP 77.700-000, Guaraí-TO, possuindo o CNAE 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, Contato: (63) 9.8512-1798, Email: emanoaires2025@gmail.com, Dados Bancários – Bradesco (237) Ag: 3300-6, Conta: 318-2, representada neste ato via procuração acostada ao processo, pelo Senhor EMANOEL AIRES DO NASCIMENTO, portador do CPF nº ***.***.661-20, RG nº 1672313 2ª Via SSP-GO, Pedagogo pelo IESC Instituto Educacional Santa Catarina, Diplomado com registro nº 1653 - Livro 002 - Processo PAC nº 059/16, com especialização em Psicopedagogia, residente e domiciliado à Avenida Goiás, nº 1448, Centro, CEP 77.700-000, Guaraí-TO, AUTORIZADA a iniciar o objeto do referido processo, a partir dessa data.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 11.378.344/0001-55

ANTONIA LUCIANA MATOS DE SOUZA

CPF n° ***.***.171-20

Contratante

ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

Dispensa de Licitação nº 001/2026- FMAS

Processo Administrativo nº 84/2026

“A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, Sra. ANTONIA LUCIANA MATOS DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:”

AUTORIZAR a empresa: FABIO AIRES DO NASCIMENTO-ME, inscrita no CNPJ nº 12.100.507/0001-04, com sede na Rua Goiás, nº 2087, Centro, CEP 77.700-000, Guaraí-TO, possuindo o CNAE 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, Contato: (63) 9.8512-1798, Email: emanoaires2025@gmail.com, Dados Bancários – Bradesco (237) Ag: 3300-6, Conta: 318-2, representada neste ato via procuração acostada ao processo, pelo Senhor EMANOEL AIRES DO NASCIMENTO, portador do CPF nº ***.***.661-20, RG nº 1672313 2ª Via SSP-GO, Pedagogo pelo IESC Instituto Educacional Santa Catarina, Diplomado com registro nº 1653 - Livro 002 - Processo PAC nº 059/16, com especialização em Psicopedagogia, residente e domiciliado à Avenida Goiás, nº 1448, Centro, CEP 77.700-000, Guaraí-TO, a dar início a partir dessa data nos serviços firmados no Contrato nº 07/2026- FMAS, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2026- FMAS, do Processo Administrativo nº 84/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, BEM COMO IMPLANTAR E IMPLEMENTAR PROJETOS E PROGRAMAS DE REPASSE CONSTITUCIONAL, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, GESTÃO PÚBLICA DE SISTEMAS, DOS PROGRAMAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 11.378.344/0001-55

ANTONIA LUCIANA MATOS DE SOUZA

CPF n° ***.***.171-20

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 002/2026-ADM

Processo Administrativo nº 79/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA

“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.”

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, por meio de seu representante maior/titular, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando os estudos da fase de Planejamento e da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento deste Município, que informa a necessidade da contratação supramencionada;

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor, a qual a Secre taria responsável apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico da Secr etaria Municipal de Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art. 1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações, com o valor total de R$ 19.800,00 para contratação da Empresa:

● JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO.

Com o valor total de: R$ 19.800,00

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

CPF n° ***.***.471-20

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 17/2026

de 23 de janeiro de 2026

“Dispõe sobre a RATIFICAÇÃO de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 002/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 79/2026, homologada pela Prefeitura Municipal de Colméia-TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 002/2026-ADM do Processo Administrativo nº 79/2026, da Prefeitura Municipal de Colméia-TO,

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência que informa a necessidade de:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pelo Secretário responsável, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO, no valor total de R$ 19.800,00.

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-ADM

PROCESSO Nº 79/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de a bril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026-ADM, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

● JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO

Com o valor global de: R$ 19.800,00

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

CPF n° ***.***.471-20

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 16/2026-ADM

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-ADM

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.070.746/0001-05, com sede no seguinte endereço: Praça da Bíblia, s/n, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, possuindo o(s) telefone(s): (63) 3457-1843, e o(s) e-mail(s): colmeialicitacao@gmail.com, institucional: prefeituramunicipaldecolmeia@gmail.com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 1.383.894/SSP-GO, e inscrito no CPF n.º ***.***.471-20, residente e domiciliado à Rua da Matriz, nº 745, Esquina com Av. Costa e Silva, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO.

CONTRATADO: JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato o valor estimado total de R$ 19.800,00.

DOTACAO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática:

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12 /2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de a bril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

CPF n° ***.***.471-20

AUTORIZAÇÃO DE COMPRA

Dispensa de Licitação nº 002/2026-ADM

Processo Administrativo nº 79/2026

Tendo em vista a formalização do Contrato nº 16/2026-ADM, firmado por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 79/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026, fica a empresa: JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO, AUTORIZADA a iniciar o objeto do referido processo, a partir dessa data.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 02.070.746/0001-05

Pedro Clésio Ribeiro

CPF n° ***.***.471-20

Contratante

ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

Dispensa de Licitação nº 002/2026-ADM

Processo Administrativo nº 79/2026

“O Prefeito Municipal de Colméia-TO, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:”

AUTORIZAR a empresa: JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO, a dar início a partir dessa data nos serviços firmados no Contrato nº 16/2026-ADM, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 79/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 02.070.746/0001-05

Pedro Clésio Ribeiro

CPF n° ***.***.471-20

Contratante

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 002/2026-FMS

Processo Administrativo nº 81/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.”

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLMÉIA-TO, por meio de seu representante maior/titular, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando os estudos da fase de Planejamento e da solicitação proveniente do Termo de Referência, do Fundo Municipal de Saúde deste Município, que informa a necessidade da contratação supramencionada;

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor, a qual a Secre taria responsável apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico da Secr etaria Municipal de Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art. 1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de a bril de 2021 e suas alterações, com o valor total de R$ 18.000,00 para contratação da Empresa:

● JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO.

Com o valor total de R$ 18.000,00

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026.

JOCIRENE PINHEIRO DIAS

CPF n° ***.***.961-39

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Decreto nº 03 /202 5, de 02 de jan eiro de 202 5

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 18/2026

de 23 de janeiro de 2026

“Dispõe sobre a RATIFICAÇÃO de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 002/2026-FMS, do Processo Administrativo nº 81/2026, homologada pelo Fundo Municipal de Saúde de Colméia-TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 002/2026-FMS do Processo Administrativo nº 81/2026, do Fundo Municipal de Saúde de Colméia-TO;

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência que informa a necessidade de:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pelo Secretário responsável, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de a bril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO, no valor total de R$ 18.000,00.

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-FMS

PROCESSO Nº 81/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de a bril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026-FMS, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

● JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO

Com o valor global de: R$ 18.000,00

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026.

JOCIRENE PINHEIRO DIAS

CPF n° ***.***.961-39

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Decreto nº 03 /202 5, de 02 de jane iro de 20 25

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 11/2026-FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 81/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLMEIA-TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 11.328.248/0001-00, com sede no seguinte endereço: Rua Goiás, nº 164, St. Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, possuindo o(s) telefone(s): (63) 3457-1971 / 3457-1843, e o(s) e-mail(s): colmeialicitacao@gmail.com, institucional: colmeiasaude@gmail.com, neste ato representado pela Sra. JOCIRENE PINHEIRO DIAS, Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Colmeia-TO, nomeada pelo Decreto nº 03, de 02/01 /202 5 e Portaria nº 03, de 02/01 /202 5, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 460.667 SSP/TO, e inscrito(a) no CPF n.º ***.***.961-39, residente e domiciliada na Av. Brasil, s/n, Qd 02, Lt 17, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO.

CONTRATADO: JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato o valor estimado total de R$ 18.000,00.

DOTACAO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática:

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/ 2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de a bril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

JOCIRENE PINHEIRO DIAS

CPF n° ***.***.961-39

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Decreto nº 03 /202 5, de 02 de jane iro de 20 25

AUTORIZAÇÃO DE COMPRA

Dispensa de Licitação nº 002/2026-FMS

Processo Administrativo nº 81/2026

Tendo em vista a formalização do Contrato nº 11/2026-FMS, firmado por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026-FMS, do Processo Administrativo nº 81/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026, fica a empresa: JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO, AUTORIZADA a iniciar o objeto do referido processo, a partir dessa data.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 11.328.248/0001-00

JOCIRENE PINHEIRO DIAS

CPF n° ***.***.961-39

Contratante

ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

Dispensa de Licitação nº 002/2026-FMS

Processo Administrativo nº 81/2026

“A Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Sra. JOCIRENE PINHEIRO DIAS, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:”

AUTORIZAR a empresa: JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO, a dar início a partir dessa data nos serviços firmados no Contrato nº 11/2026-FMS, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026-FMS, do Processo Administrativo nº 81/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 11.328.248/0001-00

JOCIRENE PINHEIRO DIAS

CPF n° ***.***.961-39

Contratante

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 17/2026

de 23 de janeiro de 2026

“Dispõe sobre a RATIFICAÇÃO de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 002/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 79/2026, homologada pela Prefeitura Municipal de Colméia-TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 002/2026-ADM do Processo Administrativo nº 79/2026, da Prefeitura Municipal de Colméia-TO,

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência que informa a necessidade de:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pelo Secretário responsável, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO, no valor total de R$ 19.800,00.

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-ADM

PROCESSO Nº 79/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de a bril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026-ADM, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

● JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO

Com o valor global de: R$ 19.800,00

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

CPF n° ***.***.471-20

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 16/2026-ADM

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-ADM

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 79/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.070.746/0001-05, com sede no seguinte endereço: Praça da Bíblia, s/n, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, possuindo o(s) telefone(s): (63) 3457-1843, e o(s) e-mail(s): colmeialicitacao@gmail.com, institucional: prefeituramunicipaldecolmeia@gmail.com, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 1.383.894/SSP-GO, e inscrito no CPF n.º ***.***.471-20, residente e domiciliado à Rua da Matriz, nº 745, Esquina com Av. Costa e Silva, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO.

CONTRATADO: JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato o valor estimado total de R$ 19.800,00.

DOTACAO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática:

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12 /2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de a bril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

CPF n° ***.***.471-20

AUTORIZAÇÃO DE COMPRA

Dispensa de Licitação nº 002/2026-ADM

Processo Administrativo nº 79/2026

Tendo em vista a formalização do Contrato nº 16/2026-ADM, firmado por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 79/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026, fica a empresa: JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO, AUTORIZADA a iniciar o objeto do referido processo, a partir dessa data.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 02.070.746/0001-05

Pedro Clésio Ribeiro

CPF n° ***.***.471-20

Contratante

ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

Dispensa de Licitação nº 002/2026-ADM

Processo Administrativo nº 79/2026

“O Prefeito Municipal de Colméia-TO, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:”

AUTORIZAR a empresa: JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO, a dar início a partir dessa data nos serviços firmados no Contrato nº 16/2026-ADM, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026-ADM, do Processo Administrativo nº 79/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 02.070.746/0001-05

Pedro Clésio Ribeiro

CPF n° ***.***.471-20

Contratante

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 002/2026-FME

Processo Administrativo nº 82/2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.”

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA-TO, por meio de seu representante maior/titular, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando os estudos da fase de Planejamento e da solicitação proveniente do Termo de Referência, do Fundo Municipal de Educação deste Município, que informa a necessidade da contratação supramencionada;

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor, a qual a Secre taria responsável apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico da Secr etaria Municipal de Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art. 1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações, com o valor total de R$ 16.200,00 para contratação da Empresa:

● JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO.

Com o valor total de R$ 16.200,00

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026.

ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES

CPF n° ***.***.481-49

Gestora do Fundo Municipal de Educação

Decreto nº 04 /20 25, de 02 de jan eiro de 202 5

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 19/2026

de 23 de janeiro de 2026

“Dispõe sobre a RATIFICAÇÃO de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 002/2026-FME, do Processo Administrativo nº 82/2026, homologada pelo Fundo Municipal de Educação de Colméia-TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 002/2026-FME do Processo Administrativo nº 82/2026, do Fundo Municipal de Educação de Colméia-TO:

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência que informa a necessidade de:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pelo Secretário responsável, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de ab ril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO, no valor total de R$ 16.200,00.

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-FME

PROCESSO Nº 82/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de ab ril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026-FME, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

● JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO

Com o valor global de: R$ 16.200,00

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026.

ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES

CPF n° ***.***.481-49

Gestora do Fundo Municipal de Educação

Decreto nº 04 /20 25, de 02 de jan eiro de 20 25

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 09/2026-FME

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-FME

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMEIA-TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 30.881.766/0001-93, com sede no seguinte endereço: Avenida Longuinho Vieira Junior, nº 904, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, possuindo o(s) telefone(s): (63) 3457-1030 / 3457-1843, e o(s) e-mail(s): colmeialicitacao@gmail.com, institucional: smecolto@hotmail.com, neste ato representado pela Sra. ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES, Gestora do Fundo Municipal de Educação de Colmeia-TO, nomeada pelo Decreto nº 04, de 02/01 /20 25 e Portaria nº 04, de 02/01 /20 25, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 31.090/PC-PA, 2ª Via, e inscrito(a) no CPF n.º ***.***.481-49, residente e domiciliada em Colmeia-TO.

CONTRATADO: JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato o valor estimado total de R$ 16.200,00.

DOTACAO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática:

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/ 2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de ab ril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES

CPF n° ***.***.481-49

Gestora do Fundo Municipal de Educação

Decreto nº 04 /20 25, de 02 de jan eiro de 20 25

AUTORIZAÇÃO DE COMPRA

Dispensa de Licitação nº 002/2026-FME

Processo Administrativo nº 82/2026

Tendo em vista a formalização do Contrato nº 09/2026-FME, firmado por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026-FME, do Processo Administrativo nº 82/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026, fica a empresa: JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO, AUTORIZADA a iniciar o objeto do referido processo, a partir dessa data.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 30.881.766/0001-93

ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES

CPF n° ***.***.481-49

Contratante

ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

Dispensa de Licitação nº 002/2026-FME

Processo Administrativo nº 82/2026

“A Gestora do Fundo Municipal de Educação, Sra. ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:”

AUTORIZAR a empresa: JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO, a dar início a partir dessa data nos serviços firmados no Contrato nº 09/2026-FME, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026-FME, do Processo Administrativo nº 82/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 30.881.766/0001-93

ANGELITA MARIA DE LIMA GUEDES

CPF n° 577.424.481-49

Contratante

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 002/2026-FMAS

Processo Administrativo nº 83/2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

“Dispõe sobre dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.”

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMÉIA-TO, por meio de seu representante maior/titular, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando os estudos da fase de Planejamento e da solicitação proveniente do Termo de Referência, do Fundo Municipal de Assistência Social deste Município, que informa a necessidade da contratação supramencionada;

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve há ver relação proporcional entre os gastos da Administração pública com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor, a qual a Secre taria responsável apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico da Secr etaria Municipal de Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art. 1.º DISPENSAR o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de a bril de 2021 e suas alterações, com o valor total de R$ 9.600,00 para contratação da Empresa:

● JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO.

Com o valor total de R$ 9.600,00.

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026.

ANTONIA LUCIANA MATOS DE SOUZA

CPF n° ***.***.171-20

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Decreto nº 05 /20 25, de 02 de jane iro de 20 25

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 21/2026

de 23 de janeiro de 2026

“Dispõe sobre a RATIFICAÇÃO de contratação direta, por Dispensa de Licitação nº 002/2026-FMAS, do Processo Administrativo nº 83/2026, homologada pelo Fundo Municipal de Assist. Social de Colméia-TO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA – ESTADO DO TOCANTINS, Sr. PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e, no que concerne à: Dispensa de Licitação nº 002/2026-FMAS do Processo Administrativo nº 83/2026, do Fundo Municipal de Assistência Social de Colméia-TO:

Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência que informa a necessidade de: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

Considerando, que a contratação direta, sem licitação, por dispensa, em razão do valor econômico do contrato encontra estribo no princípio da economicidade, cujo teor é conexo com o princípio da proporcionalidade, na medida em que deve haver relação proporcional entre os gastos desta Pasta com o procedimento e as vantagens a serem auferidas com ele;

Considerando, a Justificativa da contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor pelo Secretário responsável, a qual apontou as normas legais que possibilitam a dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/21;

Considerando, por fim, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico do Controle Interno aprovando as normas legais do referido processo;

RESOLVE:

Art.1.º Dispensar o procedimento de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 01 de a bril de 2021 e suas alterações, para contratação da Empresa JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO, no valor total de R$ 9.600,00.

Art.2.º Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-FMAS

PROCESSO Nº 83/2026

Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, em especial o julgamento procedido pelo(a) Presidente(a) , inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133, de 01 de a bril de 2021 com modificações posteriores, HOMOLOGAR o procedimento administrativo realizado na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026-FMAS, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026, apresentando-se como proposta mais vantajosa a da empresa:

● JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO

Com o valor global de: R$ 9.600,00

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026.

ANTONIA LUCIANA MATOS DE SOUZA

CPF n° ***.***.171-20

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Decreto nº 05 /20 25, de 02 de jan eiro de 20 25

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 08/2026-FMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMÉIA-TO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026-FMAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 83/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMEIA-TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 11.378.344/0001-55, com sede no seguinte endereço: Rua Goiás, nº 172, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, possuindo o(s) telefone(s): (63) 3457-1229 / 3457-1843, e o(s) e-mail(s): colmeialicitacao@gmail.com, institucional: socialcolmeia2@gmail.com, neste ato representado pela Sra. ANTONIA LUCIANA MATOS DE SOUZA, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Colmeia-TO, nomeada pelo Decreto nº 05, de 02/01 /20 25 e Portaria nº 07, de 02/01 /20 25, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 465.238/SS-TO, 2ª Via, e inscrito(a) no CPF n.º ***.***.171-20, residente e domiciliada à Av. Costa e Silva, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO.

CONTRATADO: JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO.

PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato o valor estimado total de R$ 9.600,00.

DOTACAO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do presente processo correrá por conta da funcional programática:

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/ 2026, nos termos do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133/2021.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de a bril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

ANTONIA LUCIANA MATOS DE SOUZA

CPF n° ***.***.171-20

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Decreto nº 05 /20 25, de 02 de jan eiro de 20 25

AUTORIZAÇÃO DE COMPRA

Dispensa de Licitação nº 002/2026-FMAS

Processo Administrativo nº 83/2026

Tendo em vista a formalização do Contrato nº 08/2026-FMAS, firmado por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026-FMAS, do Processo Administrativo nº 83/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026, fica a empresa: JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO, AUTORIZADA a iniciar o objeto do referido processo, a partir dessa data.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 11.378.344/0001-55

ANTONIA LUCIANA MATOS DE SOUZA

CPF n° ***.***.171-20

Contratante

ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

Dispensa de Licitação nº 002/2026- FMAS

Processo Administrativo nº 83/2026

“A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, Sra. ANTONIA LUCIANA MATOS DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, DECIDE:”

AUTORIZAR a empresa: JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO (Fantasia: Top Clean - Serviços Profissionais Especializados), CNPJ nº 49.014.492/0001-63, inscrição municipal nº 350852104, com sede na Rua Saul Noleto, nº 2134, Setor Sul, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, Contato: (63) 9.9110-0312, Dados Bancários BB - AG. 1306-4, C. Poupança 15.498-9, Email: onixseg12@gmail.com, representada neste ato pelo seu titular, o Senhor JOÃO MARCOS DIAS CARVALHO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n° 790.016, 2ª via, SSP-TO, CPF n° ***.***.351-64, residente e domiciliado em Colméia-TO, a dar início a partir dessa data nos serviços firmados no Contrato nº 08/2026- FMAS, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2026- FMAS, do Processo Administrativo nº 83/2026, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MÃO-DE-OBRA COM BAIXA COMPLEXIDADE TÉCNICA, QUE SE ENQUADREM COMO AJUSTES/CONSERTOS ROTINEIROS E NÃO-ESTRUTURAIS, DE INTERVENÇÕES PONTUAIS E SEM AMPLIAÇÃO DE ESCOPO, NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMÉIA-TO, PARA O ANO DE 2026.

Este Ato será devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Colmeia-TO, 23 de janeiro de 2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLMEIA-TO

CNPJ/MF n° 11.378.344/0001-55

ANTONIA LUCIANA MATOS DE SOUZA

CPF n° ***.***.171-20

Contratante

PORTARIA N° 19/2026

23 DE JANEIRO DE 2026

“Dispõe sobre concessão de gratificação a servidores e dá outras providências”

PEDRO CLESIO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Colmeia, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, pelo presente;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 644, de 10 de junho de 2013, prevê a concessão de gratificação aos servidores públicos do Município de Colmeia do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder gratificação de 30% sobre o salário base do servidor SOLANIO CARVALHO NUNES SANTOS, CPF N° ***.***.861-02, matrícula 5072, pelas atividades como MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO na Secretaria Municipal de Administração de Colméia - TO.

Art. 2^o. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos para o dia 02 de JANEIRO de 2026, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 23 (vinte e três) dias do mês de JANEIRO de 2026.

PEDRO CLESIO RIBEIRO

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 18/2026

DE JANEIRO DE 2026

“Concede diária a servidor e dá outras providências”

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º Concede ao(a) servidor(a) Sr. SIDINEY FERREIRA DOS SANTOS, CPF n° ***.***.561-20, lotado(a) no(a) NA PREFEITURA MUNICIPAL, ocupante do Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA. A quantia de uma (1) diária, sendo no valor de R$250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) destinada a custear despesa de viagem à cidade de Palmas – TO, no dia 23/01/2026, para BUSCAR O CAMINHÃO CAÇAMBA QUE ESTÁ NA REVISÃO.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE COLMEIA-TO, aos 23/01/2026 dias do mês de janeiro de 2026.

ANTONIO MARCOS DO PRADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO