PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA – TO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA PUBLICA Nº 006/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLMÉIA, ESTADO DO TOCANTINS, mediante a Agente de Contratação e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade CONCORRENCIA PUBLICA, tipo MENOR PREÇO, para CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TSD, VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE COLMÉIA - TO. com início e recebimento das propostas e habilitação a partir do dia 11/06/2026, às 18h:00min, no site www.bnc.org.br. Encerramento de envio de proposta e habilitação até 26/06/2026 as 07h:00min, e início da sessão eletrônica dia 26/06/2026, as 09h:00min, no site www.bnc.org.br Edital e anexos poderão ser retirados na Prefeitura Municipal de Colméia -TO, pelo site: www.colmeia.to.gov.br ou www.bnc.org.br. Maiores informações pelo telefone: (63) 3457-1843.
Colméia – TO, 09 de Junho de 2026.
PEDRO CLESIO RIBEIRO
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital de Chamamento Público nº 2/2026
Premiação Cultural PNAB 2026
Processo Administrativo nº 688/2026
Município de Colméia-TO
Diretoria Municipal de Cultura
O Município de Colméia, Estado do Tocantins, por meio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital de Chamamento Público nº 2/2026, referente à Premiação Cultural PNAB 2026, Processo Administrativo nº 688/2026;
Considerando que a Comissão de Avaliação registrou, em ata própria, as pontuações atribuídas às fichas de avaliação de mérito cultural, a análise documental e a deliberação quanto à habilitação e inabilitação dos proponentes inscritos;
Considerando que a Comissão consolidou o resultado com 9 proponentes habilitados e 3 proponentes inabilitados, mantendo a motivação específica quanto às inabilitações por ausência ou insuficiência documental;
Considerando que a Diretoria Municipal de Cultura realizou as providências cabíveis para publicação do resultado preliminar e observância da fase recursal prevista no edital;
Considerando a Certidão de Decurso de Prazo Recursal, que registrou o encerramento do prazo sem apresentação de recurso administrativo, manifestação de intenção recursal, impugnação ou pedido de reconsideração por parte dos candidatos;
Considerando a publicação do Resultado Final do Edital de Chamamento Público nº 2/2026;
RESOLVE:
Art. 1º
Fica homologado o Resultado Final do Edital de Chamamento Público nº 2/2026, Premiação Cultural PNAB 2026, Processo Administrativo nº 688/2026, conforme deliberação da Comissão de Avaliação e demais atos constantes do processo administrativo.
Art. 2º
Ficam homologadas as habilitações dos seguintes proponentes:
|
Classificação |
Proponente |
Categoria |
Pontuação final |
|---|---|---|---|
|
1º |
Luis Santana Gomes dos Santos |
Categoria I, Música Popular, Música Vocal/Coral e Formações Coletivas |
90 |
|
2º |
Rafael Guibson Nunes de Souza |
Categoria I, Música Popular, Música Vocal/Coral e Formações Coletivas |
90 |
|
3º |
Alzito Fonseca |
Categoria III, Literatura, Produção Editorial e Memória Cultural |
80 |
|
4º |
Gilberto Mendes da Silva |
Categoria V, Artes Visuais e Demais Linguagens Compatíveis |
80 |
|
5º |
Fernanda Gomes Ferreira |
Categoria I, Música Popular, Música Vocal/Coral e Formações Coletivas |
80 |
|
6º |
Celenita Maria Ribeiro Muccini |
Categoria I, Música Popular, Música Vocal/Coral e Formações Coletivas |
70 |
|
7º |
Gerival Rodrigues de Sousa |
Categoria I, Música Popular, Música Vocal/Coral e Formações Coletivas |
70 |
|
8º |
Heitor Cardoso de Sousa |
Categoria I, Música Popular, Música Vocal/Coral e Formações Coletivas |
60 |
|
9º |
Rudineia Aparecida Gomes da Cruz Santos |
Categoria I, Música Popular, Música Vocal/Coral e Formações Coletivas |
55 |
A relação acima corresponde aos proponentes habilitados constantes do resultado consolidado da Comissão de Avaliação.
Art. 3º
Ficam homologadas as inabilitações dos seguintes proponentes:
|
Proponente |
Categoria |
Motivo resumido |
|---|---|---|
|
Aurea Cardoso Cirqueira |
Categoria conforme inscrição |
Ausência de documentação exigida para análise da inscrição, impossibilitando a verificação dos requisitos mínimos de identificação, regularidade documental, comprovação de atuação cultural e formalização da eventual premiação. |
|
Flávio Ribeiro Oliveira |
Categoria I, Música Popular, Música Vocal/Coral e Formações Coletivas |
Ausência de documentação necessária à adequada identificação e comprovação da atuação cultural, com registro de ausência de portfólio e de documentação com informações essenciais. |
|
Maria de Jesus Sousa Matos |
Categoria II, Artesanato e Saberes Manuais |
Apresentação apenas de documentos pessoais, sem documentação comprobatória de atuação cultural, portfólio ou outro documento idôneo apto a demonstrar trajetória ou atuação cultural no Município de Colméia-TO. |
Art. 4º
A homologação do Resultado Final autoriza a Diretoria Municipal de Cultura a adotar as providências administrativas necessárias à convocação dos proponentes habilitados, formalização da premiação cultural e demais atos necessários à execução do edital.
Art. 5º
A homologação não dispensa a observância das exigências administrativas, financeiras, orçamentárias, cadastrais e tributárias aplicáveis, permanecendo o pagamento condicionado à regular formalização da premiação cultural e ao atendimento das regras previstas no edital.
Art. 6º
Publique-se o presente Termo de Homologação nos meios oficiais adotados pelo Município, para que produza seus efeitos legais e administrativos.
Colméia-TO, 9 de junho de 2026.
Pedro Clésio Ribeiro
Prefeito Municipal de Colméia-TO
Amarildo Fernandes Nogueira
Diretoria Municipal de Cultura
Portaria nº 012/2024
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