PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA – TO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 683/2021
CONTRATO: 139, 140, 141 e 142/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE COM MÓDULOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, CONTROLE DE TESOURARIA, DE FOLHA DE PAGAMENTO, DE LICITAÇÕES, DE ARRECADAÇÃO, DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DEMAIS CONTROLES COMPETENTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLMÉIA, com sede na Praça da Bíblia, s/nº, Centro, CEP 77.725-000, Colméia-TO, inscrita no CNPJ nº 02.070.746/0001-05, representado neste ato pelo Senhor, PEDRO CLÉSIO RIBEIRO, brasileiro, casado, portador do RG nº 1.383.894 SSP/GO, Inscrito no CPF nº ***.***.471-20, residente e domiciliado na cidade de Colméia-TO.
CONTRATADO: MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA, com sede na Q ACNO 01 (103 Norte) Avenida JK, nº 40, Conj 01, Lote 03 a 06, Loja 34, Sala 01 – Plano Diretor Norte, Palmas-TO, CEP 77.001-016, inscrita no CNPJ nº 37.615.788/0003-12, representado neste ato pela Senhora, MARIA GRACIANO MADUREIRA INACIO, brasileira, casada, empresária, portador do CPF nº ***.***.091-20, residente e domiciliado na Rua das Gameleiras, Quadra 26-B, Lote 11, Residencial Aldeia do Vale, Goiânia-GO, CEP 74.680-220.
VIGÊNCIA: Em conformidade com a Cláusula terceira do Contrato nº 139/2021 e de acordo com o art. 57, da Lei nº 8.666/93, fica repactuado o prazo originalmente estabelecido a contar de 01/01/2026 até 30/09/2026.
DO PRAZO: Em conformidade com a Cláusula terceira do Contrato nº 139140, 141 e 142/2021 e de acordo com o art. 57, da Lei nº 8.666/93, fica repactuado o prazo originalmente estabelecido a contar conforme tabela abaixo:
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Nº |
ADITIVO DE PRAZO / QUANTIDADE |
VIGÊNCIA |
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2º |
PREFEITURA - Contrato nº 139/2021 |
01/01/2026 - 30/09/2026 |
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ADITIVO DE QUANTIDADE, VISANDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ 30/09/2026, TOTALIZANDO 60 MESES DESDE O CONTRATO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL - Contrato nº 139/2021 |
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4º |
SAUDE - Contrato nº 141/2021 |
01/01/2026 - 30/09/2026 |
- |
ADITIVO DE QUANTIDADE, VISANDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ 30/09/2026, TOTALIZANDO 60 MESES DESDE O CONTRATO, PARA O FUNDO MUN. DE SAÚDE - Contrato nº 141/2021 |
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6º |
EDUCAÇÃO - Contrato nº 140/2021 |
01/01/2026 - 30/09/2026 |
- |
ADITIVO DE QUANTIDADE, VISANDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ 30/09/2026, TOTALIZANDO 60 MESES DESDE O CONTRATO, PARA O FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - Contrato nº 140/2021 |
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8º |
ASSIST. SOCIAL - Contrato nº 142/2021 |
01/01/2026 - 30/09/2026 |
- |
ADITIVO DE QUANTIDADE, VISANDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ 30/09/2026, TOTALIZANDO 60 MESES DESDE O CONTRATO, PARA O FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL - Contrato nº 142/2021 |
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DO VALOR: Em conformidade com a Cláusula Sexta dos Contratos nº 139, 140, 141 e 142/2021 e de acordo com o art. 65, inc. II, § 1º, da Lei nº 8.666/93, fica realinhado o valor conforme tabela abaixo:
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ACRÉSCIMO |
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Nº |
ADITIVO DE VALOR |
ANTES |
DEPOIS |
09 meses |
mensal |
anual |
% |
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3º |
PREFEITURA - Contrato nº 139/2021 |
2.639,82 |
3.139,82 |
28.258,38 |
500,00 |
4.500,00 |
18,94069 % |
ADITIVO DE VALOR DEVIDO REEQUILÍBRIO FINANCEIRO ACRESCIDO DE R$ 500,00 (18,94 %), TOTALIZANDO R$ 3.139,82 MENSAL, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL - Contrato nº 139/2021 |
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5º |
SAUDE - Contrato nº 141/2021 |
1.900,67 |
1.900,67 |
17.106,03 |
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7º |
EDUCAÇÃO - Contrato nº 140/2021 |
1.979,86 |
1.979,86 |
17.818,74 |
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9º |
ASSIST. SOCIAL - Contrato nº 142/2021 |
1.267,11 |
1.267,11 |
11.407,14 |
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7.375,00 |
8.287,46 |
74.590,29 |
500,00 |
4.500,00 |
BASE LEGAL: Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.
Colméia - TO, 31 de dezembro de 2025.
PEDRO CLESIO RIBEIRO
PREFEITO