Diário Oficial

Edição Nº

1376

EXTRATO DO TERMO DE SELEÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025,

Processo Administrativo nº: 2357/2025

O MUNICÍPIO DE COLMÉIA/TO, através do Prefeito Municipal, trona público o EXTRATO DO TERMO DE SELEÇÃO da licitação na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025, cujo foi a seleção de empresa do ramo da construção civil para a elaboração de projetos arquitetônicos e complementares, bem como para a execução de 50 (cinquenta) unidades habitacionais com infraestrutura interna, em terrenos de propriedade do Município de Colméia/TO, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); em parceria com o agente financeiro autorizado a opera-lo, Extrato do Termo de Seleção: K L CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 27.331.448/0001-44, representada pela sua representante legal, endereço: Av. Duque de Caxias, nº 3008, Setor Dantas 3, Guaraí/TO, a proposta contendo a documentação completa para análise e contração da operação no âmbito do PMCMV, com recurso do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme especificação pelo Agente Executor do Programa. A copia do processo e seus anexos estão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Colmeia/TO, sito na Praça da Bíblia, s/n, Centro, CEP 77.725-000, Colmeia-TO, e no sitio do Municipal de Colmeia/TO, www.colmeia.to.gov.br

Colméia – TO, 13 de Janeiro de 2026.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

Prefeito Municipal de Colméia

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O MUNICÍPIO DE COLMÉIA, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando o Processo Administrativo nº 2357/2025 referente ao Edital de Chamamento Público nº 02/2025. nomeada pela Portaria Municipal nº 433/2025, lavrado na ata da sessão publica de analise e julgamento, que decidiu pela habitação das empresas: K L CONSTRUTORA LTDA (CNPJ: 27.331.448/0001-44) foi, por unanimidade, HABILITADA. 1º lugar. a empresa F. FERREIRA MORAIS LTDA (CNPJ nº 41.065.317/0001-93) foi, por unanimidade, HABILITADA. 2º lugar. e a empresa WB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ nº 24.400.885/0001-84) foi, por unanimidade, INABILITADA e DESCLASSIFICADA por descumprimento dos requisitos de qualificação de habilitação edital. Considerando o decurso do prazo recusal do edital, RESOLVE, HOMOLOGAR o resultado do Edital de Chamamento Público nº 02/2025, referente ao Processo Administrativo nº 2357/2025, nos termos do julgamento proferido pela comissão do Chamamento publico. Art. 2º ADJUDICAR o objeto do certame, qual seja, a “seleção de empresa do ramo da construção civil para elaboração dos projetos arquitetônicos e complementares a execução de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR”, a empresa classificada em 1º lugar K L CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 27.331.448/0001-44, convoque -se e empresa adjudicatária para a assinatura do termo de seleção, conforme as condições estabelecidas no Edital.

Colméia – TO, 13 de janeiro de 2026.

PEDRO CLÉSIO RIBEIRO

Prefeito Municipal de Colméia

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLMÉIA – TO

EXTRATO DE ADITIVO PRAZO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 405/2025

CONTRATO: 026/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO SEDAN, ANO 2025 EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DESTINADOS AS DEMANDAS E SERVIÇO EM GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLMEIA/TO.

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Goiás, nº 164, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, inscrita no CNPJ nº 11.328.248/0001-00, representado neste ato pela Senhora, JOCIRENE PINHEIRO DIAS, brasileira, Servidora Pública, portador da Carteira de Identidade nº 460.667 SSP/TO, CPF nº ***.***.961-39, residente e domiciliado na cidade de Colméia-TO.

CONTRATADO: JR PROJETO RURAL LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 29.662.297/0001-32, estabelecida na AV JK SALA 02 1º PISO, CENTRO, COLMÉIA, TO, neste ato representado pelo Sr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, na função atual de ADMINISTRADOR, portador do CPF nº ***.***.453-04, residente e domiciliado em Colmeia/TO.

VIGÊNCIA: Em conformidade com a Cláusula Segunda do Contrato nº 026/2025 e de acordo com os arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, fica repactuado o prazo originalmente estabelecido a vigência de até 31/12/2026.

BASE LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Dia 15 de Janeiro de 2026

JOCIRENE PINHEIRO DIAS

Gestor (a) Municipal de Saúde

1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO

 PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2025

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

• 1. O presente instrumento tem por objeto, conforme previsto no § IV do art. 136 da Lei 14.133/21, a inclusão nos termos do PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2025, acrescentando a seguinte Fonte, conforme dotação orçamentária para a Fundo Municipal de Saúde de Colmeia, a seguir especificada:

ÓRGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLMÉIA-TO

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas neste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1. O Município de Colméia-TO providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, conforme dispõe a Lei 14.133/21.

Colméia-TO, 09 de Janeiro de 2026.

JOCIRENE PINHEIRO DIAS

Sec. Municipal de Saúde